Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Ensaio
Publicado em Folha de S. Paulo
2 de junho de 1978 · Tendências/Debates · São Paulo · 5 min de leitura
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) resenha o livro 'Direito, um mito' do juiz Uchoa Cavalcanti Neto, obra que interpreta alegoricamente o Direito como fruto do pecado original e símbolo do mal, em oposição à Fraternidade como expressão do Bem. O autor elogia a originalidade e dialética da obra, mas discorda da visão catastrófica, propondo uma hierarquia de três planos — Fato, Direito e Graça — em que cada nível sublima o anterior sem excluí-lo.
2-6-78
Bem trslado esse des mat?
Pavana para um Direito Traído
TRISTÃO DE ATHAYDE
Seja qual for a interpretação que se dê ao livro do juiz Uchoa Cavalcanti Neto (Direito, um mito, 135 págs. Edit. Rio, 1977), trata-se de uma obra fascinante. Difícil, paradoxal, arrogante, polêmica, dogmática, sofística, seja o que for, trata-se de um ensaio dos mais originais e temerários que se têm escrito entre nós. Aparentemente, como se lê do título, é apenas uma diatribe contra o Direito, tanto mais desafiadora quanto escrita por um juiz de Direito e professor de Direito Penal.
Na realidade se trata de uma visão metafísica do universo, na base do que poderíamos chamar de uma teologia alegórica. Teologia, pois o arco de que se lança essa seta de agudo e contundente pensamento parte de Deus e termina no Cristo. Parte do livro do Gênese e termina invocando uma nova gênese, que será o que a lição cristã chama de Parusia. Entre esses extremos do passado e do futuro da humanidade, o espaço e o tempo de permeio é ocupado, segundo Uchoa Cavalcanti, por um diálogo transcedental entre o Direito, como símbolo do mal, e a Fraternidade, como expressão do Bem. Teologia alegórica, porque parte do pressuposto de que, segundo o autor, "só as alegorias alcançam descrever o indescritível e lembrar o absolutamente esquecido". E como parte de uma dúvida, isto é, se o relato sagrado do Paraíso terrestre é uma verdade ou um mito, toda a obra se coloca para lá do certo ou do errado, do bem ou do mal, do ser ou do não ser, deixando a cada leitor, fascinado ou revoltado, a opção de ler nas entrelinhas e tirar, dessas elucubrações delirantes, uma conclusão positiva ou negativa. Pessoalmente, a conclusão que tiro é a de um desafio sugestivo, a que colaboremos com o autor, concordando ou discordando, na certeza de que, como dizia Pascal, "procuramos gemendo", caminhamos tropeçando.
A obra se divide em três partes: a "gênese do direito"; o "conflito do direito" e o "apocalipse do direito". Sempre partindo do relato do Gênese, diz o autor que "o pecado... gerou o Direito" (pág. 24). O Direito, portanto, em sua interpretação alegórica da narrativa sagrada, veio de Deus através da serpente. Vê-se logo aí o hegelianismo subjacente nessa consubstancialidade do ser com a contradição. No caso, a contradição de um Deus pecador. A maçã, portanto, seria o símbolo original do Direito, como se conclui, inclusive, da admirável fotografia de Eva com a maçã nas mãos, tirada, se não me engano, de Miguel Angelo da Capela Sistina, por onde se vê que esse sorriso de Eva é tão digno da fama perene como o da Gioconda. Como filho do pecado, isto é, da contradição, "daí o Direito não ser o bem, coisa indefinida. O Direito é a Divisão, a Rachadura... O Direito flutua acima das parcelas do bem e do mal" (pág. 39).
O Direito é, portanto, segundo esta teologia da catástrofe, o fruto do pecado e a fonte do mal, da guerra, da violência, da morte. "Madrugava a idade de tormenta... e era do Direito, esse arquiteto de fascinante, paradoxal e perigoso exercício de uma dialética tão brilhante como desafiadora. Se os nossos ilustres censores fossem mais inteligentes, certamente apreenderiam esse trapezoidal jogo de idéias, que representam, no fundo, uma explosiva bomba de retardamento contra as instituições autocráticas.
Como se vê, estou longe de participar dessa teologia catastrófica que não é apenas um jogo de palavras, mas gravemente opõe o Direito à Fraternidade. Vejo, ao contrário, na condição humana, três planos hierárquicos, concomitantes e não sucessivos ou exclusivos, embora em uma hierarquia oscilante e frequentemente contraditada: 1) o plano do Fato; 2) o plano do Direito; 3) o plano da Graça. Nessa hierarquia, o Direito supera o Fato, como a Graça supera o Direito. O estado de fato é a licenciosidade que pretende confundir-se com a liberdade. E a violência que se apresenta como força. É o plano dos instintos que pretende governar a razão e a inteligência. Enquanto o estado de Direito é precisamente o que busca distinguir, nos fatos, o que há de fecundo e o que há de destruidor. O que há de substancial e o que há de acidental. O que há de verdadeiro e o que há de falso. E o Direito que torna a liberdade responsável; que distingue a violência da força moral; que separa o autocrata da autoridade justa.
O Direito portanto é superação do Fato pela Lei e a superação da Lei pela Graça. Esta é a equidade que vale mais do que a Justiça. E o perdão que suprime a pena. E o Amor que sublima a condição humana, pela transcendência da santidade sobre os fatos e os direitos. O fraterno, como diz o autor, é sem dúvida superior ao jurídico, mas não o exclui, sublima-o, como a Caridade supera a Fé e a Esperança, não só na eternidade, mas já no tempo.
Considero, pois, esse pequeno livro, que muitos não tomarão a sério, como um jogo admirável de inteligência, de virtuosidade, de espírito, de dialética mental de rara qualidade intelectual e espiritual, e não como um simples ataque ao Direito, e, sim, como uma sátira às suas contrafações humanas. Não se trata de um livro de ódio, mas de amor. De amor traído pela traição do amado. Por amar demais ao Direito, a meu ver, é que esse magistrado e criminalista de alto gabarito intelectual nos oferece essa obra originalíssima, em estilo swiftiano, que encantaria Machado de Assis, descontadas suas arestas, e que lhe deve ter custado vigílias de suor e sangue, menos como um réquiem ao Direito, do que um desafio aos seus traidores.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração.
Pessoas mencionadas
Folha de S. Paulo
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