Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde defende que o princípio de não intervenção é legítimo quando acompanhado de pluralismo ideológico. Critica a dependência econômica do Brasil em relação aos EUA e o uso da censura prévia pelo governo brasileiro. Pede coerência: condenar as ingerências norte-americanas mas também aprender com os bons exemplos democráticos dos EUA, como o caso Watergate. Apela à prudência e à distinção (Maritain) para aplicar princípios morais e jurídicos de forma coerente na ordem internacional.
Sim, mas
Tristão de Athayde
EMBORA seja uma arma de dois gumes, o princípio de não intervenção é perfeitamente legítimo, desde que acompanhado pelo princípio da pluralidade ideológica. Se os incidentes diplomáticos entre o Brasil e os Estados Unidos redundarem no fim de nossa dependência econômica em face deles, devemos considerá-los bem-vindos. Serão o início de uma nova era em nossas relações, se não nos levarem a desconhecer o que há de profundamente sadio no modelo político norte-americano, em matéria de liberdade e de justiça.
Quando Robert Kennedy esteve aqui, tivemos um encontro com ele na residência do professor Cândido Antônio Mendes de Almeida. Em conversa, tive ocasião de dizer-lhe que "não precisávamos dos seus dólares, mas sim dos seus exemplos". Até hoje, em regra geral, tem acontecido exatamente o oposto. Temos usado e abusado dos seus dólares, haja vista o nosso endividamento exterior e a subordinação do nosso progresso industrial à intervenção maciça das famosas multinacionais. E mesmo dos seus maus exemplos. Mas muito menos dos bons.
Ainda agora, no mesmo momento em que o nosso Governo quase resiste a bala, como Floriano, a pretensa ingerência norte-americana no modo como se vem oficialmente praticando, contra a vontade do povo, o desrespeito aos direitos do homem, entre nós, nesse mesmo momento o Ministério da Justiça, pelo uso da censura prévia, proíbe a venda e confisca os exemplares de uma obra denominada A Ditadura dos Cartéis, que atinge exatamente a intervenção, essa sim, dos capitais norte-americanos em nossa economia.
Devemos ser partidários de uma não intervenção racional e mútua, mas que não nos prive, por exemplo, de condenar o apartheid na África do Sul, sem nos considerarmos culpados de intervenção indébita nos negócios interiores daquele país, assim como devemos praticar um pluralismo ideológico, que não nos leve a impedir a entrada de Cuba para a OEA, pelo fato de adotar um regime comunista que detestamos. Sejamos coerentes. Condenemos a incoerência dos Estados Unidos em dar auxílio militar a países que são acusados com razão, como o nosso, de desrespeitar direitos humanos, como o Irã, a Coreia do Sul, a Indonésia e mesmo Israel, e negá-los aos nossos regimes reacionários da América do Sul. Lançamos, com razão, em rosto aos Estados Unidos a infâmia de sua guerra no Vietnã, mas, não nos esqueçamos de que foi graças ao seu regime democrático e à independência de sua justiça que no caso Watergate, o que se viu foi o maior exemplo do exercício da moralidade e da justiça, contra as forças mais poderosas do situacionismo político.
Os exemplos norte-americanos, nem sempre são edificantes, mas por isso mesmo é que devemos fazer as necessárias distinções, na aplicação desses dois princípios conexos, o da não intervenção e o do pluralismo ideológico. Assim como devemos condenar a guerra do Vietnã, devemos seguir o exemplo da reação jurídica e política contra Watergate. Assim como devemos condenar a ingerência tradicional do big stick na América Latina, devemos seguir o exemplo da autêntica liberdade da imprensa norte-americana. Enquanto isso, pelo contrário, assistimos ao espetáculo da negação, pelo porta-voz oficial do nosso Governo, da existência da censura prévia entre nós em face da evidência contrária que nos incute a leitura da Tribuna da Imprensa, da Opinião ou do Movimento.
Todas essas incoerências, na prática, de princípios certos ou errados, à terrível complexidade dos problemas políticos contemporâneos, é que nos devem levar sempre àquele espírito de distinção (distinguer pour unir), que Maritain sempre teve o cuidado de nos aconselhar, tanto ao lidarmos com problemas metafísicos, como nos problemas sociológicos.
Esse exercício da verdadeira prudência, que é a virtude de aplicar adequadamente os princípios gerais aos casos particulares, é que há de nos deve, mais do que nunca, animar, neste momento de paixões patrióticas ou nacionalistas desencadeadas. A própria distinção entre patriotismo e nacionalismo, é que devemos ter sempre em mente. E no caso particular do nacionalismo, entre a fidelidade simultânea ao espírito de independência e ao de interdependência.
Há quem critique asperamente o novo Governo norte-americano por ter introduzido, no já confuso panorama internacional contemporâneo, fatores morais e jurídicos, como o dos "direitos humanos" e o do "desarmamento". Muito pelo contrário, devemos nos regozijar com tal atitude, contrária a toda política de imperialismo da força ou do dinheiro, que eles próprios tantas vezes praticaram, como a praticam seus adversários soviéticos.
É certo que os romanos tinham razão em apelar para o summum jus summa injuria, isto é, o excesso de direito pode causar a negação do direito, como acontece com o direito de propriedade. O mesmo ocorre com a moral, onde o moralismo se volta contra ela, como no caso do farisaísmo. Mas uma coisa é negar aos Estados Unidos a pretensão de ser o único guarda, civil ou militar, dos "direitos humanos" ou dos "desarmamentos", em todo o mundo. Outra seria não louvar o recurso a princípios morais no plano internacional, contra a aplicação implacável dos nacionalismos e imperialismos contraditórios, que nos ameaçam com um holocausto universal.
Sim, mas, deve ser o nosso lema prático. Não renunciar a princípios morais e jurídicos na ordem internacional, mas aplicá-los de modo coerente.
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