Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde, escrevendo em 15 de março de 1979 para marcar o início da quinta etapa do regime iniciado em 1964, denuncia o que chama de 'demagogia coroada': a contradição radical entre profissões de fé democrática e a prática autoritária dos governos militares. Defende que a verdadeira democracia exige anistia ampla e uma Constituinte eleita, e encerra com esperança cautelosa de que o novo governo cumpra o compromisso de restaurar as liberdades públicas.
Demagogia coroada
Tristão de Athayde
Começa hoje a quinta etapa do movimento político iniciado entre nós a 1.° de abril de 1964. Como sempre o combati, desde o dia 7 de maio desse ano (sem ter qualquer ligação com o Governo anterior), a partir de um artigo-protesto intitulado Terrorismo Cultural, mas sempre espero mesmo contra a esperança (contra spem spes), não quero que as decepções de 15 anos contaminem a pequena chama que continua a bruxolear em meu coração. E se alimenta não apenas de uma invencível vocação à esperança, companheira da fé e do amor, mas ainda da palavra de um homem honrado, que, embora ilegitimamente escolhido, é hoje o responsável pelo compromisso solene de restituir a democracia ao povo brasileiro.
Não que eu mantenha ilusões sobre a invencível precariedade de todo e qualquer regime político, a começar pela teocracia, como neste momento querem desencavar no Médio Oriente. Ao sense of humour de Churchill ainda devemos a mais perfeita definição que até hoje se deu de democracia. "É o pior de todos os regimes, sem falar naturalmente dos demais".
A cada reinício dessa longa e infausta travessia política, venho renovando a minha confiança no povo brasileiro e a minha revolta em ver restaurada, de etapa em etapa, a barreira que o absolutismo inconfessado vem, sistematicamente, opondo a essa paciência silenciosa do povo, que penso ser prova de sabedoria e não de conformismo, como somos levados a crer nos momentos de nostalgia. Pois a esperança não é um estado definitivo, mas uma luta contínua contra a tentação da indiferença.
Muito menos acredito ser a democracia uma dádiva de governantes ou mesmo de uma personalidade carismática. Quando falo em restituição da democracia, refiro-me à liberdade reconhecida ao povo de refazer, por si mesmo, um sistema político de vida social em que sua participação no governo da coletividade seja plenamente garantida por uma efetiva legalidade. E tal legalidade só pode vir da manifestação expressa desse mesmo povo. É por isso que considero, como sempre considerei, a anistia ampla e a Constituinte expressamente eleita como duas condições, preliminares e indispensáveis, para que um regime de autênticas liberdades públicas, em teoria, possa efetivamente ser posto em prática. É precisamente essa dissociação entre a palavra e o ato que merece o título de demagogia coroada, o mal secreto ou patente que desde abril de 1964 vem corroendo sucessivamente nossas instituições.
"Democracia coroada", foi como um ilustre emigrado argentino, Garcia Merou, apelidou no século passado o nosso regime imperial. Democracia, com todas suas mazelas, que os Tobias Barreto ou os Tavares Bastos escalpelavam, mas sobranceira ao oligarquismo violento da maioria de nossos vizinhos continentais, na visão insuspeita desse grande exilado. Coroada, porque precariamente enfeizada nas mãos de um chefe supremo, o Imperador, por menos absolutista que Pedro II se tenha sempre manifestado, para honra do seu proclamado amor pela liberdade.
Pois bem, a essa democracia coroada e à sua substituição por um período de luta "republicana", entre federalismo e centralismo, entre civilismo e militarismo, entre idealismo e realismo, entre bacharelismo e coronelismo, da primeira e da segunda era republicana, sucedeu, desde 1964, a era da mentira política, a que podemos chamar de demagogia coroada.
Demagogia, porque há 15 anos vivemos em plena impostura política. Ou seja, a contradição radical entre uma profissão nominal de fé democrática e a prática efetiva de uma antidemocracia. Isto é, de um distanciamento crescente entre o Brasil real e o Brasil oficial; entre o Governo e o povo; entre as elites e as massas. Acima de tudo, entre as palavras e os atos. Impostura significa falsificação da verdade. Contradição formal entre o rótulo e o conteúdo. Entre a bandeira e a carga. Entre a lei e o fato. É nesse jogo continuado de pequenas e grandes imposturas que vivemos desde 1964. Desde a profissão de fé democrática e a prática política autoritária.
Ora, a demagogia política é precisamente a impostura da democracia. Seja pelo povo; seja pelos falsos líderes; seja pelas autoridades constituídas. Seja pelo povo, quando ébrio de liberdade lança-se na anarquia. Seja pelos falsos líderes populares, quando exploram a boa fé do povo. Seja pelas autoridades públicas, quando abusam do poder, alegando que o fazem em benefício do povo. Este é sempre o grande sacrificado de toda espécie de demagogia. Especialmente da demagogia autoritária. E o cúmulo dela é precisamente atribuir, aos outros, aquilo que nós próprios praticamos. O manifesto de autopromoção com que se despediu a quarta etapa do Movimento de 64 é a expressão mais patente dessa demagogia coroada, a que atribuo o mal secreto do regime de exceção em que vivemos desde 1964. Tão demagogo é quem explora o povo, com falsas promessas, como quem engana o povo chamando de democracia o que é oligarquia e absolutismo camuflado.
Quaisquer que tenham sido os êxitos parciais, com que o trabalho do povo brasileiro e o capital de sua natureza conseguiram progredir, contra todas as razões de regredir, de dentro e de fora do país, o fato é que, politicamente, o regime cujo continuísmo se prega, com modificações superficiais, não tem sido senão uma contínua demagogia. E só à custa de uma revolta silenciosa e paciente da opinião pública, com o consentimento paternalístico do regime autoritário, é que conseguimos chegar a este dia de novas esperanças. Demagogia e não democracia, é o que acabamos de viver. E demagogia coroada, porque sempre mantida pela monocracia do Poder Executivo.
É o fim desse tipo de demagogia que devemos saudar, neste 15 de março de 1979. Se fôssemos pessimistas, nada poderíamos esperar de uma sucessão que ostensivamente se solidariza com esse infausto passado. Mas como não o somos e acreditamos na palavra de homens de bem, é um crédito de confiança que, na medida de nossa solidão e de nossa inutilidade, abrimos ao raiar desta nova madrugada. Se vier, sem demora, a mais ampla anistia e, com pouca demora, uma Assembleia Constituinte, acreditamos poder um dia passar, de uma pouco saudosa demagogia coroada, a uma tão auspiciosa democracia sem coroa.
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