Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde critica a censura prévia imposta pelo governo brasileiro ao jornal O São Paulo, da Arquidiocese de São Paulo. Rebate o argumento governamental de que a Igreja também censura, distinguindo a censura eclesiástica (doutrinária e interna) da censura estatal (ilimitada e discriminatória). Condena a discriminação específica contra o jornal católico e denuncia abusos policiais, concluindo que a censura é um mal desnecessário.
O mal desnecessário
Tristão de Athayde
PROCURANDO justificar a injustificável, ou mesmo inqualificável atitude do Governo, mantendo uma censura prévia, nitidamente discriminatória, contra a grande folha O S. Paulo, da Arquidiocese paulistana, o melhor argumento apresentado, fora das argúcias burocrático-judiciárias, foi o de que a Igreja também utiliza o método censorial. É um sofisma que merece ser discutido.
Antes de tudo, porém, cabe uma palavra de louvor ao que está representando, em nossa imprensa, esse órgão de publicidade, que esperamos ver brevemente transformado em diário. Depois do desaparecimento de O Apóstolo, que foi, na imprensa, o baluarte católico durante a "questão dos Bispos" no Império, nenhum jornal expressamente católico conseguiu impor-se, ao lado da grande imprensa leiga. Nem O Nordeste, no Ceará; nem a União, no Rio; nem mesmo a excepcional contribuição de O Diário, de Belo Horizonte, nos tempos inesquecíveis de João Etienne Filho, Edgar Mata Machado, Oscar Mendes, Frei Penido Burnier e todo um grupo de jornalistas mineiros, que levaram avante a feliz iniciativa do Arcebispo D. Cabral, nenhum deles conseguiu equiparar a imprensa católica brasileira à imprensa eclética. Dom Sebastião Leme tentou reerguê-la, mas pouco durou sua experiência. Ora, uma das obras capitais, que vêm distinguindo a atuação apostólica do Cardeal Evaristo Arns, tem sido precisamente a de transformar O S. Paulo, de um pequeno órgão arquidiocesano, em uma tribuna capaz de defender a mensagem de Cristo, no centro mais dinâmico da civilização brasileira. Para ser fiel ao espírito paulino, a imprensa oral e escrita não pode deixar de ser um instrumento capital de evangelização. Esse instrumento, por sua vez, se vem libertando de um complexo de paroquialidade, para se ocupar com a vida social em sua integralidade e não apenas de um ângulo estritamente espiritual.
Não é de espantar, portanto, que um regime, de tipo estatolitário, como o nosso, considere um órgão independente e corajoso como O São Paulo, que ousa proclamar verdades incômodas, como um adversário perigoso e o transforme em alvo, especialmente visado por uma censura mesquinha e sectária.
Quanto ao argumento de que a censura também é aplicada pela própria Igreja, não procede. Antes de tudo, porque a censura eclesiástica é estritamente doutrinária e interna. Dirige-se às idéias e não aos fatos. Visa exclusivamente a defender a ortodoxia dos fundamentos de sua doutrina. Atinge somente em suas sanções práticas, seus próprios fiéis. Seu âmbito de ação, por conseguinte, é rigorosamente limitado, tanto no plano dos princípios como em sua aplicação. Ao passo que a censura estatal não tem limites. Alcança, indiscriminadamente, todos os cidadãos. Pretende defender um sistema político, por meio da ignorância e do segredo. Pretende impor a ordem, não pela liberdade das consciências, no livre concurso dos cidadãos e pela formação de uma opinião pública responsável, mas pelo mais indefensável dos processos, qual o de tolher o conhecimento das fontes autênticas e a liberdade doutrinária das diferentes famílias intelectuais e espirituais de um povo, adulto e educado. Se, no campo moral ou político, ainda se justifica uma relativa censura estatal, que se baseie na defesa da infância e da adolescência, para permitir a todo o povo uma liberdade realmente responsável, no plano estético, essa censura não tem justificativa alguma, pois a essência da arte é a liberdade integral. E qualquer exercício de censura, nesse terreno, é um atentado à criatividade pessoal. Mesmo sob pretexto de segurança nacional. Quando muito em defesa da honra e da liberdade pessoal.
Daí a justificativa de uma lei de imprensa, jamais baseada na censura prévia, mas no julgamento, posterior aos fatos, por um poder judiciário autônomo. Nunca ao arbítrio policial do Poder Executivo, como está acontecendo, sem as garantias indispensáveis de um povo consciente de seus direitos e deveres.
A censura é, aliás, uma arma tão perigosa de ser empregada, tanto pela Igreja como pelo Estado, que o exemplo histórico da Inquisição continua a ser o melhor argumento prático, contra a sua aplicação indiscriminada e um argumento teórico, em favor de uma utilização extremamente limitada e cercada de garantias em sua aplicação.
Se existe uma analogia teórica entre o método censorial, empregado por duas autoridades tão essencialmente distintas, como as autoridades espirituais e as civis, não existe nenhuma paridade inequívoca, entre esses tipos de censura. No caso particular do grande órgão da Arquidiocese paulistana, existe ainda o escândalo supremo de uma discriminação, quando só atinge uns e são poupados outros, exclusivamente por critérios unilaterais e autoritários. Enquanto essa discriminação existir contra esse grande órgão da imprensa católica, não se pode afirmar que exista liberdade religiosa no Brasil.
A censura não é, sequer, um mal necessário. É um mal desnecessário. Antes os males de abuso da liberdade, corrigíveis por uma justa lei de imprensa, do que os abusos da autoridade em todos os sentidos. É o que, ainda agora, estamos presenciando com as constantes denúncias de abusos policiais, como a invasão da Universidade Católica de São Paulo, ou como a dos presos, maltratados ou em condições carcerárias inumanas, como a dos presidiários de Itamaracá, em Pernambuco. Nem mesmo as greves de fome têm valido, contra essa insensibilidade aos princípios mais elementares de justiça, tanto nas restrições à liberdade de imprensa, como na repressão aos delitos políticos.
Pessoas mencionadas
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 82%