Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Publicado em veículo não identificado
30 de novembro de 1978 · ncias/Debates · São Paulo · 7 min de leitura
Tristão de Athayde analisa a derrota eleitoral do governo continuísta nas eleições de 15 de novembro, argumentando que o continuísmo foi abalado mas não extirpado. Identifica como raízes do regime as Forças Armadas e o conformismo popular brasileiro. Defende que os plebiscitos eleitorais de 1974 e 1978 demonstram que o povo recusa ser moldado por uma oligarquia técno-militar e reivindica o direito de construir o próprio regime.
Condenação do Continuísmo
TRISTÃO DE ATHAYDE
Se, apesar da derrota eleitoral do Governo, ainda não podemos proclamar o fim do perigo continuista, depois das eleições de 15 de novembro, já podemos falar francamente de um continuísmo abalado em seus fundamentos mais profundos. Se ainda não podemos comemorar a extirpação de suas raízes, é que as eleições ainda permitiram às forças oligárquicas dominantes, pequena maioria, não no povo mas no Parlamento, que continuará a fornecer ao Poder Executivo um respaldo legislativo oficialista, que lhe permitirá utilizar ainda, por algum tempo, a "Segurança Nacional" como uma muleta democrática sem democracia efetiva.
Quais são essas raízes do continuísmo? Antes de tudo, como se sabe, as Forças Armadas. Nada indica que elas se disponham, desde já, a voltar às suas nobres e exclusivas funções, do que há perto de quinze anos, em má hora, se afastaram, sob pretexto de evitar uma anarquia político-social. A campanha eleitoral, entretanto, demonstrou fartamente que a tão apregoada unidade dessas forças, em matéria política, é muito precária. Dentro delas, confessada ou inconfessadamente, existe todo um movimento profundo de repúdio ao prolongamento dessa situação excepcional, pela exorbitação de suas funções precípuas. Em favor de uma volta a sua natureza metapolítica, de vigilância ao equilíbrio das forças
mantido nas Reformas Imperfeitas de um governo moribundo e pré-plebiscitário.
A quarta raiz, que mantinha de pé esse castelo de cartas artificial, que há três lustros nos abriga de modo tão precário, é o conformismo popular. Por mais que, hoje em dia, os sociólogos mais autorizados protestem contra a convenção do nosso bom-mocismo da nossa cordialidade e da evolução incruenta da nossa História, é certo que em comparação a outros povos naturalmente agressivos, obstinados ou violentos, inclusive aos hispano-americanos nossos vizinhos, somos um dos povos mais dóceis de ser mandados e mais sujeitos aos males do conformismo coletivo. Confiantes nessa tendência inveterada, que é o avesso de uma das qualidades do nosso humanismo brasileiro (isto é, o primado do sentimento sobre a razão), é que há quinze anos procuram impor-nos um espírito de hierarquia castrense e um modelo de neofascismo mimetista, a um povo naturalmente amigo da liberdade e sujeito, por isso mesmo, à extrapolação do individualismo.
Pois bem, a dupla resistência do povo brasileiro a esse abuso de autoritarismo militarista (com que uma oligarquia técno-militar pretendeu moldar o povo brasileiro à sua imagem e semelhança) essa dupla resistência, revelada pelos plebiscitos eleitorais de 1974 e de 1978, é a prova de que o povo está disposto a fazer o Regime e não mais a aceitar que o Regime modele o povo, como o escultor modela a n
politico-social. A campanha eleitoral, entretanto, demonstrou fartamente que a tão apregoada unidade dessas forças, em matéria política, é muito precária. Dentro delas, confessada ou inconfessadamente, existe todo um movimento profundo de repúdio ao prolongamento dessa situação excepcional, pela exorbitação de suas funções precípuas. Em favor de uma volta a sua natureza metapolítica, de vigilância ao equilíbrio das forças autenticamente políticas, no exercício de uma democracia não falsificada mas constitucional. Se a campanha eleitoral já permitiu que, na cúpula da oficialidade, se revelasse uma resistência patente a essa participação extraprofissional, muito mais tem crescido essa resistência nos escalões inferiores, disciplinarmente ainda contidos pelos regulamentos implacáveis. Hoje em dia, são os próprios propugnadores do continuísmo do regime, no seio dessas Forças, que a cada momento manifestam a necessidade de uma "volta aos quartéis", como condição de preservar o prestígio das forças militares.
O próprio presidente da Arena em São Paulo, sr. Cláudio Lembo, proclamou abertamente estar convencido de que... "a intenção dos militares é realmente transferir aos civis o poder". ("Folha de S. Paulo", 12.11.78).
A segunda raiz do continuísmo da Situação vigente é o próprio exercício da onipotência inconfessada do Poder Executivo. Quem governou por 15 anos, de modo arbitrário e monopolista, mais de 100 milhões de habitantes, renunciará dificilmente ao poder discricionário. Mas em face de duas manifestações plebiscitárias inequívocas do povo brasileiro, em 1974 e 1978, contra esse regime contrário a toda a nossa tradição histórica nacional e ao próprio temperamento do nosso povo, é impossível que a parte mais sadia e ponderada das Forças Armadas não se tenha convencido de que precisamos, absolutamente, renunciar ao absolutismo político e à onipotência do Executivo, que tem sido, desde 1964, a segunda raiz da infeliz postura, ou antes impostura, que nos mantém de pé, mas oscilantes.
A terceira raiz desse dente político, duro de extrair, é o hábito da legislação autoritária. Daquilo que podemos chamar de impostura legal. Pois, pior do que a falta de lei, é o excesso de leis e de uma falsa legalidade. Se temos, em nossa história, uma rotina infeliz, segundo Pandiá Calógeras, a do chamado "paralelismo entre a lei e o fato», isto é, uma tendência proverbial ao descumprimento da lei e à supremacia do fato (inclusive em consequência desse excesso de legislação, pois como diziam os romanos multiplae leges péssima Res Publica) e, se temos de vencer essa rotina histórica, é imperativo que o novo Parlamento, emanado do 15 de novembro, embora com a chaga biônica e ainda majoritariamente governista, inicie uma intensa campanha de reformulação legislativa. Corrigindo, inclusive, os abusos da preeminência e do arbítrio do Poder Executivo.
trapolação do individualismo.
Pois bem, a dupla resistência do povo brasileiro a esse abuso de autoritarismo militarista (com que uma oligarquia tecno-militar pretendeu moldar o povo brasileiro à sua imagem e semelhança) essa dupla resistência, revelada pelos plebiscitos eleitorais de 1974 e de 1978, é a prova de que o povo está disposto a fazer o Regime e não mais a aceitar que o Regime modele o povo, como o escultor modela a matéria. O povo brasileiro, tanto há quatro anos como agora, manifestou do modo mais convincente que não tolera ser tratado como uma massa informe que se maneje, de cima para baixo, do centro para a periferia, a partir de gabinetes fechados e por decisões pré-fabricadas.
Ainda resta, como acredito, uma dose suficiente de bom senso e de realismo político naqueles que receberam, de mãos abertas, a herança de um regime político moribundo. Durante a recente campanha eleitoral, usaram e abusaram de seus cargos para prometer ao povo brasileiro realizar uma democracia aberta e despir a fantasia pseudodemocrática com quem nos vêm engambelando. Pois bem, chegou a hora de porem as cartas na mesa e não deixarem para amanhã o que deve ser realizado sem demora.
Escrevendo antes das eleições, resumi em três as condições que me pareciam indispensáveis para trocarmos o continuísmo por um iniciatismo: "uma vitória decisiva da oposição nas próximas eleições...; a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que poderá até ser constituída pelos próprios membros já eleitos, uma anistia ampla" (16.11.78).
Não houve uma vitória "decisiva da Oposição", mas houve uma derrota inequívoca do Governo. Se ainda estamos ameaçados de continuísmo, já estamos escudados na vontade do povo, em seus redutos mais conscientes, de que a hora é de mudar, e não de prosseguir nos erros acumulados. Estatísticas confirmadas pelo voto, mostram que o partido oficial só ganhou nos feudos onde a pressão das autoridades e o medo da liberdade dominaram.
Isto é, nos Estados mais pobres, que vivem sobretudo das benesses oficiais, e nas cidades pequenas e nas zonas agrestes, onde o dono da fazenda ou o destacamento militar têm a última palavra. Onde houve liberdade e cultura venceu a Oposição. O povo mais livre e consciente de todo o Brasil votou contra o Regime. Só se o Governo ignorar ou desprezar a Opinião Pública poderá manter a atual situação oligárquica. Se quiser realmente o bem do Brasil, como proclama, não pode hesitar. Tem de mudar. O povo falou em 74 e confirmou em 78. Se ainda não conseguiu afastar o continuísmo, conseguiu abalá-lo, graças a uma pressão constante e crescente. Esse o caminho.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração.
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