Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde alerta para a ameaça de instauração de um segundo Estado Novo sob o governo militar pós-1964, disfarçado sob rótulos como 'Democracia Autêntica' ou 'Estado Forte'. Elogia o Ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, pela defesa corajosa da supremacia da Lei e da independência do Judiciário contra o poder revolucionário militar. Exorta que a experiência do Estado Novo de 1937 sirva de lição e que a Revolução de 64 se incorpore naturalmente ao Brasil, em vez de subjugá-lo.
Nôvo Estado Nôvo?
Tristão de Athayãe
Se os boatos não fossem apenas boatos, é possível que, a estas horas, já não pudéssemos falar livremente sôbre as grandes ameaças que pairam, no momento, sôbre a nossa frágil democracia. Enquanto não nos arrancam, porém, em nome da liberdade o que nos resta de liberdade de pensar e de dizer o que pensamos, temos o dever de prosseguir em nossa tentativa de oposição ao absolutismo que nos ameaça, em nome da Democracia. Pois o que há de mais grave na segunda revolução que nos querem impor é sempre o recurso, consciente ou subconsciente, à famosa frase de Caillaux, que custou a vida a Gaston Calmet em 1914: "J'ai écrasé l'impôt sur le revenu en ayant l'air de le défendre." Esmaguei o Impôsto de Renda dando a impressão de que o defendia. Substitua-se "imposto de renda", por Democracia ou por Liberdade e teremos a súmula do que nos pretendem impingir como Ato Institucional II, base de um Estado Nôvo II, sem êsse nome, naturalmente, mas o de Revolução Revigorada, Democracia Autêntica, Estado Forte, Vitória dos Bons, até quem sabe Estado Cristão...
Enquanto nos resta, porém, uma última janela aberta, louvemos aqueles que vão defendendo os derradeiros redutos do bom senso nacional e da tradição brasileira de convívio humano e de civilidade contra o arbítrio.
Antes de tudo o bravo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ribeiro da Costa. Se fôsse vivo seu ilustre pai, o General Ribeiro da Costa, como teria ocasião de se orgulhar do seu filho, que neste momento, em que periclita a interdependência hierárquica dos poderes públicos, encarna a Majestade da Lei e vem defender, com uma serenidade e uma argumentação irrespondível, a chave da abóbada do nosso regime constitucional. É patente a ameaça que pesa sôbre o Supremo Tribunal. Por que essa ameaça? A resposta só pode ser uma: porque nêle se consubstancia o princípio fundamental da verdadeira vida social bem vivida: a supremacia da Lei. Quererem diminuir a autoridade da Magistratura, atentando contra a sua independência, reduzindo o âmbito dos seus julgados ou alimentando o mito do Poder Revolucionário, acima do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, é proclamar o Estado Totalitário ou Ditatorial, sob a máscara de Estado Constitucional. O que é uma impostura a mais, no plano inclinado dos artifícios de terminologia, das acrobacias filológicas, que vamos descendo.
O Ministro Ribeiro da Costa só cresce, perante a opinião pública, como crescerá perante a História, pela posição memorável que vem assumindo em defesa da supremacia da Lei, num Estado que pretende ser democrático e portanto de base jurídica, contra sua substituição pela supremacia da Fôrça militar, patente ou oculta.
Estamos, portanto, de volta a 37. Mas como nunca a História retrocede, nem se repete, vamos esperar que a experiência do velho Estado Nôvo nos valha para que essa tentativa, inconfessada, de instauração de um nôvo Estado Nôvo, não passe de uma reação passageira de mau humor contra o resultado das eleições de 3 de outubro. E a Revolução irreversível de 64 se realize, enfim, pela sua incorporação natural ao Brasil de sempre e não pela incorporação forçada do Brasil a ela, sobrepondo um episódio efêmero aos destinos da própria Pátria.
29.10.65
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