Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Ataíde argumenta que o verdadeiro problema da desagregação familiar no Brasil não reside na legislação divorcista ou indissolubilista, mas nas causas extrajurídicas de ordem moral e econômica. Nas elites, o mundanismo dissolve os laços domésticos; nas camadas populares, a miséria e as condições sociais precárias destroem a família. Critica a hipocrisia de quem combate o divórcio legal mas aceita passivamente a desigualdade social crescente, citando Paulo VI.
As causas verdadeiras
TRISTÃO DE ATAÍDE
Um dos erros menores do antidivorcismo indiscriminado, a que ontem nos referimos — já que o maior é o de confundir princípios morais ou sociais com interesses materiais — é o de colocar a lei acima dos costumes. Pelo menos psicologicamente, pois é um lugar-comum, oriundo milenarmente dos próprios romanos, que as leis nada valem sem os costumes. Acontece, porém, que essa obsessão jurídica com o divórcio leva naturalmente ao esquecimento da sábia máxima romana. E é isso que explica o fenômeno incontestável de que uma legislação indissolubilista, como a nossa, não tem impedido em nada a marcha alarmante no sentido da dissolução dos costumes e da desagregação da família. E esse fato incontestável — "contra factum non valet argumentum" — é um argumento poderoso em favor do divorcismo. Pois os fatos valem em favor dos argumentos. Se a lei antidivorcista não impediu a onda crescente dos divórcios de fato — com o nome de desquite, de "casamento no Uruguai" ou de "companheiragem" — vamos pelo menos experimentar a lei contrária, alegam os divorcistas, pois no mínimo nada temos a perder com isso, já que a outra foi incapaz de deter a onda!
A resposta é que não podemos descansar na lei e nos esquecermos das causas extrajurídicas muito mais importantes. A desagregação da família não é um fruto da legislação divorcista, como tampouco a estabilidade doméstica será uma consequência da legislação indissolubilista. A lei, sem dúvida, favorecerá a ação das outras causas, ou concorrerá para mitigá-las, mas de modo secundário. E, podendo psicologicamente atuar em sentido oposto, por descansarmos na existência de uma legislação antidivorcista, não atacando o mal nas suas raízes, confiantes na atuação legal.
Ora, a lei será impotente se as causas extralegais não forem combatidas. E essas causas são de caráter moral e de caráter econômico. Não de caráter jurídico, ao menos diretamente. Além de outras causas religiosas, políticas e mesmo filosóficas. As causas econômicas e morais, porém, são as principais, nos dois planos da sociedade — o das elites e o das massas, já que existem de fato e talvez existam para sempre, em qualquer tipo de sociedade humana.
Nas camadas "altas" da população, as causas morais é que predominam. As facilidades exageradas da vida levam naturalmente ao afrouxamento dos laços domésticos. O mundanismo social é a causa principal do divórcio nas altas camadas sociais. E, como o divórcio é uma instituição essencialmente burguesa (conciliação do amor livre com a respeitabilidade social...), é natural a sua afinidade com o capitalismo liberal.
Nas camadas "populares" da população, as causas dominantes da desagregação doméstica, são de tipo econômico. São as dificuldades da vida e da manutenção da família, que levam ao abandono do lar, pelos maridos, ao trabalho feminino forçado, à promiscuidade habitacional e a tudo o mais com que uma organização social monstruosa leva naturalmente à desagregação da família.
Em tudo isso, tanto nas elites sociais como nas massas populares, a lei desempenha um papel secundário, embora importante, em face dos motivos morais e econômicos. É muito mais importante, por conseguinte, combater o mundanismo e a miséria, do que o divorcismo, elemento sem dúvida essencial para a boa ordem social, que o divórcio legalizado ajuda a desagregar ou a estatalizar.
E, no entanto, basta que se acene para o "perigo divorcista", para que as esquinas se encham de apelos em prol da "família brasileira ameaçada". Mas essa mesma família ameaçada se acomoda docilmente, sem protesto algum, com a ordem social vigente em que, como nos recorda o papa Paulo VI, "os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres". Como se isso fosse também de direito natural, como o casamento indissolúvel...
Verdadeira
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