Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Ataide elogia o discurso do presidente da República na reabertura das aulas da Universidade do Brasil, que defendeu a liberdade de cátedra. O autor argumenta que tal liberdade é pilar da democracia e da autonomia universitária, critica a oposição estudantil de 1963 a esse princípio, e exige coerência: se a liberdade de cátedra é real, todos os professores demitidos por motivos ideológicos devem ser reintegrados. Distingue liberdade de cátedra de abuso de cátedra.
Liberdade de catedra
Tristão de ATÁIDE
O discurso que o presidente da Republica pronunciou, por ocasião da reabertura das aulas da Universidade do Brasil, especialmente no que se refere ao problema da liberdade de catedra, foi excelente. E mesmo modelar. Não podia ser mais exato, nem mais oportuno e bem elaborado. Um dos pontos condenáveis das campanhas que, em 1963, os estudantes lançaram — quando lhes subia demais à cabeça o espirito de participação universitaria que a Lei de Diretrizes e Bases lhes trouxera — foi o da sua oposição à liberdade de catedra.
Esse principio tradicional, tão intimamente ligado ao da autonomia universitaria, é um dos esteios da liberdade cultural. Aqui entre nós, foi consagrado na Constituição de 1946 como reação contra o dirigismo educacional que o Estado Novo introduzira, segundo os moldes das ditaduras ibéricas, que até hoje continuam a provocar o dissídio entre os regimes de Franco e Salazar, e a mocidade em geral, especialmente a universitaria.
Não há democracia politica sem liberdade cultural. Não há liberdade cultural sem autonomia universitaria. Não há autonomia universitaria sem liberdade de catedra. Muito bem falou, portanto, o presidente da Republica, exaltando esse principio fundamental de toda verdadeira democracia.
O que falta, porem, é tirar as consequencias lógicas dessa auspiciosa proclamação. Se a liberdade de catedra é um bem fundamental de toda democracia que se preza, se está findo o «terror cultural» (ou se ele só existiu no regime transato, que como se sabe demitiu tantos professores e cassou tantos mandatos, por motivos ideologicos) — a consequencia lógica é que devem ser reintegrados em suas catedras todos os professores delas afastados por motivos ideologicos. Foi o que se fez, pelos idos de 40, quando foram readmitidos os professores afastados em consequencia da rebelião comunista, de 35, porque nada tinham com ela, a não ser a coincidência possível de idéias, com alguns de seus membros.
E' o que atualmente se impõe, caso a liberdade de catedra seja uma realidade e não apenas um «slogan». Admitir essa liberdade, com a condição do professor não professar idéias extremistas, da direita ou da esquerda, é tirar com a mão... direita (no caso), o que se dá com a esquerda. Se o professor transforma a sua catedra em tribuna de proselitismo, então sim, é o caso de intervenção da respectiva Congregação, aplicando as determinações regimentais, que impedem a transformação da catedra em instrumento politico. Mas nesse caso não está em jogo a liberdade de catedra e sim o abuso de catedra. E a sua correção compete à autonomia universitaria ou colegial, como acontece com outro qualquer caso de infração dos regimentos escolares.
O que não se entende é uma democracia sem liberdade de catedra. Nem liberdade de catedra com inumeros professores reformados ou demitidos por exercerem essa liberdade. E' uma contradição nos termos.
Devemos, pois, nos congratular com as palavras tão incisivas e certas do presidente da Republica a respeito do problema. E aguardar, tranqüilos, as consequencias naturais, beneficas e lógicas, de sua magnifica manifestação.
Pessoas mencionadas
Folha de S. Paulo
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