Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Ensaio
Publicado em veículo não identificado
6 de setembro de 1970 · Letras e Problemas Universais · 6 min de leitura
Ensaio de Tristão de Athayde comparando a posição restritiva da Igreja sobre liberdade religiosa expressa no Syllabus de 1864 com a posição ampla e afirmativa do Vaticano II (Dignitatis Humanae) e da Pacem in Terris. O autor argumenta que a mudança não foi oportunismo mas revisão filosófica profunda: a Igreja deixou de partir da verdade para partir da dignidade da pessoa humana, reconhecendo a liberdade religiosa como direito civil inalienável, inclusive para quem não busca a verdade católica.
A liberdade religiosa
Tristão de Athayde
O art. 14 da «Pacem in Terris» formula a liberdade religiosa em termos de meridiana clareza:
«Pertence igualmente aos direitos da pessoa humana a liberdade de prestar culto a Deus de acordo com os retos ditames da própria consciência, e de professar a religião privada ou publicamente.»
De maneira menos concisa, mas na base do mesmo princípio de liberdade religiosa é o que vimos formulado no art. XVIII da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Em 1864, entretanto, a encíclica Quanta Cura, pelo seu «Syllabus», anatematizava, no seu art. LXXX, a afirmativa de que «O Pontífice Romano pode e deve reconciliar-se e se pôr de acordo com o progresso, com o liberalismo e com a civilização moderna»... E no art. XV condenava nos seguintes termos o princípio da liberdade religiosa: «É livre a cada homem abraçar e professar a religião que foi levado a considerar como verdadeira, apenas à luz da razão.» Anathema sit.
E um comentador desses documentos, no ano seguinte, concluía: «Se a Igreja está de posse da verdade e se a razão precisa do socorro e da palavra de Deus, se o reconhecimento dessa verdade primordial é o único caminho aberto do homem a Deus, nesse caso só o catolicismo pode dar liberdade à consciência» (Émile Keller — L'Eglise, l'Etat et la Liberté, 1865, pg. 205).
Quando confrontamos o conceito restritivo de liberdade religiosa, expresso pelo «Syllabus» de 1864 e o conceito lato expresso pela «Pacem in Terris» de 1952, compreendemos a solução pela qual foram necessárias gerações sucessivas, durante o mesmo Concílio Vaticano II, para que a declaração «Dignitatis Humanae», sofrendo por 2.308 votos contra 70 e 8 nulos, o texto definitivo da declaração sobre a liberdade religiosa, chegasse.
O que é que a Igreja mudou no morrer de um século, de 1864 a 1965? É morrer de um século, de 1864, a sua concepção de verdade e sua reivindicação de que — «essa única verdadeira Religião se encontra na Igreja católica e apostólica, a quem o Senhor Jesus confiou a tarefa de difundi-la aos homens todos», como lemos no preâmbulo da declaração conciliar de 1965, sobre a liberdade religiosa.
É apenas que colocou o problema não mais partindo da verdade, mas partindo da liberdade. Não desconhece a primazia ontológica daquela. Mas reconhece a primazia metodológica da liberdade e a pluralidade de caminhos pelos quais se pode chegar àquela, partindo «da dignidade da pessoa humana», princípio fundamental que dá inclusive o nome — «Dignitatis Humanae» a esse capítulo capital da postulação conciliar do Vaticano II.
Esse o fundamento filosófico natural da liberdade religiosa. Não é apenas por qualquer adaptação pragmática à «civilização moderna» ou pelo respeito ao «indiferentismo» ou ao «latitudinarismo» fustigados em 1864, que a Encíclica Pacem in Terris ou a declaração Dignitatis Humanae do Vaticano II parecem contradizer a posição anterior da Igreja. Foi apenas por uma revisão mais aprofundada, filosoficamente e mais adequada sociologicamente, que o conceito de liberdade religiosa, nos documentos oficiais da Igreja, passou de uma interpretação restritiva e unilateral, a uma interpretação lata e multilateral. Aproximando-se assim, sem nenhuma concessão oportunista, do conceito de liberdade religiosa à luz do simples bom senso natural e da razão, como está expresso na Declaração dos Direitos.
Eis alguns trechos da nova interpretação da liberdade religiosa segundo o Vaticano II:
«Este sínodo vaticano declara que a pessoa humana tem direito à liberdade religiosa. Consiste tal liberdade no seguinte: os homens todos devem ser imunes da coação, tanto por parte de pessoas particulares quanto de grupos sociais e de qualquer poder humano, de tal sorte que, em assuntos religiosos a ninguém se obrigue a agir contra a própria consciência, nem se impeça de agir de acordo com ela... além disso declara que o direito à liberdade religiosa se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana... Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa na organização jurídica da sociedade deve ser de tal forma reconhecido que chegue a converter-se em direito civil» («Decl. Dignitatis Humanae», in «Compêndio do Vaticano II», n.o [ilegível]).
A liberdade religiosa fica assim colocada em seus verdadeiros fundamentos filosóficos e jurídicos intrínsecos à natureza das coisas, no mesmo pé da verdade. Há um dever natural de respeitar a liberdade, como há um dever natural de respeitar a verdade. Ou, como diz o citado documento oficial do Concílio, logo da própria Igreja:
«É postulado da própria dignidade que os homens todos... se sintam por natureza impelidos e moralmente obrigados a procurar a verdade, sobretudo no que concerne à religião. São obrigados também a aderir à verdade conhecida e a ordenar toda a vida segundo as exigências da verdade. Não podem, porém, satisfazer a essa obrigação de maneira consentânea à própria natureza, a não ser que gozem de liberdade psicológica, junto com a imunidade de coação externa (sic).»
Liberdade e verdade são, portanto, coexistentes e complementares. E o texto vai além, reconhecendo a persistência do direito à liberdade religiosa, mesmo àqueles que não procuram a verdade religiosa, que a Igreja Católica representa:
«O direito a essa imunidade (isto é à liberdade religiosa) continua a existir, ainda para aqueles que não satisfazem a obrigação de procurar a verdade e a ela aderir» (ib. n.o 1536, in fine).
A liberdade religiosa, portanto, que era interpretada pela Igreja, ainda em 1864, de modo tão restritivo que, na prática, não existia como direito mas apenas, quando muito, como fato condenável ou meramente tolerável, — passou a partir da Pacem in Terris e da interpretação minuciosa e considerada Dignitatis Humanae, a ser, como um direito consubstancial à natureza humana.
Para muitos, ou mesmo para a maioria absoluta dos homens dos nossos dias, embebidos da ideia de Direitos muito mais que de Deveres, toda essa dialética é bizarra e sutil. Bastava a sucinta declaração da Pacem in Terris: «reivindicação dos direitos de consciência» e a tradição contrária a essa liberdade no seio da Igreja, ainda latente e mesmo patente na ala dos antônicos e autocratas, que a decisão histórica do Concílio, confirmada pela Encíclica, impunha. Por mais incrível que pareça, temos ainda esta luta, esta experiência histórica, de lutar pelo direito, ainda na nossa defesa da liberdade religiosa.
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