Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde analisa o principal contraste entre as Revoluções de 1930 e 1964 — o grau de participação popular no poder. Argumenta que a Revolução de 30 ampliou decisivamente o civismo brasileiro, por meio do voto feminino, da Justiça Eleitoral, da Liga Eleitoral Católica e da liberdade de imprensa, criando pela primeira vez uma democracia popular real. Conclui que esse processo estava prestes a ruir com a renúncia de Jânio Quadros.
O povo e o poder
Tristão de Athayde
O principal contraste entre as duas Revoluções, de 1930 e 1964, que marcaram a oscilação extrema da nossa política recente, foi sem dúvida o grau de participação do povo na vida pública. A polarização direita-esquerda, dessa fase essencialmente pendular da nossa História, foi menos característica do que o grau de participação do Povo no Poder, que é sempre o sinal mais sensível do chamado civismo. Mede-se o civismo de um povo por êsse grau de sua participação na política. Seja ostensiva e pacífica pelo voto. Seja secreta e violenta pela conspiração latente e pelo terrorismo.
A Revolução de 30 trouxe inequivocamente, através de suas vicissitudes contraditórias, um interêsse da população pela coisa pública, de alto a baixo da escala social, como até então nunca houvera em toda a nossa História nacional. Da inexistência do voto, no período colonial, até o voto feminino, a partir da lei de 1931, passando pelo censo alto do Império, houve um alargamento progressivo dessa participação do povo no poder. Bem sei que a liberdade eleitoral, por si só, nada resolve. E que democracia política sem democracia econômica é apenas uma burla. Mas sei também que a recíproca é verdadeira. Sem liberdade eleitoral a prosperidade econômica também é uma burla, seja pela opressão plutocrática da oligarquia capitalista, seja pela opressão totalitária da burocracia estatal, fascista ou comunista. Não há como fugir das garras dêsse dilema. Ou temos liberdade e justiça. Ou não temos nem liberdade nem justiça. Liberdade e justiça só as podemos ter com a interdependência da liberdade eleitoral com a justiça social.
Ora, o que a Revolução de 1930 — de que não fui partidário — inequivocamente nos trouxe foi êsse gôsto pela participação eleitoral, que a República fôra pouco a pouco corrompendo pelo desprestígio crescente da classe política. Êsse cepticismo eleitoral — provocado pelo espetáculo indecoroso das atas falsas e das depurações parlamentares pelas oligarquias políticas dominantes — é que deflagrou o movimento revolucionário tenentista, a partir de 1922. Com a vitória da Revolução, em 30, era natural que a sua primeira conseqüência fôsse a tentativa de reagir contra essa imparticipação do povo na política. E conseguiu. O voto feminino da Lei Maurício Cardoso, que dobrou o eleitorado e trouxe o civismo para dentro dos lares, a despeito de todos os sarcasmos; a criação da Justiça Eleitoral; o rigor das apurações; a formação da Liga Eleitoral Católica, que arrancou uma enorme massa da população ao indiferentismo cívico; a formação dos Partidos; a competição livre das ideologias políticas; o entusiasmo da mocidade pela carreira política até então desourada ou privilégio de oligarquias fechadas e avelhantadas; o fragor da propaganda; o respeito à autonomia do Poder Legislativo e às imunidades parlamentares; a coexistência dos contrários, à direita e à esquerda — tudo isso criou um clima psicológico em que o civismo realmente prosperou e proliferou, como nunca até então acontecera em nossa história política.
O povo realmente sentiu que começava a ser alguma coisa. Que, ao menos, pelo voto, pela propaganda eleitoral, pela liberdade de imprensa e de reunião, representava realmente algo de novo, em nossa história política. Pela primeira vez a democracia começava a ser uma realidade popular e não apenas um slogan ou privilégio de grupos fechados e oligarquias. A própria palavra povo começou a ter um sentido global e não apenas figurado ou parcial. Por cima de tôdas as vicissitudes, de 1932 a 1945, algo nuevo flutuava: era precisamente essa consciência cívica de um início real de participação do Povo no Poder.
Tudo isso ia ruir fragorosamente a partir da renúncia do Presidente Jânio Quadros.
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