Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde argumenta que a transição democrática brasileira, impulsionada por greves e movimentos estudantis, exige uma anistia ampla. Critica a exclusão de 'terroristas' do projeto de anistia, citando o caso de Altino Dantas, condenado a 93 anos por expropriações sem violência. Defende que a clandestinidade — gerada pela repressão a convicções socialistas — é a verdadeira escola do terrorismo, e que só a legalidade aberta e pluralista pode evitar esse ciclo.
Clandestinidade e Terrorismo
TRISTÃO DE ATHAYDE
A volta do povo a uma participação mais direta na vida política da nacionalidade começou, entre nós, pelos comícios operários e pelas greves "ilegais" de São Paulo e pela reunião dos estudantes universitários na Bahia, em favor da reorganização, também "ilegal", da UNE. Contra a lei vigente, mas em favor da verdadeira legalidade. É assim que se pode passar de um regime ditatorial a um regime democrático, sem transitar pelos horrores da teocracia islâmica no Irã ou do sangue derramado pelo heroísmo sandinista e pela Guarda pretoriana da Nicarágua. A própria iniciativa governista da revogação dos atos jurídicos mais contrários à liberdade e a justiça, como o famigerado AI-5, ou da apresentação do projeto de anistia, é fruto dessa espontaneidade da iniciativa popular, ainda não de todo sufocada pela fase ditatorial. Por isso mesmo é que devemos pugnar, desde logo, para que das limitações desta anistia mancada sejam isentos aqueles que a casuística jurídica exclua da letra da lei, mas que o seu espírito ampare com os benefícios da liberdade.
Assim como, logo no início do regime mais aviltante da repressão policial, protestei contra a prisão iníqua de Rubem Paiva, volto hoje a apelar em favor do esclarecimento do mistério de sua morte, que tentam ainda encobrir pelos dispositivos impiedosos dessa falsa lei. Como venho logo interceder pelo caso de um dos acusados de atos de "terrorism o", que também o excluiriam dos benefícios da anistia. Pois o que interessa, acima de tudo, é que o ato jurídico coletivo alcance o seu objetivo humano pessoal. É, pois, um caso pessoal que hoje registro, não por conhecer a vítima, mas por informações fidedignas de quem de perto o conhece. Trata-se de um dos muitos estudantes universitários que, pelo mais puro civismo, foi elemento dirigente do movimento estudantil e há oito anos está pagando um preço desproporcionado pelos excessos que acaso cometeu, no calor
tido Revolucionário dos Trabalhadores. Desde sua primeira prisão, foi condenado, pela Justiça Militar, a 93 anos de prisão (sic), hoje reduzidos a 64, em virtude de várias revisões dos seus processos. Nos já transitados em julgado, está hoje com uma pena de 19 anos, que deve ser reduzidas a pouco mais de quatro, na base da nova Lei de Segurança Nacional.
Nesses processos, é acusado de várias ações armadas (expropriações em supermercados) sem que neles houvesse qualquer morte ou atentados a pessoas ou mesmo tiroteios. Em face da nova Lei de Segurança tudo indica que já teria direito a livramento condicional. Mas em face do projeto de anistia, tudo também indica que seja incluído nessa vasta e imprecisa categoria de "terroristas", que são por ela excluídos da anistia. Se o caso de Altino Dantas parece claramente exigir a sua exclusão dessa categoria, haverá muitos outros, em que a exclusão seja ainda mais difícil de ser obtida, caso permaneça essa restrição. É precisamente para evitarmos que toda uma nova geração de jovens, ansiosos de participar da vida pública em favor de uma sociedade mais justa, seja arrastada da clandestinidade ao terrorismo, como está acontecendo com os "brigadisti" italianos, que devemos combater as causas principais da clandestinidade. E entre elas a ausência de liberdade de convicções socialistas ou comunistas. Quando uma falsa legalidade repressiva confunde subversão com terrorismo e convicções socialistas ou comunistas com atos de guerra contra as instituições vigentes, a consequência é a clandestinidade. E esta é, naturalmente, uma escola de terrorismo. Para evitarmos este, temos de evitar aquela. E para fugir à clandestinidade, só há um remédio: a legalidade aberta e não fechada. Pluralística e não monopolista. A recente apresentação do projeto de anistia, mesmo com as restrições que condenamos e queremos ver excluídas da lei a ser votada, é uma demonstração de que há, no próprio Governo, a convicção de que a clandestinidade é uma es-
jurídicos mais contrários à liberdade e a justiça, como o famigerado AI-5, ou da apresentação do projeto de anistia, é fruto dessa espontaneidade da iniciativa popular, ainda não de todo sufocada pela fase ditatorial. Por isso mesmo é que devemos pugnar, desde logo, para que das limitações desta anistia mancada sejam isentos aqueles que a casuística jurídica exclua da letra da lei, mas que o seu espírito ampare com os benefícios da liberdade.
Assim como, logo no início do regime mais aviltante da repressão policial, protestei contra a prisão iníqua de Rubem Paiva, volto hoje a apelar em favor do esclarecimento do mistério de sua morte, que tentam ainda encobrir pelos dispositivos impiedosos dessa falsa lei. Como venho logo interceder pelo caso de um dos acusados de atos de "terrorismo", que também o excluiriam dos benefícios da anistia. Pois o que interessa, acima de tudo, é que o ato jurídico coletivo alcance o seu objetivo humano pessoal. É, pois, um caso pessoal que hoje registro, não por conhecer a vítima, mas por informações fidedignas de quem de perto o conhece. Trata-se de um dos muitos estudantes universitários que, pelo mais puro civismo, foi elemento dirigente do movimento estudantil e há oito anos está pagando um preço desproporcionado pelos excessos que acaso cometeu, no calor do seu combate, totalmente desinteressado e patriótico, por suas convicções políticas. E se falo desse caso é que há centenas, semelhantes a ele. Trata-se de um jovem de 40 anos, já encanecido pelo sofrimento, mas cujo dom da alegria (que é talvez o maior dos dons de Deus a uma criatura humana) tem sido até hoje um raio de luz na vida atormentada de seus companheiros de presídio e dos seus familiares. Mas a própria alegria monástica, quando submetida à infâmia das torturas que ele próprio sofreu, pode levar ao suicídio, como levou Frei Tito de Alencar Lima, um dos quatro jovens dominicanos, vítimas da caça policial a Marighela.
O rapaz de que ora falo chama-se Altino Dantas, de uma velha família do Rio Grande do Norte. Filho do general Altino Rodrigues Dantas. Como estudante, em São Paulo, já em 1961 foi preso pela primeira vez, por se ter envolvido, como toda a juventude mais ardente de então, em favor da legalidade no episódio da renúncia do presidente Jânio Quadros. Optando pelo socialismo, foi logo membro dirigente do então Partido Socialista Brasileiro e redator da "Folha Socialista". Preso de novo em 1965, foi eleito vice-presidente da UNE nesse mesmo ano e, no ano seguinte levado à sua presidência, presidiu seu 28.° Congresso em Belo Horizonte. Militou na AP, ala esquerda da Juventude Ca- [ilegível] tudo também indica que seja incluído nessa vasta e imprecisa categoria de "terroristas", que são por ela excluídos da anistia. Se o caso de Altino Dantas parece claramente exigir a sua exclusão dessa categoria, haverá muitos outros, em que a exclusão seja ainda mais difícil de ser obtida, caso permaneça essa restrição. É precisamente para evitarmos que toda uma nova geração de jovens, ansiosos de participar da vida pública em favor de uma sociedade mais justa, seja arrastada da clandestinidade ao terrorismo, como está acontecendo com os "brigadisti" italianos, que devemos combater as causas principais da clandestinidade. E entre elas a ausência de liberdade de convicções socialistas ou comunistas. Quando uma falsa legalidade repressiva confunde subversão com terrorismo e convicções socialistas ou comunistas com atos de guerra contra as instituições vigentes, a consequência é a clandestinidade. E esta é, naturalmente, uma escola de terrorismo. Para evitarmos este, temos de evitar aquela. E para fugir à clandestinidade, só há um remédio: a legalidade aberta e não fechada. Pluralística e não monopolista. A recente apresentação do projeto de anistia, mesmo com as restrições que condenamos e queremos ver excluídas da lei a ser votada, é uma demonstração de que há, no próprio Governo, a convicção de que a clandestinidade é uma escola de terrorismo. E, portanto, não é por meio de uma antilegislação monstruosa que condenou Altino Dantas a 93 anos de prisão, e tornou centenas de outros vítimas da mesma monstruosidade punitiva, que se poderá combater o terrorismo. E sim por meio de uma liberdade legalizada pela Justiça e não por um policialismo meramente repressivo, quando não corrupto, que leva à clandestinidade os elementos mais vigorosos das novas gerações, arrastando-os à tentação do terrorismo, como método de ação política revolucionária. Todos esses jovens do tipo moral de Altino Dantas, que se lançaram na clandestinidade por puro idealismo político, têm o seu destino em nossas mãos. A anistia, mesmo imperfeita, veio depois de longa luta. Façamos com que ela seja tão ampla que possa impedir a renovação dos males da clandestinidade. E para isso, é mister começar pela libertação imediata daqueles, como Altino Dantas e seus companheiros, que amadureceram, prematura e amargamente, nos cárceres de uma nova inquisição e aos quais nos liga um imperativo de justiça a que não podemos fugir.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Aca-
Folha de S. Paulo
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