Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Publicado em veículo não identificado
15 de fevereiro de 1959 · Letras e Problemas · 10 min de leitura
Quarto rodapé sobre as objeções ao preceito constitucional da indissolubilidade conjugal no Brasil. O autor argumenta que o século XX é passional, não racional, e que debates sobre o divórcio são decididos por circunstâncias e paixões, não por razões. Defende a indissolubilidade como natural e histórica, e responde à objeção de que a civilização moderna exige liberdade conjugal, questionando se a modernidade realmente ampliou liberdades individuais.
A O começar êste quarto rodapé sôbre as objeções principais que se costumam levantar contra o preceito constitucional da indissolubilidade conjugal — a objeção que faço a mim mesmo é a ociosidade de tantas considerações. O problema do divórcio, como tantos outros do nosso tempo, é um problema de paixão e não de razão. Por isso é que costumo chamar de passionalista o nosso século, como se costuma taxar de racionalista o século XVIII ou de evolucionista o século passado. No XVIII se pensava que o apêlo à RAISON resolveria tudo... No século XIX se julgava que a divina EVOLUÇÃO acabava sempre resolvendo para o bem os piores problemas! Nosso século, porém, já não crê na Razão como aprendeu a descrer da Evolução, que deu NISTO em que andamos metidos... E quando olha para os quase doze lustros já decorridos o espetáculo que a memória e a visão lhe proporciona é a de um RING de boxe, em que se sucedem os lutadores, dos pesos plumas das escolas literárias aos pesos pesados das guerras e revoluções, sem que até hoje se chegasse a resultado algum positivo. Vencedores e vencidos saem da cena sangrando e irreconhecíveis, como se derrotas e vitórias terminassem no mesmo «dead heat», que nem os olhos mecânicos mais aperfeiçoados conseguem distinguir. Saem todos vencidos, julgando-se todos vitoriosos. O século passional, visto por um habitante de Sirius, hoje menos imaginário que nos tempos de Renan, parece ainda mais aloucado do que os precedentes. Não há nada que se pareça mais com uma ilusão, nos seus desenlaces, que a perda de toda ilusão. As ilusões dos séculos anteriores acabaram desembocando em nossas desilusões. E juntas degeneraram na geração dos primários implacáveis, que de Mussolini a Krutscheff estão levando de novo o homem satelitário à idade das cavernas. E nas cavernas, como em 1958, o que fala é a voz das paixões humanas. Que vale alinhar razões, contra objeções? Que vale argumentar, raciocinar, apelando para a história, para a filosofia, para o bom senso, para as estatísticas, se no fundo o que decide são as circunstâncias? Se em 1937, em vez de um discípulo do positivismo tivesse tomado o poder um divorcista, não estaria hoje o divórcio incorporado às nossas leis? Se a Igreja Católica não se mobilizasse em massa, nos momentos em que os divorcistas parecem prestes a triunfar, para opor uma barreira forte à onda da dissolução conjugal, você acredita mesmo que a maioria dos parlamentares já não teria, há muito, trazido para o Brasil aquilo que aos olhos de muito mocinho imberbe, de muita feminista enfática, de muito milionário grisalho, de muita elegante mundana, é o suprassumo da «modernidade»?
Não tenho ilusões a respeito. Sei bem que é essa a verdade. E que num século de paixões desencadeadas os raciocínios fazem um papel ridículo. Mas como em falta de razões às paixões se valem dos sofismas e como os mais apaixonados condutores de povos falam, falam interminavelmente, não temos o direito de nos calar, embora sabendo que nossas palavras pouco valem contra a inclinação natural do «zeitgeist». E o espírito dos tempos já considera o divórcio como um problema ultrapassado. O que é do momento, na Rússia como nos Estados Unidos, nas nações que dão o duplo tom à cacofonia «moderna», como mesmo nesse Velho Mundo das «terceiras forças», não é mais implantar o divórcio ou manter a indissolubilidade. E apenas COMBATER OS EXCESSOS DO DIVÓRCIO, mas considerando isso como uma condição inevitável, para o HOMEM MODERNO, como o rádio ou a televisão.
Somos, porém, muito mais HISTÓRICOS do que os que vivem apelando para as injunções históricas e chamando os anti-divorcistas de megatérios, como se o divórcio fôsse tão irreversível como a luz elétrica. Somos muito mais históricos porque olhamos para a frente, para muito além do nosso momento histórico. E assim como vemos, no passado, nações que morreram ao adotar o divórcio e civilizações que renasceram, quando tornaram o casamento indissolúvel, como é POR NATUREZA, assim também miramos para muito mais longe, no futuro, do que os dias que correm e vemos o século XXI ou XXII voltando ao casamento indissolúvel, no FIM DA EXPERIÊNCIA DIVORCISTA (iniciada no século XIX e hoje já na segunda fase de sua trágica experimentação IN ANIMA NOBILE, a fase da LUTA CONTRA OS MALES DO DIVÓRCIO) para restaurar na sociedade o equilíbrio perdido.
Eis porque, — embora consciente da inutilidade ou pelo menos da fragilidade da voz da razão, no meio do rumoroso entrechocar das paixões — continuamos a pensar
15.II.59
Paixões e Razões
em voz alta e a fazer apêlo à consciência e ao bom senso dos que nos ouçam. Eis porque prosseguimos na análise serena das objeções divorcistas à luz de uma meditação objetiva e desapaixonada.
8 — A CIVILIZAÇÃO MARCHA PARA A LIBERDADE. E O HOMEM MODERNO JA NÃO TOLERA A INDISSOLUBILIDADE COMO UM FREIO À SUA LIBERDADE CONJUGAL.
Que a civilização DEVA ser uma marcha no sentido da liberdade, de pleno acordo. Mas que seja DE FATO essa marcha, nos tempos modernos, contesto. O que temos visto, ao contrário, é a constante renovação das servidões. Os passaportes, entre as fronteiras, são cada vez mais exigidos. Os impostos cada vez maiores. O serviço militar obrigatório generalizado. A regulamentação do tráfego cada vez mais minuciosa. A saúde pública mais exigente. A Polícia mais militarizada. A pena de morte defendida até por teólogos. A violência dos discursos políticos cada vez maior. A repressão às revoltas populares cada vez mais cruel. O autoritarismo pregado pelos reacionários e pelos revolucionários, e os liberais ridicularizados. O Estado intervindo cada vez mais ditatorialmente na economia e na educação. Em todos os domínios e por tôda parte o
Nota: 8 foi bom de Carnaval.
que se vê é o recrudescimento da autoridade e o temor da liberdade. Até no domínio da poesia o modernismo está fora de moda porque se insurgiu demais contra as «artes poéticas»... Em tudo o que se nota, hoje em dia, é o culto da servidão e não o da liberdade.
Pregar, pois o divórcio em nome das liberdades do nosso tempo é uma contradição dos termos. O HOMEM MODERNO vive cercado de servidões e aumentando, cada dia, o seu servilismo, a sua docilidade, o seu conformismo aos imperativos da vida moderna, do Estado moderno, da Ditadura, do Proletariado, da Grandeza Nacional, da Ordem Democrática, do Princípio de Autoridade. Como é que só no casamento vem apelar para os direitos dos seus instintos e em nome da liberdade conjugal, pregar a destruição das condições que, só elas, tornam essa liberdade realmente possível? Pois só há liberdade autência onde há respeito aos princípios e não submissão aos instintos. E o casamento é o baluarte da LIBERDADE conjugal, ao passo que o divórcio é o fermento da LICENCIOSIDADE conjugal o que é coisa completamente diversa. Quando o homem moderno invoca a liberdade como símbolo dos novos tempos, para considerar o casamento indissolúvel como um anacronismo, não está sendo sincero. Pois aceita, ao mesmo
tempo, sem protesto e até promovendo-as, uma série de limitações à liberdade, em proveito do bem comum. Muitas delas perfeitamente de acordo com a natureza das coisas, como por exemplo os limites à liberdade econômica para evitar a exploração dos pobres pelos ricos, dos não proprietários pelos proprietários. As restrições ao distrato conjugal livre são da mesma espécie. É para defender o bem comum da família que a legislação deve impor limites à desvinculação conjugal.
9 — ESTAMOS EM UM SÉCULO SOCIALISTA E O SOCIALISMO É NATURALMENTE DIVORCISTA.
Se entendermos por socialismo uma DOUTRINA ECONÔMICA, como deve ser, e não uma filosofia da vida, nada há de incompatível entre ele e o casamento indissolúvel. Tanto assim que o Partido Socialista Brasileiro declarou o divórcio como QUESTÃO ABERTA, isto é podendo ser aceito ou rejeitado, de acordo com as convicções filosóficas ou religiosas de cada um. Está certo. Um partido político pode perfeitamente admitir em seu seio pessoas de convicções filosóficas e religiosas opostas. Só o Partido Único do moderno totalitarismo, seja ele comunista ou fascista, é que impõe uma cosmovisão completa aos seus membros. A tirania do Partido é, sem dúvida, um dos aspectos mais monstruosos da neo-escravidão que ressurgiu em nosso século, com o culto do autoritarismo e o declínio da liberdade, a que fizemos menção. Se entendermos por socialismo a doutrina da servidão total imposta pelo P.C., então sim haverá incompatibilidade absoluta entre o casamento indissolúvel, de caráter racional e cristão, e o socialismo. Mas felizmente a verdade é outra. E não podemos argumentar com os seus desvios, que esperamos não sufoquem para sempre a verdadeira liberdade.
E afinal não podemos dizer, a rigor, que estamos em um século socialista, como a rigor não podemos tão pouco afirmar que o século XIX foi apenas um século capitalista. O que houve e continua a haver, tanto em um como em outro, é a luta entre os dois extremos — o capitalismo vindo da revolução industrial inglesa e da revolução política francesa, e o socialismo, vindo da reação contra o individualismo econômico. No século XIX, dominou o capitalismo sem exclusão da onda socialista que a partir de Owen ou Saint Simon se foi acentuando até depois de Marx e Engels, desaguarem na Revolução de 17 e as que dela derivaram no Oriente e no Ocidente.
No século XX, domina, em certos países, o socialismo, sem exclusão do capitalismo e até com uma renovação do capitalismo sob novas formas e novos princípios, anexos aos chamados «New Conservatism». Um dos fenômenos mais típicos da mais moderna política inglesa, por exemplo, é a recuperação política e eleitoral do Partido Liberal, que há anos parecia completamente liquidado. Para quem pratica, teórica e praticamente, o PLURALISMO POLÍTICO, nada de mais grato do que assistir a essas flutuações entre partidos, mostrando que é do seu EQUILÍBRIO e de sua INTERAÇÃO, e não do predomínio e muito menos do MONOPÓLIO de um deles, que nasce o bem comum de uma sociedade.
A rigor, o que podemos dizer é que o nosso é um século SOCIAL, manifestando-se esse espírito social sob as formas mais variadas, desde as mais equilibradas e humanas até as mais extremadas e inumanas. Sendo assim, podemos até dizer que o espírito do tempo, o espírito social, é precisamente o que corresponde mais a uma concepção indissolubilista do casamento que a uma condição divorcista, que foi apenas típica da fase individualista da história moderna. O divórcio é uma instituição típica do século XIX, isso sim, pois corresponde perfeitamente a uma filosofia individualista, capitalista, burguesa da vida. O casamento burguês é naturalmente divorcista. Só o anarquismo, como doutrina político-social, é que corresponde ao amor livre, sem nenhuma restrição verbal. Qualquer forma de socialismo, pelo contrário patrocina uma intervenção maior do Estado sobre a família, como sobre todo e qualquer grupo social. Pois para o socialismo, o inimigo é o individualismo. E o divórcio é a expressão doméstica do individualismo. É por isso que devemos as legislações dos países socialistas ou que tal se dizem, muito mais preocupadas em limitar o surto divorcista do que em favorecê-lo.
Pensei, de início, terminar hoje com estes comentários. Mas ainda me ocorrem algumas objeções e o tema é dos tais que dão sempre pano para mangas... e rodapés.
Tristão de Athayde
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