Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Publicado em veículo não identificado
16 de fevereiro de 1964 · Letras e Problemas Universais · 6 min de leitura
Tristão de Ataide argumenta que a tripartição dos poderes de Montesquieu, base da democracia liberal, está sendo superada por uma nova etapa histórica: a redistribuição do poder do Estado pelas forças sociais intermediárias (partidos, sindicatos, imprensa, igrejas). Apoiando-se em Rousseau, João XXIII e Michel Chevalier, defende que a Democracia Social ou orgânica — com seus corpos intermediários entre indivíduo e Estado — representa a revolução do século XX para o XXI.
Letras e Problemas Universais
A Nova Revolução Universal
VIMOS, domingo último, como a tripartição dos poderes no Estado foi a idéia força fundamental do lançamento da democracia, nos tempos modernos, de que nasceria toda a nossa vida constitucional, tanto imperial como republicana. A passagem do Império à República não foi, do ponto de vista da filosofia política, senão uma intensificação dessa trinomia constitucional, com a eliminação do quarto poder, o Moderador, e a sua substituição por outro quarto poder invisível e extraconstitucional que alguns identificam com as Forças Armadas, outros com a Imprensa, outros com a Igreja, outros com o próprio Povo. Os três poderes escritos, porém, e portanto constitucionais e não apenas institucionais, são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, desde 1891, ao longo das Constituições sucessivas de 1920, de 1934, de 1946. Era essa a idéia de Montesquieu, como foi a dos "Pais" da Constituição norte-americana, especialmente John Marshall.
Ora, esse golpe genial de Montesquieu no unitarismo absolutista coincidia com a transferência do Poder Supremo da Realeza para o Povo, tão fortemente defendida por J. J. Rousseau no "Contrato Social". Uma completara a outra. Montesquieu enfraquecia o Poder Unitário na cabeça do Estado, subdividindo-o em três poderes. Rousseau colocava esse poder do novo Estado, essa nova Coroa democrática, na cabeça do Povo, ao retirá-la da cabeça do Rei. Tratava-se de uma deslocação e de uma subdivisão, mas não de uma distribuição de Soberania. O conceito de soberania permanecia intacto. O Soberano deixava de ser o Rei para ser o Povo. Mas como o Povo não podia governar, colocava-se a coroa tripartida na cabeça de um Poder — o Estado. Estado popular, sem dúvida, mas sempre Estado, poder político supremo. Foi essa a origem da Democracia Liberal, assim chamada, porque baseada em um conceito mais efetivo de direitos individuais e da escolha pelo sufrágio mais ou menos universal.
Ora, o que notamos em nossos dias, — nesta nova fase de transição por que estamos passando, depois de quase dois séculos de experiência política da democracia liberal e de sua gradativa extensão do Velho Mundo aos demais continentes, — é que se está processando uma nova etapa na divisão de poderes, ideada por Montesquieu e realizada pela Revolução Francesa e norte-americana.
Já não se trata apenas de uma divisão de poderes — autônomos e interdependentes entre si — dentro do Estado, mas de uma redistribuição de poderes do Estado com outras forças sociais. Trata-se de uma nova etapa na crise do absolutismo político, que começou no século XVIII. Trata-se portanto de uma concepção de soberania como uma força pluralista e não concentracionista.
O Estado e o Indivíduo se defrontavam como únicas realidades. E a supremacia do Estado se impunha, tanto em 1789 como em 1848. Dessa última data, tenho aqui em mãos um livro que me foi emprestado pelo professor Aníbal Bonfim, que retrata bem essa dicotomia — Estado-Indivíduo — que resultou da Revolução Francesa.
"As proposições destinadas a fazer a felicidade da França, que partem da hipótese de que o governo assuma a ditadura em face dos contratos industriais entre o capitalismo e o trabalhador, entre o chefe e o operário, são inúmeras. Minha mesa de trabalho está coberta de brochuras e cartas, todas no mesmo espírito. Nunca se viu tal dilúvio de projetos, todos supondo o poder absoluto (sic.) E' mesmo um sintoma inquietante no início de uma república e, circunstância grave, a idéia mãe não desagradou ao governo, pois serviu-se dela e proclamou que a economia política, por dissuadi-lo da mesma, era uma ciência 'falsa'" (Michel Chevalier — Lettres sur l'organisation du travail, Paris, 1848, pg. 96). E continua mais adiante: "Por favor, já que é em nome da liberdade que fazemos tantas revoluções, evitemos o despotismo sob qualquer que seja a sua forma... o que faria da República uma verdade seria, um governo que, após haver falado muito em liberdade, saiba respeitá-la por si e fazê-la respeitar por todos e em todos" (ib. p. 183).
Ora, em nossos dias e como consequência dessa dicotomia, concomitante com a tricotomia do próprio Estado liberal, desenvolveram-se e fortaleceram-se crescentemente os corpos intermediários entre o Estado e o Indivíduo.
Como dizia João XXIII, na Encíclica "Pacem in Terris": "Da sociabilidade natural da pessoa humana provém o direito de reunião e de associação. Bem como o de conferir às associações a forma que aos seus membros parecer mais idônea... Como tanto inculcamos na Encíclica Mater et Magistra é de todo indispensável se constitua uma vasta trama de agremiações ou organismos intermediários, adequados a fins que os indivíduos por si sós possam conseguir de maneira eficaz. Semelhantes agremiações e organismos são elementos absolutamente indispensáveis" (Pacem in Terris, n.o 23|24). E o problema foi ainda mais positivado na Carta do Secretário de Estado à Semana Social de Caen, em 2-VII-63.
Ora essa multiplicação dos "corpos intermediários" entre o Estado e o indivíduo representa precisamente uma nova etapa na restituição da soberania à própria coletividade, representada precisamente pelas diferentes forças sociais e grupos sociais representantes dessas forças. Já não se trata, portanto, de uma subdivisão do Poder do Estado em poderes do Estado. Trata-se da redistribuição do Poder do Estado, pelos poderes da Sociedade, isto é pelas diferentes forças sociais. Quais são essas forças? Os partidos políticos, as forças armadas, as forças econômicas por seus sindicatos e associações, as forças culturais pelas escolas, pelos professores, pelos estudantes e de modo particular pela Imprensa, poder que já foi chamado, como vimos, de quarto poder, e representa o problema capital da Informação, básico numa sociedade pluralista e democrática, e last but not least as Forças Espirituais.
Esse conjunto de grupos intermediários entre o Indivíduo e o Estado é que representa a tendência à Democracia Social ou orgânica, como um passo adiante em sucessão da democracia individualista ou liberal e do totalitarismo, pela ditadura de uma classe ou de um Partido, ou de uma Raça, ou de uma Nação, como propuseram, no início do nosso século os vários tipos de Nacionalismo, de Socialismo, de Imperialismo, que se formaram como sucessores da Democracia Liberal e do Capitalismo Econômico.
Essa nova redistribuição do Poder pelo Estado, por mais que se diversifiquem suas modalidades, até antagônicas, em vez de simples divisão dos poderes dentro do Estado, é que diferencia, dentro de certa analogia, a Revolução política do século XVIII para o século XIX da Revolução Social em que todos estamos empenhados, do século XX para o século XXI.
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