Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Ensaio
Publicado em veículo não identificado
22 de fevereiro de 1959 · Letras e Problemas · 5 min de leitura
Página final de ensaio contra o divórcio, refutando duas objeções divorcistas: (10) que o divórcio moralizaria a sociedade ao reduzir a prostituição — argumento rejeitado porque divórcio e prostituição têm causas distintas e o divórcio é por natureza um relaxamento da regra moral; (11) que bastaria legalizar o que já existe nos costumes — rebatido com a tese de que legalizar o mal não o corrige, e que o divórcio agrava a crise familiar ao subordinar o casamento a si mesmo.
TRÊS objeções para terminar, sabendo embora que a dialética dos divorcistas é como o tonel das Danaides...
10 — O divórcio moraliza a sociedade reduzindo a prostituição.
A resposta polêmica a essa objeção costuma ser que o divórcio não reduz, legaliza a prostituição. Como toda resposta polêmica, ultrapassa o alvo. Na realidade o que se dá é que o divórcio passa ao lado da prostituição. Nem a legaliza nem a reduz. Não tem quase efeito sobre ela. A prostituição é fruto de outras causas, especialmente da miséria e de carência de princípios morais de conduta. O divórcio é um mal social paralelo à prostituição, mas de outra natureza. Ele se baseia no propósito de manter a instituição familiar. Ao passo que a prostituição não leva em conta de modo algum a existência da família. É precisamente a dissociação entre o instinto sexual e o instinto doméstico. De modo que ligar o divórcio à supressão do amor venal é como ligar o jogo à supressão dos suicídios. Há suicídios em consequência do jogo, é certo, como há prostituições que começam por um divórcio. Mas assim como o suicídio tem causas muito mais vastas e variadas que a roleta ou o «bicho», assim também a prostituição, como consequência do divórcio, é apenas um fio d'água lateral à cachoeira.
Por natureza não pode o divórcio moralizar coisa alguma, nem a sociedade e muito menos a família, precisamente porque assenta num relaxamento da regra moral, como base da conduta. Que o casamento indissolúvel seja uma forma de moralização dos instintos, isso sim se pode dizer, embora seja muito mais ainda do que isso. A diferença entre esse tipo de união conjugal e o que permite, indefinidamente, novas núpcias, é precisamente pôr um freio ao jogo livre dos instintos. E moralizar é ordenar, é reduzir a um alvo só as trajetórias sem rumo. O divórcio é pois uma atenuação na regra dos instintos, logo uma diminuição da ação moralizante dos princípios. O divórcio não impede a marcha à prostituição, pois esta se liga à perda completa de qualquer espécie de limite à disposição livre do corpo e não à sua limitação relativa e legal. Mas sem dúvida facilita a decomposição da estrutura doméstica da sociedade e como tal permite a inoculação do veneno individualista, que é sem dúvida um dos motivos psicológicos da venalidade no amor.
Em vez de moralizador do que quer que seja, o divórcio é desmoralizador, por sua natureza, desde que se baseia na primazia do interesse individual sobre a lei do dever. É duro, muitas vezes, o jugo da lei. Já os romanos o diziam. Mas nem por isso é possível prescindir dela. É mesmo ela a substância do mundo, desde a Lei Eterna da Divina Providência, até as regras de tráfego que regulam o verde e o vermelho de nossas esquinas, que os «lotações» pouco respeitam, como os ímpios se riem do «dedo da Providência»... O divórcio não quer ser, como a prostituição, a separação da lei moral ou jurídica nas relações do amor. Mas é, sem dúvida, um relaxamento dela e, como tal, uma atitude oposta à posição moralizadora, que é sempre a de limitar, ordenar, disciplinar e não relaxar ou indiferençar.
Podemos, pois, dizer que o divórcio longe de moralizar a sociedade, o que faz é socializar a moral. Isto é, fazer da moral uma simples consequência dos costumes e não uma regra dos mesmos, como deve ser. Não é tirando uma média entre o bem e o mal que se moraliza a sociedade e sim na luta constante pelo predomínio do bem sobre o mal, da verdade sobre o erro, da justiça sobre a injustiça. O divórcio é uma dessas médias dos costumes. O casamento indissolúvel é uma regra dos costumes.
11 — O divórcio já existe em nossos costumes, trata-se apenas de legalizá-lo.
Não é legalizando o mal que o corrigimos e sim combatendo-o. Os divorcistas não contestam que o divórcio seja um mal. Dizem apenas que é um mal menor ou uma cirurgia indispensável para remediar os casamentos infelizes e que não deram certo.
Para nós, porém, é um mal que vem agravar o mal anterior. É um mal em si e não um remédio indiferente ou uma cirurgia. É uma instituição. É um fim, não um
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Conclusões e Perspectivas
meio, embora seja utilizado como tal. Tem uma atuação positiva e não apenas instrumental. Modifica radicalmente o espírito do casamento. Pois em vez de se subordinar a ele, como no caso da separação ou do desquite, subordina o casamento a si.
O costume é, sem dúvida, uma das fontes mais tradicionais e naturais. Mas os bons costumes, não os maus. É um fato a decadência dos nossos costumes, em virtude precisamente do progresso material que sempre foi um fator, se não direto da dissolução moral, pelo menos indireto de ameaça à lei natural. Em nossa sociedade, tanto nas camadas superiores e nas grandes cidades, como na grande massa da população, ninguém nega a existência de uma crise na família.
Na alta sociedade, a crise é de enfraquecimento dos laços conjugais, em consequência da vida ociosa, do luxo, do desregramento dos costumes. O divórcio aparece então, como uma tentativa de dar legitimidade às aventuras extraconjugais. É o tal problema da máscara de respeitabilidade burguesa para esconder o desregramento dos costumes. Nesse caso a legalização desses costumes é positivamente uma negação da moral.
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