Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Escrita entre a eleição indireta de 15 de outubro de 1978 e as eleições legislativas de 15 de novembro, a crônica de Tristão de Athayde elenca três condições que considera indispensáveis para uma real abertura política no Brasil: vitória decisiva da oposição, convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e concessão de anistia ampla. O autor declara-se cético quanto ao cumprimento dessas condições, dado o continuísmo do regime militar e a dependência do novo presidente eleito em relação às Forças Armadas, mas recusa-se a abandonar a esperança.
Sonhos vãos
Tristão de Athayde
ESCREVO estas linhas logo após a prevista e vergonhosa "eleição" de 15 de outubro, para serem publicadas depois das imprevistas e autênticas eleições de 15 de novembro. Escrevo-as, portanto, entre um fato consumado, com o facho melancólico de um regime espúrio e antes do resultado imprevisível de um novo fato que pode inaugurar de modo alvissareiro, em nossa terra, uma era nova. Isto é, o estabelecimento de instituições políticas de verdadeira legalidade democrática. Como pode, também, significar apenas uma mudança de fachada, de um Sistema que a experiência de três lustros comprovou ter sido um incompleto malogro.
Por mais ilegítima que tenha sido essa indicação do novo Presidente da República pelos próximos seis anos, devemos desejar que tome posse e, acima de tudo, que possa cumprir os compromissos que espontânea e expressamente assumiu, de reconciliação, abertura e democratização.
Três condições, entretanto, me parecem indispensáveis para que o novo Presidente cumpra os seus bons propósitos.
A primeira condição será uma vitória decisiva da Oposição nas próximas eleições. Essa vitória, se ocorrer, oferecerá ao novo Presidente a oportunidade de desmentir os que temem ser ele o prosseguimento da ditadura do Executivo, apenas com modificações secundárias. Seus adeptos negam, categoricamente, esse continuísmo e até consideram como ofensa tal suposição. Ora, o modo mais evidente de mostrar a falsidade desse continuísmo será enfrentar, dentro da mais estrita legalidade, um Legislativo independente no jogo democrático da harmonia e da autonomia dos poderes governamentais.
Ao contrário, se as eleições de 15 de novembro confirmaram a esmagadora maioria governamental no Parlamento, esse continuísmo se tornará evidente. Ou, pelo menos, terá todas as possibilidades de prosseguir. Se a opinião pública, mesmo em eleições feitas com as restrições da famigerada Lei Falcão, vencer, essa vitória longe de ser uma derrota para o novo chefe do Executivo, será a melhor das oportunidades para que ele realize os seus bons propósitos, proclamados logo depois de sua escolha pelo Colégio Eleitoral, filho espúrio do pacote de abril.
A segunda condição será a convocação, pelo novo Parlamento eleito de uma Assembleia Nacional Constituinte, que poderá aliás ser constituída pelos próprios membros já eleitos. Embora a mais legítima forma de eleição dessa Assembleia fosse ou venha a ser a convocação de novas eleições, depois de abolida a lei famigerada, com o objetivo expresso de votar uma nova Constituição. O projeto já sugerido, da designação de um grupo de juristas para a elaboração do novo Estatuto Fundamental pecará por ser uma forma elitista e limitada, que padecerá do mesmo mal de imposição de cima para baixo, que tem sido a causa mais patente do fracasso do sistema autocrático dominante.
Essa convocação também se colocará dentro dos bons propósitos do novo Chefe do Governo. Ele não se tem cansado de declarar que deseja uma participação maior do povo no seu Governo. Nenhum modo mais explícito de obter essa participação será confiar a elaboração da nova Constituição, não apenas a um grupo suspeito de inclinações autoritárias e oficialistas, mas a uma assembleia livre dessa suspeição, o novo Presidente terá, com essa segunda condição, oportunidade de comprovar sua inserção pessoal e seu propósito de bem servir à coletividade.
Last... a imediata concessão de uma anistia ampla e não relativa a todos os condenados em processos políticos e a todos os exilados e banidos, será o meio preliminar mais adequado para obter aquela "reconciliação" e aquela "mão estendida", que o novo Presidente espontaneamente afirmou, logo em seguida à confirmação de sua indicação pessoal pelo atual Presidente.
Essas três condições me parecem indispensáveis para que realmente possamos considerar o ano de 1979 como a passagem efetiva de um regime político autoritário a um regime de normalidade democrática. Confesso, entretanto, o meu ceticismo em relação a todos eles. Embora a experiência nos ensine a descrer de todas as antecipações e a esperança que nunca devemos perder, nos permita acreditar na sua concretização, devo dizer que não creio na sua efetividade. Primeiramente porque não creio numa vitória decisiva da Oposição em 15 de novembro. Foram três os erros cometidos por ela, recentemente, e tal a sua divisão interna, entre grupos aparentemente irreconciliáveis, que o resultado de 15 de novembro seria, na melhor das hipóteses, a existência de um Parlamento capaz de impor a vontade do povo à veleidade imperativa do novo Presidente.
Em seguida, por melhores que sejam seus propósitos pessoais, tudo leva a crer que sua independência é muito relativa e que as forças secretas ou semi-secretas que o sustentam, dificilmente permitirão que essas três condições sejam levadas avante. Por mais que neguem, as Forças Armadas é que continuam a dirigir, na sombra, as instituições políticas vigentes e futuras. O gosto do Poder absoluto, exercido durante 15 anos, não permitirá que essas forças, armadas ou desarmadas, militares ou civis, permitam uma abertura real e uma mudança efetiva de regime. O uso do cachimbo faz, por muito tempo, se não definitivamente, a boca torta. Mesmo que as eleições de novembro, como não creio, elejam um Parlamento favorável à Constituinte, à abertura e à anistia, os atuais donos do Poder, dificilmente, se disporão a cumprir uma legislação que lhe restitua o Poder. E o novo Presidente, ainda como candidato, já confessou que está disposto a governar, mesmo "em regime de exceção". Em tempo, e segundo as circunstâncias, invocará essas suas declarações para justificar a conhecida desculpa: "Eu não dizia?!".
Quanto à anistia, nem é bom falar. Vão reduzi-la de modo tão homeopático, que o resultado será tudo menos uma verdadeira anistia. Será mais uma impostura com nome falso.
Essas três condições portanto, que me parecem indispensáveis, para que o país mude de rumos e comece a praticar um regime político de autêntica liberdade e efetiva Justiça, ainda me parecem uma utopia, no momento. Mas como sem utopias e "wishful thinking" não há possibilidade quer de suportar o peso intolerável da realidade, não cedo à tentação de jogar tudo isso na cesta de papéis velhos e inúteis. Embora, mantenha, como sempre, o meu propósito de lutar, mesmo contra a evidência, em favor do que me parece ser a verdade, a liberdade e a justiça.
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