Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Ensaio
Publicado em Folha de S. Paulo
18 de dezembro de 1966 · Letras e Problemas Universais · São Paulo · 6 min de leitura
Tristão de Ataide conclui seu ensaio sobre civismo argumentando que esta virtude comunitária exige uma sadia filosofia social baseada em proporcionalidade e reciprocidade. Defende que sem justiça econômica, liberdade individual, respeito à lei e educação universal não pode haver civismo. Analisa a relação circular entre civismo e desenvolvimento, distingue atitudes unilaterais e integrais, perspectivas sincrônicas e diacrônicas, e adverte contra as formas patológicas do civismo: o fanatismo e o ceticismo cívicos.
Vemos, portanto, que o civismo é a consciência pessoal de uma participação ativa na sociedade. Mas qual, enfim, sua finalidade? É precisamente o bem da comunidade.
É fácil apelar para o bem próprio. O difícil é atender ao bem comum. A satisfação do bem próprio é uma inclinação natural. O serviço do bem comum é uma virtude adquirida. O civismo pertence a esta segunda categoria. Não é espontâneo. Deve ser incutido. E, por isso mesmo, constantemente renovado. Por mais que a sociabilidade seja um instinto natural do ser humano, sua inclinação natural é servir-se da sociedade mais do que servi-la. O civismo é precisamente um recurso contra essa inclinação autocêntrica. É a virtude comunitária por excelência. E como se trata de uma correção contra a tendência egocêntrica, tem de ser consciente e lúcida. Sua finalidade é a medida de seus requisitos. Exige, por isso mesmo, uma sadia filosofia social. Se partirmos, por exemplo, do pressuposto filosófico de que o homem é um produto da sociedade e não possui uma natureza substancial independente dela, e que a história é que faz as civilizações e não as civilizações que fazem a história, a consequência será uma daquelas duas corrupções do conceito certo de civismo, a que aludimos. Tornar-se-á uma renovação do absolutismo sob a forma coletivista. E todo absolutismo é anti-humano, seja feudal, democrático ou coletivista.
Se, pelo contrário, partirmos de uma filosofia social atomística, em que a sociedade seja apenas um acordo efêmero de vontades individuais, sem consistência própria e direitos próprios contra a soberania individualista, cairemos no erro oposto, o da negação do civismo por uma falsa concepção da autonomia do indivíduo em face da sociedade. Será a outra forma de absolutismo social, por hipertrofia da parte em relação ao todo.
O civismo, portanto, por ser uma virtude comunitária, mas relativa e não absoluta, exige basear-se em uma filosofia social da proporcionalidade, reciprocidade e hierarquização de valores, de forma a repelir toda forma de absolutismo. Basta, por exemplo, que se considere o civismo como virtude exclusivamente política, separada da ética, da economia, do direito ou da pedagogia, isto é dos demais aspectos fundamentais da filosofia social, para que o conceito de civismo também degenere. Como exigir consciência cívica de um povo faminto, economicamente explorado, vítima de um Estado arbitrário, sem direitos garantidos e sem instrução e educação generalizada e garantida?
O civismo tem de ser uma virtude humana, abrangendo todos os aspectos da vida individual e social e não apenas a vertente política da sociedade, para que não seja uma falsa virtude e, com isso, se transforme, como vimos, num vício social negativo e destruidor.
Uma sadia filosofia social, portanto, é uma condição essencial para uma correta concepção do civismo. Onde não há justiça econômica, não pode haver civismo. Onde não há liberdade individual, não pode haver civismo. Onde não há respeito pela lei, não pode haver civismo. Onde não há instrução e educação para todos, não pode haver civismo.
Tudo isso faz parte de uma autêntica vida comunitária, medida das virtudes cívicas de um povo. E é por isso que as exigências do civismo crescem na razão inversa do desenvolvimento de um povo. O subdesenvolvimento dificulta o civismo, por não lhe oferecer as condições econômicas, jurídicas, pedagógicas, religiosas, morais de que se alimenta normalmente. Mas por outro lado esse próprio estado de subdesenvolvimento exige virtudes cívicas para ser ultrapassado. Eu não diria que se trata de um círculo vicioso, mas de um círculo... virtuoso. Precisamos cultivar as virtudes cívicas para estimularmos o nosso desenvolvimento. Mas por outro lado essas virtudes cívicas, para prosperar, não podem prescindir do desenvolvimento. Causae ad invicem sunt causae, segundo a velha sentença clássica. As causas, no plano da prática e, portanto, na vida social, são reciprocamente causas e efeitos umas das outras. Para nos desenvolvermos precisamos do civismo. Para termos civismo precisamos nos desenvolver. «Nous sommes au rouet» diria Pascal. Mas é uma rotação translativa, se assim nos podemos exprimir, e por isso mesmo progressiva. Não podemos desdenhar nenhum dos dois extremos — o da consciência cívica para promover o espírito de comunidade e o espírito de comunidade, isto é, de justiça econômica, equidade jurídica, liberdades políticas, cultura pedagógica, para podermos ter civismo.
Para terminar esta rápida análise do civismo, como sendo a consciência pessoal de uma participação ativa em prol da comunidade, convém lembrar que ele pode ser considerado sob vários aspectos, na base das considerações já feitas. Ora como virtude individual, ora como virtude social. Esta como finalidade daquela, mas aquela como condição desta, nesse jogo de reciprocidades a que aludimos.
Ora como atitude unilateral, ora como atitude integral. A atitude unilateral ocorre quando se considera o civismo como sendo apenas uma virtude de ordem política. A atitude integral, quando se toma em consideração os demais ângulos de sua complexidade orgânica.
Podemos também considerar o civismo de modo sincrônico ou de modo diacrônico. Sincronicamente quando o estudarmos num determinado momento histórico, com suas conotações existenciais concretas: o civismo colonial, o civismo imperial, o civismo republicano, em nossa história. Cada um com suas subdivisões respectivas. Ou então, diacronicamente, o conjunto desses períodos em nossa história, ou mesmo, prospectivamente, o que podemos e devemos esperar do nosso futuro, no sentido de uma superação do estado de transição e de crise do regime político ou de desenvolvimento precário em que nos encontramos, e de modo particular dessa integração entre elites e massas, que me parece ser o problema social capital do nosso futuro imediato.
Podemos ainda considerar dois tipos opostos de civismo — o autocrático ou autoritário e o democrático ou pluralitário.
E isso nos levaria a relembrar que há uma concepção autêntica de civismo, como há uma concepção deformada. À primeira chamamos de relativa ou proporcional. A segunda de extremada ou descompassada, ora por excesso, ou fanatismo cívico, ora por deficiência, ou ceticismo cívico. São ambos, aspectos patológicos do civismo, que convém ter sempre em mente, mormente nas épocas revolucionárias, como a nossa, em que o primarismo conceptual ignora o espírito de sutileza, ou de finesse, como dizia Pascal, e tudo considera sob o ângulo do maniqueísmo filosófico, o espírito geométrico segundo Pascal, do sim ou não categóricos, sem os entretons e distinções que a verdade sempre exige, pois é sempre proporcional (1).
Esses me parecem ser alguns dos aspectos sob os quais podemos considerar o civismo e que convém ter em mente para ser fiel às suas variações congênitas, de modo a não confundirmos aparências com realidades, o que parece ser com o que é.
Passemos, finalmente, aos círculos de expansão do fenômeno cívico.
(1) — Como escreve o professor Marcel Merle, da Faculdade de Direito de Paris: "O civismo é uma expressão ambivalente, que designa simultaneamente o estado sadio do corpo social, assim como o conjunto de meios terapêuticos destinados a restabelecer o equilíbrio (social) comprometido." (in "La Montée des Jeunes" — 1961 — pag. 234).
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