Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde defende o pluralismo partidário como consubstancial à democracia, propondo um sistema ideal de seis partidos — Reacionário, Conservador, Liberal, Democrata, Socialista e Comunista — para refletir a totalidade da opinião pública brasileira. Argumenta que a legalidade, inclusive dos extremos, é preferível à clandestinidade, e que a distinção entre socialismo e comunismo precisa ser reconhecida no Brasil.
Arco da Velha
Tristão de Athayde
EMBORA pareça de todo afastada a hipótese de se trocar, tão cedo, o atual bipartidarismo por um multipartidarismo mais racional, já que as "reformas" de que tanto se fala, estão condenadas a nascer mortas, se prevalecer o atual processo de fazê-las, não é inútil insistir no assunto.
Enquanto a colocação do capitalismo como intrínseco ao sistema democrático é absolutamente ilegítima, a ligação do pluralismo partidário com a democracia é consubstancial a ela e a todo regime que pretenda abranger a totalidade do povo e não apenas uma classe social privilegiada ou monocrática, como o quis fazer a burguesia do século XIX. E como possivelmente o pretenderá fazer o proletariado, no século XXI, se continuar a luta mortal entre capitalismo e socialismo do nosso século XX.
Esse pluralismo partidário, consubstancial à democracia, para refletir a realidade política militante em nosso meio, deverá comportar de três a seis Partidos. Seis, numa distribuição ideal, mas atualmente inexequível. Três, numa distribuição imperfeita mas exequível. Entre esses extremos, várias hipóteses são naturalmente possíveis, inclusive com o renascimento do Partido Trabalhista, do Democrata Cristão e outros.
Examinemos, por ora, apenas a figura mais completa e ideal, a meu ver. Esses seis Partidos seriam o Reacionário, o Conservador, o Liberal, o Democrata, o Socialista e o Comunista. São esses os seis principais matizes da opinião pública em nossa sociedade contemporânea. A primeira objeção que naturalmente se apresenta a esse leque partidário é a inclusão de Partidos por natureza antidemocráticos e partidários do Partido Único, como o Reacionário (que na Itália se chama Neofascista) ou o Comunista (que tantas vezes é confundido com o Socialista).
Ora, o grande inimigo de toda a ordem política autêntica não é o chamado "extremismo" (da direita e da esquerda) mas a clandestinidade. Esta é realmente uma posição anti-social e simplesmente terrorista, por natureza antilegal e portanto ilegalizável, aliás inconfundível com o apartidarismo, seja dos indiferentes ou dos free lancers, por natureza insuscetível de um enquadramento partidário. Todos os demais matizes da opinião pública devem ter o seu estatuto legal, pois a legalidade, longe de ser a negação da liberdade, é a sua plenitude política. Plenitude porque abrange todos os setores da população em sua variedade ideológica. Política, porque visa realizar a ordem social, não pelo dilema da subversão e da repressão, como atualmente acontece, mas pela coexistência das tensões livres, respeitadora da liberdade alheia como condição da liberdade própria.
A existência de um Partido reacionário choca, à primeira vista, porque a palavra assumiu um sentido pejorativo, que na realidade não lhe é intrínseco. Reacionárias foram figuras da mais alta representação intelectual na História, tanto no plano dos ideais como no dos fatos, de César a Salazar, passando intelectualmente por Maquiavel, Cromwell, Pascal, Napoleão, Bismarck, Clausewitz, Joseph de Maistre, Tourqueneff, Maurras, Evelyn Waugh, Borges, Jackson de Figueiredo e dezenas de espíritos da mais alta intelectualidade e da mais pura essência moral.
Um Partido político que possa ostentar um quadro de honra dessa qualidade, por mais que discordemos radicalmente de suas idéias, não pode faltar em um quadro que se pretenda completo de um pluralismo ideológico autêntico, que tente ser a expressão de um povo livre e de um regime realmente democrático.
No extremo oposto, é inconcebível racionalmente que se negue o mesmo enquadramento legal democrático ao comunismo, cujo totalitarismo à esquerda é o outro prato da balança do radicalismo reacionário. Sua tradição intelectual e social também é historicamente considerável desde Spartacus a Marx e Lenin. A incorporação de um determinado setor da opinião pública no quadro geral de um regime político pluralístico e livre, não representa de modo algum uma conivência com suas idéias, desde que se comprometam a respeitar os direitos alheios. Representa apenas o reflexo da realidade e o reconhecimento de que a legalização é um processo de incorporação dos contrários como condição para uma harmonia social compatível com a liberdade e a justiça, esteias de toda ordem social humana e, portanto, racional. A legalização dos extremos é a condição elementar para a redução da clandestinidade a um grau mínimo e puramente policial de dissensão social. Bem sabemos, aliás, como esses extremos se tocam, por natureza, e se comportam de fato, na prática política. A sua incorporação à legalidade é o aproveitamento do que há de verdade político-social em cada um, pois se não tivessem aspectos essencialmente positivos não se teriam firmado ao longo dos tempos, como o fizeram.
A direita, portanto, desse leque partidário completo, teríamos o Partido reacionário, com os olhos voltados para o passado e o Partido conservador, com eles voltados para o presente e para a defesa do status quo.
A esquerda, o Partido Comunista e o Partido Socialista. A distinção entre comunismo e socialismo se vem impondo gradativamente tanto na história das idéias como na praxis do comportamento político, especialmente nessa imemorial retorta de experiências sócio-políticas, como sempre foi, o continente europeu e está sendo agora o continente asiático e o africano. O problema da liberdade está na essência dessa distinção entre os dois Partidos do chamado esquerdismo, com que uma terminologia inadequada vem confundindo os espíritos, muito particularmente entre nós, onde socialismo e comunismo ainda constituem um bloco só, na opinião do nosso primarismo político.
Quanto ao Centro partidário, deve ser ocupado pelos Partidos Liberal e Democrático. Em ambos domina a defesa da liberdade. No primeiro, inclinado à direita, a liberdade econômica e a ordem social. No segundo, inclinado à esquerda, a liberdade jurídica e a justiça social. No primeiro se enquadra perfeitamente o capitalismo. No segundo, o trabalhismo e o sindicalismo. Tanto a democracia social como a democracia cristã representariam a ala esquerda do Partido Democrata. Porque, em todos esses Partidos, as tendências renovadoras, voltadas para as reformas sociais, como as tendências conservadoras, voltadas para a manutenção do status quo, seriam, dentro de cada Partido, as duas posições naturais de cada grupo social ou político.
Esse hexágono partidário, nesta ou em outra distribuição ideológica, inclusive numa indesejável mas possível redução a um triângulo — direita, centro, esquerda — não é uma utopia. Seria mesmo um arco-íris em que ordem, liberdade e renovação possam representar o povo brasileiro, num quadro histórico, realista e aberto ao futuro.
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