Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
O Ministro do Interior Mário Andreazza declara que a questão das terras dos índios pataxós na Bahia será resolvida pela via judicial, não administrativa. O procurador-geral da Bahia Paulo Spínola contesta o parecer do Incra favorável aos pataxós, afirmando que cabe ao Judiciário Federal decidir. A página inclui também nota sobre a hospitalização de Alceu Amoroso Lima em Campinas após pequena cirurgia, e uma declaração pública da Sign Propaganda S.A. desautorizando declarações de ex-funcionário.
Alceu Amoroso Lima passa bem após operação
CAMPINAS, SP (O GLOBO) - O ensaísta e pensador católico Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde, encontra-se hospitalizado em Campinas, depois de ter passado por uma pequena cirurgia anteontem. Segundo sua filha, Sílvia Afonso Ferreira, o estado de saúde de Alceu Amoroso Lima é "Muito bom. Ele está conversando normalmente, mas não quer dar entrevistas". Por essa razão, a família mantém em sigilo o nome do hospital onde o membro da Academia Brasileira de Letras, que tem 87 anos de idade, está internado desde o início da semana.
Ainda de acordo com Sílvia Afonso Ferreira, seu pai está apenas dando continuidade a um tratamento já iniciado há dois anos, mas teria constrangimento em revelar maiores detalhes.
Ocupante da cadeira número 40 da Academia Brasileira de Letras, Alceu Amoroso Lima é membro também da Academia Brasileira de Filosofia. Considerado um dos mais importantes intelectuais brasileiros, foi reitor da extinta Universidade do Distrito Federal e lecionou em várias faculdades, deixando a cátedra em 1963. Entre suas obras destacam-se: "Pela reforma social", "Introdução ao direito moderno", "No limiar da idade nova", "Idade, sexo e tempo", "Mitos de nosso tempo", "Humanismo pedagógico", "O trabalho no mundo moderno", "A segunda revolução industrial" e "Revolução, reação ou reforma".
Andreazza diz que decisão sobre pataxós é da Justiça
BRASÍLIA (O GLOBO) — O Ministro do Interior, Mário Andreazza, disse ontem que a decisão sobre a propriedade das terras ocupadas na Bahia pelos índios pataxós só será tomada por via judicial e nunca pela via administrativa.
Segundo o Ministro, não haverá intervenção direta da Funai ou de qualquer órgão público no litígio:
— A tutela do índio cabe à União que, além do Poder Executivo, tem também o Legislativo e o Judiciário. Agora é a vez do Judiciário atuar nesta questão — afirmou Andreazza.
Para o Ministro, o parecer do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — segundo o qual as terras em litígio com os fazendeiros pertencem realmente aos pataxós — vem apenas se juntar às posições já assumidas pelo Ministério do Interior e pela Funai em favor dos índios. Estas manifestações servirão de subsídio à Justiça, que decidirá sobre a pendência.
PROCURADOR
Em Salvador, o procurador-geral da Bahia, Paulo Spínola, disse ontem que não está nem um pouco preocupado com o parecer do Incra.
— Não é a opinião do Incra que vai prevalecer na Justiça — afirmou. Qualquer órgão pode dar uma opinião, mas a nossa é bem diferente. A questão está no foro da Justiça Federal e o parecer do Incra não dá nem tira nada, porque pode ter sido dado por um funcionário mal-informado ou, então, informado pela Funai.
Segundo o procurador-geral, que funciona como assistente dos fazendeiros, réus no processo, não é o parecer do Incra que vai influir na mente do juiz porque não é este o órgão que discrimina quais são as terras índias.
Paulo Spínola disse que nem a própria Funai discriminou as terras dos municípios de Pau Brasil e Itaju do Colônia como terras índias no patrimônio da União. Segundo afirmou, este dado faz parte da defesa do Estado e dos fazendeiros no interdito proibitório impetrado pela Funai para garantir a presença dos índios nas terras.
Quanto à possibilidade de acordo entre a União (representada pela Funai) e os fazendeiros (representados pelo Estado) para evitar novos conflitos na região, o procurador disse que o assunto está sendo encaminhado pelo Instituto de Terras da Bahia, que já encontrou uma área, a ser negociada com os pataxós. Não soube, porém, dar maiores informações sobre o desenvolvimento do acordo.
DECLARAÇÃO
SIGN PROPAGANDA S.A., por seu Diretor-Presidente, declara que em relação a matéria publicada no Jornal O Globo, página 7, em 22/12/82, sob o título "Remoção de out-door causa protesto", inverídica e absurda, é a mesma de exclusiva autoria e responsabilidade do cidadão Paulo Veloso, ex-funcionário, que jamais ocupou função na Diretoria da empresa. A SIGN PROPAGANDA S.A., nada tem que reprochar ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda do Estado, Dr. Paulo Catalano, nem aos Exmos. Deputados Jorge Leite e Paulo Duque, que merecem todos a máxima consideração e respeito, desautorizada qualquer declaração que não seja da autoria direta e pessoal do Diretor-Presidente da SIGN PROPAGANDA S.A.
SIGN PROPAGANDA S.A. Diretor-Presidente David Plosk
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