Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Crônica de Tristão de Athayde publicada em setembro de 1977, refletindo sobre as comemorações do sesquicentenário dos cursos jurídicos no Brasil. O autor defende a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, elogia o movimento estudantil que resistiu ao regime militar, critica a repressão policial às manifestações universitárias e argumenta que a verdadeira missão da universidade é elevar a condição humana e combater injustiças sociais, concluindo que a batalha da universidade está sendo ganha pelos jovens.
A batalha da Universidade Tristão de Athayde
O dia 11 de agosto, em que o Brasil inteiro comemorava, especialmente em São Paulo, sua maior concha acústica, o sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos em nossa terra, escrevíamos no JORNAL DO BRASIL: "Há voltas que são avanços e avanços no tempo que são recuos no espírito. Na Constituinte de 1934, a batalha da Universidade foi ganha pela aprovação da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. Em 1977, com ou sem Constituinte, que é o pânico dos atuais donos do Poder, a batalha da Universidade está sendo perdida, quando se lhe nega a autonomia e se lhe retira a liberdade de cátedra. Voltemos a 34 para vencer em 77, 88 ou 98 ou quando Deus permitir... E evitar que a Universidade brasileira passe a ser apenas uma engrenagem na burocracia oficial. Um ponto amorfo nos tecidos mortos da nacionalidade viva."
As comemorações, positivas e negativas, que marcaram esse dia, nos mostraram claramente a encruzilhada em que nos encontramos. De um lado a Universidade de Brasília e de Recife (nesta é mister destacar a atitude do professor José Rafael de Meneses impedindo policialmente os universitários de protestarem contra o tipo de Universidade isolacionista e casernária, que a política autocrática pretende impor-nos). De outro lado, grande parte da Faculdade de Direito de São Paulo, fiel às suas tradições democráticas, assim como os alunos e numerosos professores brasileiros, cujos reitores não cederam às injunções autoritárias, oficiais ou oficiosas, dos respectivos Governos, indicando a retomada dos rumos da Constituinte de 1934, que devem ser os da próxima Constituinte, que poderá consagrar o novo estado de direito, que suceda ao estado de arbítrio, em que nos encontramos.
Antes de tudo, é dever imperativo de justiça consignar o nosso entusiasmo pelo espetáculo de coragem, de desinteresse, de tenacidade, de lucidez política, que a mocidade universitária brasileira está demonstrando neste momento.
Confesso, mais uma vez, que descri, por um momento, da capacidade de resistência que as novas gerações conseguissem opor ao Regime compressivo de 64, que tudo tem feito para conter a nossa juventude universitária no laço de cabresto ideológico e de redil fechado, estanque aos acontecimentos político-sociais que empolgam o nosso Brasil, como o mundo inteiro. Essa tentativa de marginalizar os nossos universitários, obrigando-os a "deixarem a política para mais tarde" ou a "só fazerem política dentro dos Partidos", foi o freio mais apertado com que a Revolução geriátrica de 64 tentou conter a revolução etária de 68 a 74. Pois a vitória estrondosa da Oposição nessas eleições se deveu, antes de tudo, à participação dos jovens. Em 1976, o peso esmagador da repressão policial conseguiu marginalizar de novo a juventude. Mas o espetáculo que acabam de nos fornecer as comemorações do sesquicentenário dos cursos jurídicos reanima as nossas esperanças e constitui prova do valor moral extraordinário dessa mocidade que tantos julgam desfibrada ou cínica. Coincidiu, essa extraordinária manifestação da consciência juvenil, com o aumento da compressão policial, demonstrando irretorquivelmente as qualidades de bravura dessa juventude, marginalizada pela violência repressiva de uma falsa legalidade.
Dois documentos paulistas, em que os estudantes consubstanciaram as reivindicações do que tudo indica ser realmente a voz do povo brasileiro, se a deixarem exprimir-se com toda liberdade, resumem tudo o que a censura prévia impede que se diga na TV e tenta circunscrever aos grandes jornais de circulação mais elitista. Esses dois documentos vieram completar, em linguagem popular, o que a Carta aos Brasileiros, igualmente oriunda de São Paulo, dissera em linguagem jurídica e estilisticamente refinada.
A Carta Aberta à População do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito, bem como o Manifesto do Diretório Central de Estudantes da USP tocam expressamente no contraste entre o que importa para a vivência real do povo brasileiro e o que hoje preocupa as esferas policiais. Diz o Manifesto: "Para os que dividem o Poder, a sucessão presidencial é a saída e se articulam em torno dela. É a solução que queremos? A nós não interessa a sucessão, a nós interessa o fim da opressão que domina todo o país" e acrescenta que "não podemos mais suportar que se cale, pela força, aqueles que levantam sua voz contra o regime que garante o poder de poucos sobre muitos; não podemos aceitar que a isso se chame democracia, não podemos aceitar que à exploração do trabalho (sic) se dê o nome de milagre brasileiro".
Esse interesse dos jovens universitários pelos grandes problemas da construção da nossa vida em comum, em uma sociedade mais justa, longe de ser uma evasão das tarefas universitárias, representa a verdadeira compreensão do papel da Universidade na vida comunitária. Quando há pouco me dirigi, sucessivamente, a duas turmas de formandos da PUC carioca, lembrei-lhes que podiam fazer três usos dos diplomas então recebidos: ou como simples galardão para a velhice; ou para fins pragmáticos individuais ou para o bem comum da nacionalidade.
São três finalidades que não se excluem. Mas a terceira é que justifica as duas outras. Formar-se por vaidade não vale nada. Formar-se para ganhar a vida é justo. Mas formar-se para elevar a condição humana, local, nacional ou universal é que justifica essa corrida ao diploma universitário que caracteriza o sistema educativo cultural dos nossos dias, tanto aqui como por toda a parte. Não é o conhecimento em si que engrandece o ser humano e melhora as condições de vida na Terra. É o emprego que fazemos de tais conhecimentos. Se a Universidade for um fim em si, terá perdido completamente todo o sentido de sua existência. Se os nossos universitários se limitarem a estudar, como querem alguns de seus reitores e carcereiros, seria melhor acabar com elas. As Universidades existem para elevar a condição humana. Para combater as injustiças sociais. Para ampliar as liberdades públicas e estender o gozo dos direitos humanos a todos os cidadãos, e não apenas como um título a mais dos mais beneficiados. É isso que os nossos universitários estão compreendendo. É por isso que em seus cartazes pedem pela Anistia, pela Liberdade, pelo "fim das torturas e das prisões", ou "por melhores condições de vida e de trabalho para toda a população na luta pelas liberdades democráticas."
No seu livro mais recente, a minha grande companheira das sessões da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz, em Roma, a socióloga Bárbara Ward, lembra como "os antigos filósofos e os novos cientistas, por tanto tempo divididos pela suposta incompatibilidade das tradições éticas e religiosas do homem com as novas e gloriosas possibilidades do progresso humano, racional e material na terra, começam a falar a mesma língua, a apelar pela mesma modéstia e atenção, a prevenir dos perigos morais da confiança enfatuada e a pedir o oposto, o respeito às coisas viventes especialmente as menores e a cooperação e não a exploração, como padrão de existência" (in A Casa do Homem, 1976, pág. 304).
As Universidades começam a falar a língua do povo e não apenas um universitês aristocrático. É isso que os nossos universitários de 1977 estão fazendo, em sua luta, pelos "campos" e pelas ruas, contra o Regime atual. Não estão fazendo política, e muito menos demagogia. Estão, isso sim, proclamando, contra os que se julgam donos do Poder, das Reitorias e da Verdade, a evidência do autêntico sentido da educação universitária. É da existência das próprias Universidades. A batalha da Universidade não está perdida. Está sendo ganha pelos seus jovens universitários.
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