Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Artigo de Tristão de Athayde avaliando a lei de anistia de 1979 no Brasil. O autor reconhece os benefícios parciais da lei para mais de 2 mil cidadãos, mas critica seus pontos falhos: a conexão entre crimes políticos e comuns que equipara torturadores e torturados, a distinção entre condenados e não condenados, a exigência de requerimento de reintegração, a limitação de vagas e a exclusão dos chamados terroristas. Apela ao Presidente para corrigir os defeitos por decreto.
Entre o poder e a piedade filial
Tristão de Athayde
DIZIA Bernard Shaw que as coisas nunca são boas ou más, são sempre mais ou menos. Entre nós, particularmente, acrescentaríamos. Quando perguntamos a um norte-americano "como vai", sua resposta é habitualmente "fine". Quando nos fazem a mesma pergunta, respondemos geralmente "mais ou menos" ou "vamos indo". Brasileiro é mandingueiro e não gosta de se comprometer com o futuro. Estas reflexões cinzentas me ocorrem ao verificar o desfecho da sensacional "operação anistia" e seu insatisfatório destino. Ao menos até agora, digamos à brasileira. Há um mês atrás escrevíamos o seguinte: "Este mês de agosto está fadado a entrar para a nossa história pátria, ou como uma grande esperança ou como uma grande decepção. Durante ele ficará definida a lei de anistia. E dela resultará, em grande parte, o destino de nossos próximos seis anos de vida política" (17.8.79).
Passou-se o mês, que as más línguas rimam com desgosto (mas não eu) e não nos trouxe nem uma grande esperança, nem uma total decepção. Tampouco, definiu, de modo definitivo, a anistia. Tudo bem à brasileira. Mais ou menos, porque, afinal, há mais de 2 mil de nossos patrícios, pelo que dizem, que se vão beneficiar dessa lei mutilada e reconquistar uma liberdade ou uma situação, de que haviam sido privados pela legislação draconiana de uma ditadura, que a opinião pública forçou a mudar de rumos. Pois, antes de tudo, devemos olhar pelo lado bom das coisas, já que as coisas humanas, como a lua, têm sempre seu lado noturno e seu lado solar. Este último é que devemos destacar de início, pelos benefícios que a lei trouxe a muita gente. Assim como o reconhecimento de que foi o pequeno raio de liberdade, no cárcere político do regime autoritário, que permitiu a promulgação de uma lei, já muito tardia. Seus defeitos não nos devem levar, de modo algum, a destacar suas falhas e a silenciar suas virtudes. Como o respeito à verdade nos leva ao dever de relembrar imediatamente que essa anistia foi alcançada pelos sofrimentos e pela pertinácia dos contestatários, como disse, no próprio dia de sua votação, o Senador Paulo Brossard: "Foi uma vitória da Oposição". Foi de fato uma confirmação de que a luta nunca é vã, quando a causa é boa e a vitória, como o estilo, é sempre aquela "longa paciência" de Boileau.
Nada disso impede que insistamos nos pontos vulneráveis e mesmo explosivos de uma lei que só preencheria seus objetivos se fosse realmente ampla e irrestrita, como o esperava a imensa maioria do povo brasileiro. Já lembráramos, anteriormente, que o próprio Poder, ainda imbuído do mesmo espírito totalitário, que por tantos anos nos colocou na má companhia das ditaduras latino-americanas, traindo o nosso passado antiditatorialista, esse Poder deixou escapar a melhor das oportunidades de se reconciliar com o povo.
Não por pequenos gestos populistas, mas por um gesto único e decisivo, de uma teatralidade positiva, que seria uma anistia sem limites, iniciadora desta nova era democrática em que pretendemos entrar. A oportunidade está perdida e o Poder já não pode beneficiar-se do gesto, que não teve a ousadia de fazer a tempo. Agora, o que lhe resta de oportunidade e o que nos resta de esperança é que o Presidente recolha, na sagrada memória do seu pai, o que rejeita dos que hoje apontam para as falhas e injustiças dessa lei decepcionante. Como estou de acordo com a famosa sentença napoleônica, de que a repetição é a melhor das figuras de retórica, não hesito em relembrar os principais pontos críticos, que devem ser eliminados para que essa lei não seja contraproducente. Haverá outros.
Esses pontos estão condensados no Artigo 1º, parágrafos primeiro e segundo; no Artigo 2º com seus parágrafos e no Artigo 3º e respectivos parágrafos. Não vou repetir o que já analisei ponto por ponto (17.8.79). Esses pontos se referem (1) à famosa "conexão" de crimes políticos e comuns, que permitirá equiparar torturadores e torturados; (2) à distinção entre "condenados e não condenados", que faz com que o acaso leve uns a permanecerem no cárcere, enquanto se libertam outros que praticaram os mesmos atos; (3) à imposição de se exigir dos "servidores civis e militares" que se submetam a requerer expressamente a sua reintegração e serem julgados, ou não, aptos por comissões organizadas pelo próprio Poder, que os inculpou e mais tarde os desculpou; (4) à existência ou não de "vagas" para essas reintegrações, com todos os embaraços de uma burocracia interessada em retardar ou mesmo evitar essas reintegrações; (5) à referência a "terroristas", como não anistiáveis (por mais que abominemos seus métodos de ação), porta aberta a todos os arbítrios para a supressão ou não de penas aplicadas a crimes arbitrariamente classificados de terroristas, por um regime que se utilizou de um terrorismo de repressão e de tortura, do qual o novo Governo pretende justamente aliviar o país, pela instauração de um regime de direito e não de direita, de autoridade e não de autoritarismo, de policiamento e não de policialismo.
Se o Presidente tomar a iniciativa de um novo decreto, que corrija os defeitos da lei tal como foi votada, ainda há tempo de diminuir os males que uma lei incompleta irá causar não apenas ao seu Governo, mas a todos nós. Se não o fizer, o veneno do ressentimento popular (caso ainda não esteja de todo obnubilada a memória nacional, pelo hábito do conformismo inveterado) e o espinho de um dever malcumprido, hão de amargar os seus e os nossos dias. Não sei se esse gesto será ainda possível. Mas acredito que a memória filial possa conciliar-se com as responsabilidades do Poder drama shakesperiano que imagino está atormentando a consciência de um homem de bem, em cujas mãos reside o destino de tantas criaturas humanas. E o cumprimento de suas promessas políticas.
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