Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Publicado em Folha de S. Paulo
31 de dezembro de 1982 · Tendências / Debates · São Paulo · 7 min de leitura
Alceu Amoroso Lima (Tristão de Athayde) analisa as eleições brasileiras de novembro de 1982, destacando o predomínio do personalismo sobre partidos, os papéis de Figueiredo e Brizola, a vitória conjunta da oposição (60% a 40%), e conclui que o povo manifestou vontade de mudança democrática. Adverte que a 'abertura' só será legítima com uma Assembleia Constituinte, e menciona as tentativas de fraude no Rio e declarações ambíguas de ministros militares.
A lição das eleições
TRISTÃO DE ATHAYDE
Lançando os olhos pelos doze meses, com que neste fim de ano encerramos o de 1982, vemos durante eles sobressaírem dois acontecimentos, um de ordem intelectual e outro de ordem política. Este último foi, como se sabe, a realização de eleições nacionais, depois de tantos anos de jejum eleitoral; o primeiro foi, evidentemente, a comemoração dos 80 anos do poeta Carlos Drummond de Andrade. A simples aproximação, qualitativa e quantitativa, desses dois acontecimentos constitui por si só algo de sintomático em nosso humanismo brasileiro, a que convém desde logo atentar. Consideremos, antes de tudo, o acontecimento político, que abrange a totalidade do povo brasileiro e do brasileiro do povo.
Pelos dados apurados até a data em que escrevo estas palavras, o que me chama desde logo a atenção é o destaque, pelo governo e pela oposição, de duas personalidades e não de partidos. Continua, portanto, a prevalecer a observação histórica de que o espírito partidário, em nossa política, praticamente desapareceu com o fim do Império e não foi restaurado, nem em 1930 nem em 1964, com o fim da primeira República e o advento da supremacia política das Forças Armadas. Todas as tentativas, desde 1891, de estabelecimento ou restabelecimento de partidos políticos, nacionais, regionais ou ideológicos têm esbarrado na tendência nacional ao conformismo político do povo ou no predomínio de elementos pessoais ou sociais, bem como na lei de repercussão de fatos externos, continentais ou internacionais. Quebrou-se a tradição partidária imperial e não foi criada nenhuma nova aglutinação partidária permanente de influência nacional. Mas também se quebrou, nessas últimas eleições, a indiferença popular, substituída por um comparecimento e um interesse que inspiraram as urnas de 15 de novembro. Quanto à influência decisiva de personalidades individuais, tanto na vertente governista como na oposição, foram elas, sem dúvida, o presidente João Figueiredo e o ex-governador Leonel Brizola. Se o continuísmo do regime autoritário manteve a sua permanência, depois das eleições, deve-o, sem dúvida, à ação pessoal do presidente Figueiredo, intervindo autoritariamente na propaganda eleitoral, em contacto com o povo, valendo-se de todos os trunfos e mordomias do personalismo e do autoritarismo, instalados na cúpula executiva desde 1964, e com todo o peso de uma individualidade simpática e da aura paterna de 1932. Se a oposição, por seu lado, cresceu de modo considerável, com as eleições, dominando de longe toda a parte mais desenvolvida do País, obteve ela o mais inesperado dos triunfos no Rio de Janeiro, pela ação carismática do mais radical opositor do regime ditatorial de 64, em seu início. O êxito de Leonel Brizola foi ajudado indiretamente pelo próprio governo federal, interessado na derrubada do PMDB, o mais forte dos seus adversários, como partido, em um dos seus redutos mais importantes, mas foi obra pessoal evidente de um líder oposicionista radical que o levou a conquistar naturalmente a simpatia popular. Nos dois extremos do leque político, o do continuísmo e o do mudancismo, foram quatro personalidades que se destacaram como líderes: no continuísmo, a intervenção pessoal e autoritária do presidente Figueiredo; na oposição, junto a Brizola, a condição pessoal de Franco Montoro e de Tancredo Neves, representantes típicos da cultura paulista e do espírito mineiro.
Quanto aos resultados pessoais relativamente fracos dos dois fenômenos quase novos em nosso quadro político, o voto operário e o voto feminino, devem ser naturalmente atribuídos à relativa novação vertentes sociais do nosso corpo eleitoral coletivo, já iniciada em 1930.
O que se pode concluir dessas eleições é que elas, acima de tudo, refletiram alguns dados fundamentais de nossa vida político-econômica e de nossa psicologia coletiva. Acima de tudo, a tendência ao conformismo político de nossas zonas menos desenvolvidas economicamente, dependentes das verbas federais para sua própria manutenção. Como lição, a necessidade de estimular, em nossa população, o interesse pela coisa pública e a necessidade de uma reação educativa contra as origens econômicas da corrupção generalizada e contra o egotismo privatista dos regimes autoritários e do capitalismo individualista.
Os resultados coletivos entre o regime de 64 e a oposição levam à conclusão de que o conjunto das oposições supera de 60 a 40% os do continuísmo governamental, especialmente nas zonas mais desenvolvidas do Brasil. Trata-se de um dado fundamental para uma conclusão geral favorável àquela meta que o próprio presidente da República não se cansou de proclamar, ou seja, a consolidação do modelo autenticamente democrático e pluralista, como sendo a meta principal das eleições de novembro. Podemos, portanto, concluir, que elas realizaram os seus objetivos. Esse fato inconteste, como conclusão isenta de partidarismo e baseada unicamente no bem comum da nacionalidade, é que deve ser acentuado de modo mais concludente. Não houve propriamente vencedores e vencidos, caso não surjam novos golpes de força, contra a objetividade das urnas honestamente apuradas. O povo brasileiro, em seu conjunto, manifestou-se incontestavelmente contra um regime político oligárquico, autoritário e centralista, como o que decorreu do movimento de 1964. E sim por um regime autenticamente pluralista, baseado na primazia da justiça social e nas liberdades constitucionais, com predominância absoluta daquela crescente participação das massas bem remuneradas e das elites, cultas e conscientes, nas instituições políticas.
A considerável participação do voto popular, contra toda tentativa de preponderância de um partido governista ou do Poder Executivo de tipo oligárquico, como vinha acontecendo até pelo menos dois terços do período posterior a 1964, demonstrada nas eleições de novembro, é a prova patente de que a transformação de uma democracia "relativa" ou "nominal" em que vínhamos vivendo, sob a égide de um conceito absolutista da Segurança Nacional, tem de ser operada por meios legais. O povo já demonstrou, em todo o Brasil, pelo voto livre, que a apregoada "abertura" ou será coroada por uma Assembleia Constituinte adrede eleita, ou representará uma traição à consulta popular de novembro, tão proclamada pelos próprios próceres da situação vigente e tão sinceramente aspirada pela massa da população.
Pelas primeiras declarações dos líderes governistas mais responsáveis ou de certos líderes oposicionistas vitoriosos nestas eleições, verifica-se que o único verdadeiro vitorioso em 15 de novembro foi o próprio regime democrático honesto, socializante, e fundado na liberdade e na justiça dos fatos e não de palavras vãs. Por essas primeiras declarações se manifesta a tendência psicológica e tradicional em nossa História, às composições respeitosas do adversário e não às contradições sectárias.
Democracia é convívio de adversários e não destruição recíproca de inimigos. Essa a maior e mais necessária das revoluções, contra os totalitarismos, os terrorismos e os conformismos.
É tão grave a crise de nossas instituições políticas e econômicas, após vinte anos de um regime artificial, que não devemos esperar transformações imediatas de instituições políticas ou da psicologia coletiva, como resultado imediato dessa inequívoca manifestação da vontade de mudar e não de continuar, que o povo brasileiro manifestou em 15 de novembro de 1982. Mas é nesse rumo que devemos caminhar. Essa foi a vox populi.
Trata-se agora de saber se estas eleições foram autênticas, e seu resultado terá de ser respeitado pelas forças sociais, políticas e culturais do nosso povo, ou tudo não terá passado de sonho de uma noite de primavera, sonhado do Pará ao Paraná, pelo arco de um povo nas urnas.
Com todas as restrições que lhes possam ser atribuídas, as massas falaram o que deviam dentro de suas possibilidades e intuições de futuro. Cabe agora às elites a responsabilidade de as traduzirem em Lei constitucional e em educação gradual e coletiva.
Na data em que escrevo estas linhas (26 de novembro), só perduram duas manchas sobre a normalidade das eleições autenticamente democráticas de 1982: a demora da apuração no Rio, provocada pela tentativa de defraudação do candidato oposicionista, e as declarações ambíguas de dois ministros militares. Mas tudo se há de esclarecer. Lembrai-vos de Chile de Allende e de Pinochet...
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