Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Publicado em veículo não identificado
14 de julho de 1968 · Letras e Problemas Universais · 6 min de leitura
Artigo de Tristão de Athayde sobre o aspecto moral dos transplantes de órgãos vitais. O autor estabelece princípios éticos: a prolongação da vida é um bem desde que não implique privar outra pessoa da vida; a morte do doador deve ser certificada com rigor; é necessária a anuência prévia do doador ou família; deve ser evitado o sensacionalismo e a precipitação. Defende legislação adequada e encerra com uma pergunta filosófico-religiosa sobre o que Deus diria de tudo isso.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
Que dirá Deus?
Tristão de Athayde
Dentro da linha geral do metamorfismo, em que se insere o problema dos transplantes de orgãos vitais entre seres humanos, já consideramos o aspecto filosófico do problema em seus contornos amplos, focalizando dois problemas essenciais: o valor da vida e as relações entre corpo e espírito, que tanto interessam o metamorfismo. Passemos agora ao aspecto moral do problema.
O princípio geral que nos deve guiar no labirinto ético que representa essa ação médico-cirúrgica nessa fronteira entre a vida e a morte de duas criaturas humanas é o seguinte: a prolongação de uma vida é um bem desde que não se faça pela privação intencional de outra.
Essa prolongação é um bem, mas não um dever imperativo e ilimitado. Pio XII, analisando os limites dessa prolongação, mostrou que não há uma obrigação moral de prolongar uma vida além dos limites que a ciência considera intransponíveis. A ciência médica atua, no caso, no terreno não da certeza apodítica, mas da probabilidade conjetural, que pertence aliás ao campo das verdades morais prático-práticas. Ainda assim seu veredito, honestamente formulado, é legítimo e uma base segura para estabelecer os limites morais do dever da prolongação de uma vida humana.
Essa prolongação, entretanto, é um bem, já que a vida — salvo na interpretação do racionalismo pessimista que a própria razão esclarecida rejeita — é um bem em si. Mas um bem que, para ser alcançado, não pode ferir outro bem semelhante que é o da conservação de outra vida, seja ela qual for. Não há, pois, o direito de privar alguém da vida para dá-la a outrem. Mais uma vez atua aí o princípio moral de que os fins não justificam os meios.
Assim sendo, do princípio geral deriva outro diretamente a ele subordinado: a segurança da morte do doador é condição indispensável para a liceidade do transplante.
A pergunta que logo ocorre é a seguinte: a quem cabe formular essa segurança? Só pode ser, naturalmente, aquele a quem o bom senso e a lei permitem passar o atestado de óbito. É na base de sua ciência e de sua consciência que se dá fé ao seu atestado, que o médico ou o cientista encarregado da verificação do estado de morte formula segundo os critérios mais objetivos, hoje obtidos pela verificação do eletroencefalograma, segundo o estado atual da ciência.
É certo que há margem de erro para essa determinação. Por isso mesmo é que deve ser cercada, tanto médica, como jurídica e moralmente, de todo o rigor. Havendo a menor dúvida, a recusa do atestado se impõe, como devem ser empregados todos os meios científicos possíveis para impedir a morte do suposto doador.
Por isso mesmo, outro preceito moral imperativo é que deve ser banido, de tais operações, mais do que quaisquer outras, todo efeito de prestígio e publicidade.
Quando se abre um caminho novo, na floresta de incertezas em que ainda palmilhamos quanto aos problemas da prolongação da vida humana, é natural essa psicose coletiva. Anos atrás foi o problema dos antibióticos, a partir da penicilina. Hoje são os transplantes. Tudo isso passa depressa, no ritmo acelerado dos acontecimentos mundiais e na concomitância de acontecimentos decisivos, como os que no momento se acham em curso, mas enquanto não passam de moda e entram na rotina, todo cuidado é pouco para evitar os abusos de ordem promocional, comercial ou política de prestígio local ou nacional.
Como consequência dessa tentação do prestígio a ser evitado, deve ser condenada toda precipitação no afã de aumentar o campo dos transplantes.
É moralmente imperativo a anuência prévia do doador ou de seus parentes próximos após a sua morte, para ser legitimado o transplante.
Só na falta ou na impossibilidade absoluta de ser obtida essa anuência poderão outras autoridades, e antes de tudo a assistência médica ou a direção do hospital onde se deu a morte do doador, autorizar o transplante.
Quanto ao aspecto sociológico do problema, só muito indiretamente está em jogo, nelo que afeta às condições demográficas dos povos. Cada vez mais a concepção demográfica quantitativa cede às concepções qualitativas e socializantes. Em tudo que a técnica médico-cirúrgica dos transplantes de orgãos vitais possa concorrer para elevar o nível eugênico da população deve ser estimulada. Leve-se, entretanto, em conta que o problema populacional não é apenas de quantidade e qualidade, mas de adequação às condições sócio-econômicas de cada povo. Uma política sanitária racional, científica e socialmente correta, é que deve determinar o grau de prioridade na atenção dispensada aos problemas médicos, para benefício da ciência e do povo, e não para outros fins de caráter utilitário.
Para isso é que se impõe uma legislação adequada, ao problema dos transplantes, que não é apenas médico-científico, mas afeta, como vimos, na linha da importância crescente do metamorfismo, todos os demais aspectos da vida moral e social. Essa legislação positiva, deve estar naturalmente em consonância com a lei natural, de modo a garantir a tríplice finalidade da lei:
estimular a ciência, pela pesquisa e pelo ensino:
garantir os direitos, no caso, do doador e do beneficiado:
impedir os abusos e as explorações.
Outros muitos aspectos apresenta naturalmente o problema que apenas perfunctoriamente abordamos, desde a filosofia do metamorfismo até o perigo das precipitações e do sensacionalismo, em um terreno em que estão em jogo os valores supremos da vida e da morte, bem como dos direitos mais sagrados da pessoa humana e da sua família, em contacto com as exigências também ponderáveis, da ciência e do bem comum.
Não é à toa que o problema dos transplantes, não apenas plásticos mas vitais, se coloca hoje em dia, no mesmo plano de atualidade e digamos de dramaticidade e de prospetiva da guerra do Vietnã e da malcgrada nova revolução francesa. No sentido do metamorfismo filosófico excede mesmo os dois outros, pois afinal diz respeito à própria natureza do ser humano, que transçende historicamente uma época, como este nosso começo de fim de século e filosoficamente se prende ao nosso destino perene. Pois se trata de retardar a morte e de mudar talvez a personalidade, isto é de tocar no que há de mais profundo e íntimo do problema da vida. E por isso mesmo, a pergunta que supera todas essas e que deixamos aqui, neste fêcho, simplesmente à meditação do leitor paciente, é: — que dirá Deus Nosso Senhor de tudo isso?
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