Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Ataide condena o Ato Institucional II como o maior retrocesso na democratização do Brasil, argumentando que realizar eleições e ignorar seus resultados é absurdo. Critica o princípio de que os fins justificam os meios, defende que o mandato democrático só se legitima pelo voto, e denuncia prisões arbitrárias de intelectuais em Pernambuco, como Paulo Cavalcanti e Amaro Quintas, como sintomas do novo clima de arbítrio e insegurança instaurado após o golpe de 27 de outubro.
A I — II
Tristão de ATAIDE
E' inútil dizer que considero o Ato Institucional II o mais triste dos retrocessos no caminho da democratização do Brasil, como considerei o resultado das eleições de 3 de outubro como o primeiro passo efetivo no sentido da redemocratização, depois do primeiro Ato de 9 de abril de 1964. Não há democracia sem eleições. E, naturalmente, sem o mais rigoroso respeito ao resultado das mesmas. Realizar eleições, em onze Estados da Federação, como se fez a 3 de outubro e, em face do resultado, fazer exatamente o oposto do que elas evidentemente proclamaram como sendo a vontade do povo, é tudo quanto há de mais absurdo. E empregar métodos antidemocráticos para salvar a democracia é o mesmo que matar um homem para salvar-lhe a vida.
Nunca foi tão urgente, como hoje em dia, relembrar a necessidade de repudiarmos o princípio imoral de que os fins justificam os meios. Não temos o direito de suprimir a liberdade para salvar a liberdade; de utilizar a guerra civil fria para evitar uma hipotética e improvável guerra civil efetiva, de cometer injustiças para alcançar a justiça. Como não temos o direito de falar ou agir em nome do povo, sem consultar efetivamente o povo. Mandatário sem mandato não pode alegar procuração do mandante. Ora, o mandato democrático só se opera por meio do voto. Toda autoridade que se investe do poder por outro meio não se coloca no terreno do direito, mas no do arbítrio. E o perigo dos regimes arbitrários, mesmo quando se autolimitam também arbitrariamente, é que, longe de trazerem a tranquilidade pública, exacerbam as paixões e aumentam, por vezes, irremediavelmente, as divergências naturais, transformando-as em barreiras, intransponíveis senão pela violência. E a violência é sempre contraproducente. Ora, a grande superioridade dos regimes democráticos sobre os ditatoriais é precisamente refletirem essas divergências, respeitando-lhes o direito natural de se exprimirem e enquadrando-as dentro de uma ordem legal objetiva. Sempre que se perturba essa marcha natural das coisas, entramos no terreno do voluntarismo jurídico (formalmente condenado pela doutrina social católica), da instabilidade, da intranquilidade geral e do ódio.
Recomeçamos, entre nós, desgraçadamente, a assistir a esse processo de decomposição jurídica e de restauração do arbítrio ameaçador e punitivo, com o golpe de 27 de outubro. O maior perigo do autoritarismo institucionalizado é desnaturar o princípio de autoridade, desmoralizando-o perante o público. Em seguida, é permitir o abuso das pequenas autoridades. São elas sempre as mais perigosas. Daí ser mais ameaçador o arbítrio policial que o militar, e o militar que o governamental. As autoridades superiores, em regra, têm consciência da responsabilidade dos seus atos, pela sua inevitável repercussão. Ao passo que as autoridades inferiores, não só não temem essa repercussão, pois pouco têm a perder com os abusos que praticam, como se sentem escoradas pelas autoridades de cima.
Agora mesmo, já começamos a sentir, de novo, na vida cotidiana ou cultural, os efeitos do novo regime ditatorial em que ingressamos. Recomeça o pânico, restaura-se o clima de insegurança, volta-se ao regime dos boatos, do diz-que-diz-que, e da especulação bolsista. Notícias de Pernambuco, por exemplo, nos falam de novas prisões puramente arbitrárias, de várias personalidades intelectuais, como o presidente da União Brasileira dos Escritores de Pernambuco, Paulo Cavalcanti, e o prof. Amaro Quintas. E de outras mais. Nenhum deles tinha sido condenado em processo algum. Nenhum deles participara de qualquer tentativa de subversão. Não havia fato novo algum contra eles, a não ser uma legislação nova que vem suspender uma espada de Dâmocles sobre cada cabeça que ouse discordar do pensamento oficial. E a espada desceu logo sobre os ombros do padre Lage!
Tudo isso é muito melancólico, para quem tem cada vez mais horror ao ódio, ao ressentimento, aos meios violentos para resolver os problemas sociais. Tudo isso representa uma intoxicação de extremismo, visceralmente contrário ao nosso temperamento, à nossa tradição histórica, ao nosso humanismo brasileiro. Tudo isso é extremamente triste, em suma.
Tristão de ATAIDE
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