Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde, baseando-se na encíclica Populorum Progressio, argumenta que os sindicatos são organismos intermediários essenciais entre o cidadão e o Estado, com três fins fundamentais: econômico (proteger interesses dos trabalhadores), educativo (formação cultural e pessoal dos membros) e político (formação do espírito cívico). Critica os regimes que estiолam a autonomia sindical, incluindo o regime brasileiro vigente, e defende uma concepção integral e não totalitária do sindicato.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
Sindicato para desenvolvimento
Tristão de Athayde
Se a família é um fator fundamental do desenvolvimento, e deve portanto ser mantida e consolidada, em seus direitos e deveres para com a coletividade, tendo sempre em vista o ser humano irredutível em seus direitos e deveres inalienáveis, também os demais grupos sociais devem ser mantidos e consolidados em seus direitos e deveres, para que o progresso se realize de modo autêntico.
Um dos pontos fundamentais da sistemática política orgânica, recomendada pela Igreja, é o papel importante que representam em toda a sociedade os chamados «organismos intermediários», entre o cidadão e o Estado, de modo a permitir o jogo equilibrado de relações entre liberdade e autoridade. São os dois polos de toda vida social. Os dois extremos dinâmicos. Cada um deles tende naturalmente a extravasar, ameaçando o outro. Os «organismos intermediários» são, mal comparados, os fusíveis que impedem o excesso de força de cada um desses polos. E lhes garantem o equilíbrio.
Cada um desses organismos corresponde a uma função essencial da vida social: a família à função físico-psicológica, a escola à função pedagógica, o Estado à função política, a igreja à função religiosa, a empresa e o sindicato às funções econômicas e profissionais. É o largo domínio do trabalho, como elemento dominante, e do capital, como elemento instrumental.
Eis como a encíclica define as funções e reconhece a importância fundamental desses sindicatos para a obra coletiva de desenvolvimento social de uma nacionalidade:
"Na obra do desenvolvimento, o homem, que na família encontra o seu modo de vida primordial, é muitas vezes ajudado por organizações profissionais. Se a razão de ser dessas organizações é promover os interesses dos seus membros, torna-se grande a sua responsabilidade perante a tarefa educativa que eles podem e devem realizar. Através das informações dadas e da formação que propõem, têm o poder de transmitir a todos o sentido do bem comum e das obrigações que ele impõe a cada homem" (n.º 38).
São, portanto, três os fins essenciais da organização sindical de um povo: econômicos, educativos e políticos.
"Promover os interesses dos seus membros" é o primeiro fim dos sindicatos. Logo, é sempre o homem que está no centro do organismo social coletivo, como de cada uma dessas "organizações profissionais". É o homem em trabalho, isto é no exercício do que constitui a sua própria finalidade terrena, pois como diz a própria Escritura Sagrada "o homem nasceu para trabalhar como o pássaro para voar" (Jo. 5,7) (Homo nascitur ad laborem et avis ad volatum). Lembre-se, de passagem, o erro em que laboram os que atribuem à concepção bíblica do trabalho um sentido de condenação consequente ao pecado original. Muito pelo contrário, tanto no Livro do Gênese (II, 15), como nesse texto do Livro de Jó, não há dúvida que o trabalho é considerado como inerente à natureza original do ser humano e não como uma penalidade ou uma condenação. Foram os maus regimes políticos e, em última análise, os maus instintos humanos, que criaram a escravidão, a servidão, o salário injusto e tudo aquilo que significa a alienação do homem pelo trabalho.
Proteger os interesses econômicos do trabalhador é, portanto, o primeiro fim do sindicato. E como não há desenvolvimento econômico que não se baseie na capacidade produtiva do homem em trabalho, a conclusão é que não pode haver desenvolvimento sem uma organização sindical poderosa. E como não pode haver força sadia sem liberdade, a conclusão é que a autonomia sindical, em face do poder político do Estado ou do poder econômico dos detentores do capital, ou da sua maior porção, é uma exigência sine qua non de todo progresso. Quando um regime político estiola os sindicatos e os manobra de modo a arrancar-lhes toda autonomia, como ocorre atualmente entre nós, mesmo que seja sob pretexto de Segurança Nacional, esse regime se encontra em contradição com as exigências elementares de uma política sadia.
O segundo fim das organizações profissionais é o da informação e o da formação individual dos seus membros. Já não se trata apenas de defesa dos interesses econômicos, isto é dos meios materiais de vida decente, mas ainda da própria realização da personalidade. O sindicato tem uma função cultural. É como que a escola de adulto, do estudante (que somos a vida inteira, mesmo fora da escola) em trabalho. E do trabalho como instrumento de saber e portanto de poder. A "tarefa educativa" do sindicato é posta especialmente em relevo pela encíclica e deve ser destacada porque geralmente só se lhe atribui uma função utilitária, em sentido estritamente econômico. Mais uma vez se demonstra, concretamente, o esforço permanente da encíclica, consubstanciando a doutrina social da Igreja, de procurar sempre a expansão do ser humano através de sua vida social e dos grupos intermediários entre o cidadão e o governo.
A formação do espírito cívico, isto é, do cidadão livre participante, é o fim político do sindicato, como se vê da parte final desse texto tão significativo: as organizações profissionais "têm o poder de transmitir a todos o sentido do bem comum e das obrigações que ele impõe a cada homem".
Pode-se, portanto, dizer que a encíclica tem do sindicato uma concepção total, mas não totalitária, como passamos a lembrar. Total, porque tira o sindicato de dois erros muito comuns: o de ser facultativo ou o de ser apenas utilitário. Esses erros constam de toda concepção sociológica que chamaríamos de privatista. E foi, de certo modo, o da democracia liberal ou de que costumamos chamar a filosofia burguesa da sociedade. Bem sabemos que o individualismo da Revolução Francesa, pensando libertar o operariado do enquadramento nas corporações medievais, começou por entregá-lo ao livre jogo de uma lei econômica, que ainda hoje o capitalismo chama de "lei das leis" (sic), a da oferta e da procura, não só quanto às mercadorias, mas quanto ao trabalho, como mercadoria oferecida no mercado de trabalho. Não tardou, porém, passado o primeiro fervor individualista da Revolução de 1789, que o sindicalismo se tornasse uma peça essencial de toda sociedade moderna, que aumentava de importância na proporção direta da industrialização.
A encíclica veio dar ao movimento sindicalista um apoio decisivo, mas lhe dando uma orientação humanista e sociológica e não apenas utilitária.
Esse o sentido do conceito de sindicato que podemos chamar de integral ou total. Mas "não totalitário", acrescentamos, já que defende a sua autonomia, como organismo profissional intermediário, mas indefectível numa boa organização social. É o que veremos.
Tópicos
Pessoas mencionadas
Folha de S. Paulo
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 95%