Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde argumenta que a má distribuição da justiça no Brasil é mais nociva do que sua ausência. Critica a inação judiciária que gerou ceticismo jurídico, base das ditaduras e do AI-5. Denuncia omissões como a recusa da Justiça Militar em apurar torturas, a impunidade do Esquadrão da Morte, o caso dos missionários americanos em Pernambuco e torturas a presos políticos, concluindo que a moralização da justiça é condição essencial para a vida democrática.
A deusa vendada
Tristão de Athayde
A existência de uma justiça mal distribuída é mais nociva do que a inexistência de uma justiça bem constituída. Os dois males, o maior e o menor, coexistem entre nós. O mal menor foi a tal ponto reconhecido pelo atual regime, que provocou um golpe de estado no mês de abril próximo findo. Ainda é cedo, evidentemente, para se avaliar o resultado das medidas revolucionariamente tomadas pelas autoridades vigentes, para reformar a nossa periclitante justiça constituída. Tudo indica, porém, que estão longe de corrigir os males de uma justiça mal distribuída. Esses males principais são provocados por inação ou por omissão. A inação, isto é, a protelação dos julgamentos, é um defeito rotineiro e visceral, que se tornou endêmico e levou a uma enfermidade que afeta atualmente o próprio organismo nacional, o ceticismo jurídico. Ora, esse tipo de ceticismo popular é a raiz de todas as ditaduras. A razão de ser da existência, em nossa legalidade "institucional", de uma aberração jurídica como o famigerado AI-5, é precisamente essa descrença, pelas próprias autoridades, na eficácia do Poder Judiciário. Ora, quando falta a confiança no Judiciário e o Legislativo representa apenas, praticamente, um órgão ou um instrumento do Poder Executivo, o que existe como sistema governamental é a ditadura. Com o nome ou sem o nome. Pois o nome não importa. O que importa é o que ele representa ou diz representar. E por isso é que vivemos hoje, ao menos desde 1963, no regime do faz-de-conta. E na renúncia à eficácia do Poder Judiciário. Justiça tarda é justiça falha. A inação da justiça é uma forma larvar da injustiça constituída. Como o ceticismo jurídico, por ela provocado, e o germe mais pernicioso do ceticismo político. E do próprio ceticismo moral que desfibra as personalidades mais bem constituídas, transformando o povo em massa amorfa e as elites em superfetações parasitárias. Presas inermes do aventureirismo ditatorial, de que estamos ameaçados, se as verdades óbvias, por exemplo, da recente Carta aos Brasileiros forem ridicularizadas, como estão sendo por certos representantes oficialmente autorizados das autoridades públicas.
Quanto à deformação da Justiça por omissão está patente em episódios, aparentemente secundários ou despercebidos, mas que representam sinais mórbidos da mais alta periculosidade. Quando, por exemplo, a mais alta Corte de Justiça Militar, que se tem distinguido às vezes por um espírito de justiça à altura da mais alta Corte de Justiça Civil, recusa, pela segunda vez, investigar alegadas torturas em inquéritos que lhe chegam às mãos, o caso é de gravidade inequívoca. Tanto mais quanto essa exigência de verificação parte de um de seus próprios membros mais eminentes. Mesmo se rejeitarmos, como rejeito, o dito satírico de certo escritor inglês, de que a justiça militar está para a justiça, como a música militar para a música, é sabido que a disciplina militar exige, por sua própria natureza, um rigor maior do que a justiça civil. Já é, portanto, uma exigência errada do sistema político autoritário, que os crimes e delitos políticos sejam julgados pela justiça militar. Quanto mais quando a própria suprema justiça militar se recusa a apurar, devidamente, as denúncias de torturas apontadas nos processos políticos que lhe são afetos.
Essa omissão ou distorção da justiça ainda é mais grave quando praticada, a granel, nas instâncias inferiores. Até há pouco era corrente, nos meios da justiça policial, a convicção ou pelo menos a alegação da inexistência do tristemente famoso Esquadrão da Morte. Quando o testemunho insuspeito de um promotor público como Hélio Bicudo, estampado em livro que se tornou um de nossos best-sellers constantes, tornou irremediável a constatação da veracidade alarmante dos crimes desse Esquadrão, as autoridades se decidiram a "tomar providências". Essa frase, aliás, ficou tão desmoralizada, que hoje em dia já se tornou sinônimo de "jogar na cesta de lixo". Ou de praticar o que aquela autoridade espanhola da anedota fazia com os processos que se eternizavam, colocando numa gaveta em que eles jaziam uma papeleta com os seguintes dizeres: "papeles que el tiempo arreglará". O tempo tem costas tão largas como as famosas "providências" para apurar irregularidades. Ou como a conhecida sentença parlamentar, quando não se sabe o que fazer de um processo, nomeia-se uma comissão para o estudar... E como as comissões, como se sabe, são grupos de três pessoas de que duas não fazem nada, a justiça das "comissões nomeadas" ou das "providências tomadas" é outro eufemismo para designar a denegação da justiça. Enquanto isso, o Esquadrão continua a "fazer justiça" pelas próprias mãos.
Ainda agora se viu um caso escandaloso em Pernambuco, que teve até repercussões internacionais. Quando os dois já famosos missionários americanos descreveram, em termos patéticos e rigorosamente autênticos, as condições desumanas da prisão a que foram recolhidos por alguns dias, por terem ousado viver como pobres entre os mais pobres, foi nomeada uma "comissão" para apurar os fatos e tomar "providências". Os fatos não foram apurados e a única providência foi acusar outro preso, de cognome pitoresco, como o único culpado. Mas como este culpado já tinha sido solto, tudo voltou ao marco zero. E a omissão escandalosa da justiça, em nosso meio, ganhou mais um dado para o seu arquivo da "pequena história" de uma deusa cuja venda se converte em mordaça, quando retirada dos olhos.
Ainda há pouco, o mais famoso dos nossos criminalistas denunciou explicitamente os casos de maus-tratos policiais e de torturas contra presos políticos. Aos quais se vêm somando casos semelhantes e tragicamente rotineiros em presos "comuns". E nada foi feito. A não ser a negação sumária de tais fatos.
Essa constante mutilação da justiça, em nosso meio, é um dos sintomas mais graves de um estado geral de nosso organismo social, que explica o pipocar de protestos e manifestos que não podem ser contestados apenas pelo sarcasmo ou pelo alçar dos ombros. Não é à toa que se brinca com o fogo da justiça. Seja a absoluta de Deus. Seja a relativa dos homens. A moralização da justiça é a sua boa aplicação. Nem tudo que é justo é honesto, diziam os romanos. Mas tudo que é honesto é justo.
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