Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde comenta pesquisa do Estado de São Paulo sobre tendências políticas nas Forças Armadas brasileiras, distinguindo 'missionários' (que querem manter o poder militar até o Brasil ser potência) e 'cirúrgicos' (intervenção breve). O autor defende que as Forças Armadas devem permanecer fora da política militante, pois sua função essencial é transformar a violência em força social e garantir a ordem, cabendo ao grupo político civil — baseado no voto popular — o governo. Usa exemplos da Índia, França e cita Churchill e Mao Tsé-tung.
A grande silenciosa
Tristão de Athayde
Estado de São Paulo, no mais sensacional de seus inquéritos, levantou um mapa aproximado da opinião política dos altos escalões de nossas Forças Armadas. A distinção mais simples e expressiva que dele derivou foi o da existência de duas tendências fundamentais nesse grupo que, na realidade, dirige os nossos destinos políticos desde 1964. A saber, a dos chamados missionários e a dos chamados cirúrgicos. Os primeiros opinam que nossas Forças Armadas devem manter as rédeas do Poder até que o Brasil atinja a condição de potência mundial. Os segundos opinam que a intervenção dessas Forças deve ser excepcional e breve.
Se a modesta opinião de um simples curioso pudesse ser também admitida, numa opção entre esses dois grupos que, se não dividem, pelo menos distinguem entre si essas duas vertentes de nossa atual cordilheira política, em seus fundamentos reais, eu ficaria, sem hesitar, com o segundo grupo. O dos cirurgiões. Mas se me fosse autorizado escolher uma terceira alternativa, opinaria pela abstenção total, a não ser em caso de guerra, exterior ou civil. Duas hipóteses de que Deus nos livre, em qualquer tempo e em qualquer circunstância. Prefiro essa terceira opção exatamente pelo respeito que tenho por essas Forças e pelo papel essencial que lhes cabe nos destinos de nossa terra. Como no de todos os povos.
Se devemos concordar com a famosa definição de Churchill, de que a democracia é o pior dos regimes políticos, naturalmente com exclusão dos demais, o que esse regime exige é que todo o povo participe de seu próprio governo, através de seus representantes, expressamente designados. Mas esses representantes devem constituir um grupo eclético e próprio, o grupo político, que não pode, ou pelo menos não deve constituir privilégio cons dos grupos sociais específicos, como o militar, o judiciário, o educativo, o operário, o cultural, o espiritual. De todos eles é que deve ser recrutada a classe política, com elementos permanentes e profissionais, ou com elementos passageiros ou amadorísticos, pois o amadorismo não constitui matéria de qualidade inferior. Um bom amador é superior a um mau profissional e pode ser até superior a um bom profissional. Na medida do desenvolvimento de um povo, esse grupo político eclecticamente selecionado vai constituindo uma tradição e uma especialização que o tornem cada vez mais capaz dos encargos e responsabilidades dos dirigentes.
Acontece, além disso, que entre esses grupos sociais que constituem a trama de um povo, cabe ao grupo militar uma responsabilidade toda especial, pois lida profissionalmente com o elemento mais perigoso da vida social que é o das armas e da força. A força representa a seleção e a disciplina da violência. Como a coação é um elemento essencial da própria natureza do ato jurídico. Elemento que o diferencia do ato moral de que o Direito é um ramo prático. Às Forças Armadas de um povo cabe esse papel capital de transformar a violência em força social. E utilizá-la como parte integrante para a salvaguarda do bem comum.
É precisamente pelo papel essencial que lhes cabe, no manejo desse terrível elemento da violência, que as Forças Armadas devem permanecer fora e acima do próprio exercício da política militante. O civilismo, que deve fazer parte da natureza da política, não deve representar nenhuma exclusão ou subestimação do elemento militar no governo de um povo. Se acaso for assim falsamente entendido, merece então a mesma condenação que cabe ao militarismo. É justamente madas, em sua função específica de domar a violência para garantir o direito pela força, quando necessária, que devemos evitar o envolvimento dessas forças na política partidária ou governamental.
É o mesmo que ocorre com as forças espirituais. A Igreja tem uma tão alta responsabilidade nos destinos de um povo, que não lhe compete exercer um munus político. Embora lhe caiba um papel ainda mais importante, o de definir os princípios morais e filosóficos, que devem ser observados no exercício da política. Papel análogo, segundo sua natureza, cabe às Forças Armadas de um país. Cabe-lhes resguardar a ordem pública interna e a defesa nacional. Mas não tomar a si o encargo de determinar quais sejam as leis e o regime que preservem essa ordem, tarefa de que é responsável o grupo político, baseado no voto popular.
Agora mesmo estamos assistindo a um fato importante na História política da humanidade. Refiro-me à manifestação da vontade política do povo indiano, no sentido de mudar os seus governantes. O mesmo indício de mutação se entrevê na França. Se em qualquer desses dois grandes países, as Forças Armadas interviessem ou intervierem para obstar o pronunciamento do povo e defender o status quo governamental, estariam ou estarão usurpando um poder que não lhes pertence e subvertendo a verdadeira ordem social. A subversão política é uma onda de violência que pode vir tanto de baixo para cima como de cima para baixo. Cabe às Forças Armadas impedir que ela se imponha, a não ser que represente realmente a vontade popular. Por essas e outras razões é que não aceito a sentença de Mao Tsé-tung de que a política está na ponta de um fuzil. E prefiro a velha máxima francesa de veneração pelo conjunto das Forças Armadas, quando as apelidam de: la
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