Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde defende as subvenções estatais às escolas particulares, argumentando que não constituem privilégio mas ato de justiça. Rebate suposta declaração do candidato Jânio Quadros contrária a tais subvenções. Sustenta que o monopólio educativo do Estado equivale ao totalitarismo, e que escola pública e privada devem coexistir harmoniosamente, sendo as subvenções condição indispensável ao pluralismo pedagógico e à liberdade de ensino em regime democrático.
Subvenções
Tristão de Athayde
Acredito que tenha sido deturpada pelo noticiário dos jornais uma declaração recente do nosso candidato Jânio Quadros, na Bahia. Alegam ter êle declarado ser contrário às subvenções oficiais aos estabelecimentos particulares de ensino. Uma posição dessas eqüivaleria a lançar a escola pública contra a escola particular e a condenar a liberdade de ensino em todo o Brasil.
As subvenções oficiais às universidades, faculdades, escolas ou instituições culturais, não representam favor ou privilégio algum, mas um ato da mais elementar justiça. O Estado não tem o direito de se desinteressar da educação nacional. Nem deve, muito menos, monopolizar essa educação.
A primeira atitude seria a de um Estado omisso e unilateral, que se confinasse em funções estritamente políticas, desinteressado dos grandes problemas econômicos e pedagógicos, que fazem parte essencial do bem comum, cuja gerência por natureza lhe pertence. Seria o Estado individualista e burguês baseado em um liberalismo hipertrofiado. Já não é problema, hoje em dia, êsse erro, pois há muito está com tôda razão ultrapassado.
O perigo está no extremo oposto. É um erro teórico tão grave quanto o do Estado ausente de suas tarefas sociais e culturais. No momento é um erro muito mais grave em seus aspectos práticos, pois a tendência moderna tem sido, como sempre, a passagem de um extremo a outro — do Estado individualista ao Estado monopolista e totalitário, mesmo quando se diz democrático. Nesse último caso o problema ainda é mais sério pois os erros se tornam tanto mais virulentos e perniciosos quanto mais se apresentam sob as vestes e os rótulos da verdade.
Ora, o monopólio educativo do Estado é tão absurdo quanto o da imprensa. Tanto um como outro representa a expressão típica do Estado totalitário. Quando o Estado, pois, pretende opor a escola pública à escola particular e por meios diretos ou indiretos, asfixiar a liberdade de ensino, estamos em face de uma negação profunda do regime democrático. E, em nosso caso particular, do regime constitucional vigente.
Ora, sendo o Estado o único arrecadador de impostos, é de estrita justiça que atribua uma parte dessa arrecadação ao amparo às instituições livres que, sob a sua fiscalização, exercem uma atividade essencial à vida nacional, como é a da educação. E que o Estado não deve exercer sozinho nem tem meios de o fazer.
As subvenções aos estabelecimentos particulares de ensino, por conseguinte, longe de constituírem um presente, dado de mão beijada, representam uma restituição e uma aplicação racional de rendas públicas, para o perfeito funcionamento de uma das liberdades fundamentais de todo regime democrático.
Sem essas subvenções, não será jamais possível a organização do ensino livre. São tão grandes os favores concedidos pelo Estado à escola pública e aos seus professores e estudantes, graças aos impostos cobrados a tôda a população, que a iniciativa privada, no setor do ensino, não terá jamais possibilidade de concorrer em pé de igualdade com os governos. E o pluralismo pedagógico é um dos fundamentos básicos de todo regime de autênticas liberdades públicas.
Fora daí caímos no totalitarismo confessado ou disfarçado e no monopólio estatal do ensino.
A escola pública e a escola privada devem coexistir e não se opor. A função do Estado é promover e facilitar essa coexistência, não apenas pacífica mas harmoniosa e interdependente. Com o custo atual das instalações e dos salários justos, não é possível à escola privada subsistir, quando honestamente organizada — e é função do Estado fiscalizar essa honestidade — se não receber uma parte da renda que só o Estado tem o direito de arrecadar. De outra forma o desnivelamento material e intelectual entre um tipo e outro de escola será tal, que em breve teremos instalado, no Brasil e mascarado, — o que é mais grave — o totalitarismo pedagógico, mais uma derrota para um regime de liberdade e de variedade harmoniosa, que é a justificativa das democracias em face das autocracias.
Por tudo isso é que não acreditamos que um candidato tão visceralmente democrático e inteligente, como o Sr. Jânio Quadros, tenha feito aquelas declarações que lhe foram, apressadamente sem dúvida, atribuídas. Mas não seria mau que esclarecesse melhor o seu pensamento sôbre um ponto tão essencial aos verdadeiros interesses de nossa civilização.
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