Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Artigo de Tristão de Âthayde alertando para o risco de instauração de um novo Estado Novo no Brasil de 1965, disfarçado sob nomes como 'Revolução Revigorada' ou 'Democracia Autêntica'. O autor elogia o Ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, pela defesa da supremacia da Lei frente às ameaças do poder militar e do Ato Institucional II, e apela para que a experiência do antigo Estado Novo sirva de lição contra o autoritarismo emergente.
Nôvo Estado Nôvo?
Tristão de Âthayde
Se os boatos não fôssem apenas boatos, é possível que, a estas horas, já não pudéssemos falar livremente sôbre as grandes ameaças que pairam, no momento, sôbre a nossa frágil democracia. Enquanto não nos arrancam, porém, em nome da liberdade o que nos resta de liberdade de pensar e de dizer o que pensamos, temos o dever de prosseguir em nossa tentativa de oposição ao absolutismo que nos ameaça, em nome da Democracia. Pois o que há de mais grave na segunda revolução que nos querem impor é sempre o recurso, consciente ou subconsciente, à famosa frase de C a i l l a u x, que custou a vida a Gaston Calmet em 1914: "J'ai écrasé l'impôt sur le revenu en ayant l'air de le défendre." Esmaguei o Imposto de Renda dando a impressão de que o defendia. Substitua-se "impôsto de renda", por Democracia ou por Liberdade e teremos a súmula do que nos pretendem impingir como Ato Institucional II, base de um Estado Nôvo II, sem esse nome, naturalmente, mas o de Revolução Revigorada, Democracia Autêntica, Estado Forte, Vitória dos Bons, até quem sabe Estado Cristão...
Enquanto n o s resta, porém, uma última j a n e l a aberta, louvemos aqueles que vão defendendo os derradeiros redutos do bom senso nacional e da tradição brasileira de convívio humano e de civilidade contra o arbítrio.
Antes de tudo o bravo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ribeiro da Costa. Se fôsse vivo seu ilustre pai, o General Ribeiro da Costa, como teria ocasião de se orgulhar do seu filho, que neste momento, em que periclita a interdependência hierárquica d o s poderes públicos, encarna a Majestade da Lei e vem defender, com uma serenidade e uma argumentação irrespondível, a chave da abóbada do nosso regime constitucional. É patente a ameaça que pesa sôbre o Supremo Tribunal. Por que essa ameaça? A resposta só pode ser uma: porque nêle se consubstancia o princípio fundamental da verdadeira vida social bem vivida: a supremacia da Lei. Quererem diminuir a autoridade da Magistratura, atentando contra a sua independência, reduzindo o âmbito dos seus julgados ou alimentando o mito do Poder Revolucionário, acima do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, é proclamar o Estado Totalitário ou ditatorial, sob a máscara de Estado Constitucional. O que é uma impostura a mais, no plano infinado dos artifícios de terminologia, das acrobacias filológicas, que vamos descendo.
O Ministro Ribeiro da Costa só cresce, perante a opinião pública, como crescerá perante a História, pela posição memorável que vem assumindo em defesa da supremacia da Lei, num Estado que pretende ser democrático e portanto de base jurídica, contra sua substituição pela supremacia da Força militar, patente ou oculta.
Estamos, portanto, de v o l t a a 37. Mas como nunca a História retrocede, nem se repete, vamos esperar que a experiência do velho Estado Nôvo nos valha para que essa tentativa, inconfessada, de instauração de um nôvo Estado Nôvo, não passe de uma reação passageira de mau humor contra o resultado das eleições de 3 de outubro. E a Revolução irreversível de 64 se realize, enfim, pela sua incorporação natural ao Brasil de sempre e não pela incorporação forçada do Brasil a ela, sobrepondo um episódio efêmero aos destinos da própria Pátria.
29/10/65
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