Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Alceu Amoroso Lima analisa a transição política brasileira sob o governo Figueiredo, destacando avanços (restituição dos sindicatos do ABC paulista) e recuos (intervenção nos sindicatos de professores fluminenses, recusa do Conselho de Direitos Humanos de investigar crimes do passado como o caso Rubens Paiva). Argumenta que a verdadeira legalidade deve ser justa e não apenas positiva, e que o governo age de forma dúbia e contraditória na passagem da ditadura à abertura democrática.
FOLHA DE S. PAULO Sexta-feira, 31 de agosto de 1979
Tendências/Debates
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Avanços e Recuos
TRISTÃO DE ATHAYDE
A situação dúbia em que politicamente nos encontramos, entre a "fechadura" de onde viemos e a "abertura" que nos é proposta, quando só uma Assembleia Constituinte livremente eleita, e com plenos poderes legisferantes, permitiria que chegássemos normalmente a uma ordem autenticamente legalista, essa situação transitória é marcada pela coincidência de sinais positivos e de sinais negativos, tal a precariedade e a fugacidade de nossos acontecimentos sociais. No início do ano, um sinal altamente positivo foi a restituição dos grandes sindicatos operários do ABC paulista aos seus autênticos presidentes. O ato de intervenção foi uma efêmera vitória para o peleguismo, que desde 1930, e não apenas desde 1964, impede a ascensão e a tomada de consciência da classe operária, no sentido dessa gradativa fusão de classes, não por métodos violentos, mas por processos democráticos, que deverá ser a verdadeira meta de todo progresso social que não seja apenas uma mudança de nomes e uma volta aos males anteriores de arbítrio e opressão. Esse o verdadeiro sentido da legalidade autêntica e duradoura. Há tempos, o presidente Figueiredo proclamou que a obediência à lei é a marca dos regimes democráticos. Está certo, desde que seja a verdadeira lei. E não a que levou recentemente um juiz paulista, no caso dos posseiros da Trindade, junto a Parati, a declarar que: "Não podemos deturpar a lei por causa de problemas sociais. Temos que adaptar os problemas sociais à lei" (sic). Por essas e outras é que os marxistas falam em legalidade burguesa.
A legalidade de fato pode não corresponder à legislação do direito. Isto é, a legalidade positiva, a existente, pode não ser a legalidade justa. E só a esta é que temos o dever moral de obedecer. Pois só a legalidade justa, em sua origem e em sua natureza, é a legalidade autêntica, que deve caracterizar os regimes democráticos. Não há regime totalitário que não tenha a sua legalidade. Costumavam os romanos dizer que uma das características da má república era a multiplicação exagerada das leis. Plurimae leges pessima respublica. O novo regime brasileiro, iniciado no início deste ano, começou mesmo por abolir várias disposições legislativas dos sucessivos regimes ditatoriais, especialmente desde 1968, que nos têm infelicitado desde 1964. A legislação trabalhista da ditadura, ainda em grande parte vigente, era de fato uma legislação antitrabalhista e pró-capitalista. Um dos finais mais sadios dos movimentos sociais iniciados com o regime de abertura foi de terem começado contra a lei vigente, tanto por parte dos trabalhadores como dos empresários. Essa concomitância de espontaneidades é que constitui o movimento de baixo para cima, típico da dinâmica dos regimes em que o povo em bloco, e não apenas uma classe isolada, seja a burguesa seja a proletária, se arrogue o direito de impor, por si só, a lei da coletividade. A obediência à lei justa e não à lei de fato é que caracteriza os regimes de liberdade e de ordem autêntica. É nesse sentido que insistimos em mostrar que a transição, em que nos encontramos, se está processando na base da dubiedade e não da verdadeira segurança. O que nasce dúbio é instável e precário por natureza. Nem por isso devemos negar que a retratação do novo Governo, em relação ao ato negativo que havia praticado com a intervenção nos sindicatos operários, foi um ato positivo, ao qual já formulamos, em tempo, nosso aplauso. Basta aliás confrontar a foto do novo ministro do Trabalho, no dia em que foi forçado a intervir, com a foto de sua assinatura no ato de levantamento da intervenção, para vermos que tudo se passou contra sua vontade.
Quanto aos atos opostos, já agora no sentido negativo, parece terem sido, até agora, os dois seguintes. Primeiro, a deliberação do Conselho de Direitos Humanos, novamente convocado, de não tomar conhecimento senão de futuras violações de direitos. A justificativa apresentada, de que "a Revolução não pode julgar-se a si mesma", é um pretexto totalmente injustificável. O primeiro dever de toda revolução é, precisamente, o de julgar os seus próprios atos, em confronto com os atos contra os quais se bateu, do regime anterior. Se o Conselho, em sua reunião sob a ditadura, recusou rever os crimes passados contra os direitos humanos, como no caso Rubens Paiva e outros, o primeiro dever do novo Conselho é revê-los imediatamente, sob pena de ser mais uma impostura política. Negar essa revisão do passado é condenar o novo Conselho à sua total desmoralização. Se o Governo, que é "magna pars" nesse Conselho (o que por si só já constitui um motivo de justificado ceticismo quanto à sua legitimidade), impede que o passado seja revisto, é que confessa sua culpa, sem com isso reparar suas consequências. Como sempre os melhores caricaturistas dizem as melhores verdades em poucos traços e breves palavras. Há "O passado a Deus pertence". Com a transposição de uma palavra, de futuro para passado, abalou os fundamentos do novo Conselho de Direitos Humanos.
Se todo depositário, público ou particular, tem o dever de restituir intacto o depósito ou responder pelos danos que seu estrago ou extravio tenham causado, quanto maior a obrigação do Estado, no dever de averiguar o desaparecimento do mais sagrado dos depósitos, como é o de uma vida humana confiada à sua guarda e de responder pelos danos causados pelo seu desaparecimento. Recusar-se a fazê-lo é um crime contra a humanidade, a cuja responsabilidade o poder público não tem o direito de fugir.
Essa marcha do sopra e morde que estamos presenciando é apenas uma continuação, embora reconhecidamente atenuada, do sistema do morde e sopra que vínhamos seguindo. A esponja que o passado exige, quanto a crimes políticos, não pode atingir crimes comuns. Se o Conselho insistir em não investigar os crimes comuns do passado, policial ou não, longe de praticar uma anistia política estará cometendo um novo crime.
A segunda contradição, a que acima aludi, foi o ato do Governo fechando os sindicatos dos professores fluminenses. Erro semelhante ao do fechamento dos sindicatos operários paulistas, logo em seguida revogado pelas próprias autoridades públicas. Se não for revogado esse novo ato de força contra os sindicatos professorais, estará o Governo em contradição franca com o que praticou com os sindicatos operários e operando de modo discriminatório contra o próprio povo brasileiro, além de levantar contra si toda a classe professoral. Mas já agora, como é provável e desejável que revogue também o seu novo e contraproducente ato de força, estarão as autoridades exibindo um novo avanço e recuo, que vem tristemente caracterizando essa passagem imperfeita e hesitante da "fechadura" à "abertura", levando-nos a invocar, ironicamente, o título daquela velha peça romântica de Alfred de Musset: "Il faut qu'une porte soit ouverte ou fermée"... A nova troca da equipe econômica não foi mais do que a repetição dessa contradança.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Academia Brasileira de Letras e da [ilegível]
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