Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
O autor critica a reforma fiscal pós-31 de março de 1964 que extinguiu privilégios fiscais de professores, jornalistas, escritores e artistas, equiparando seus rendimentos do trabalho intelectual à renda de capital para fins tributários. Ironicamente, enquanto trabalhadores intelectuais passaram a pagar muito mais imposto, proprietários ganharam isenções crescentes. O autor conclui que o Imposto de Renda só é justo quando incide sobre renda, não sobre trabalho, que é o mais odioso dos impostos.
Renda ou trabalho
Tristão de Athayde
Falávamos o n t e m da onipotência e da onipresença da F i s c a l i d a d e, senhora incontestada do nosso século. Mas não deixávamos de prestar homenagem à Justiça intrínseca do Imposto de Renda, a mais razoável forma de distribuição dos gastos públicos pelos cidadãos. Como também não deixamos de assinalar, pelo contrário, que o imposto do trabalho é tão odioso, que se converte mesmo em imposto que não ousa d i z e r seu nome...
E, no entanto, eppur si muove e se m o v e com uma rapidez alucinante. Este ano, por exemplo, o puritanismo revolucionário de 31 de março deliberou, com razão, acabar com os privilégios fiscais. Ótimo. E um dos privilégios, até mesmo constitucional, era o de que gozavam os professores, os jornalistas e os escritores e críticos por seus direitos autorais. Como evidentemente se tratava de uma classe parasitária, já fartamente recompensada pelos altos salários e régios direitos recebidos de suas aulas, de seus artigos, de seus quadros, dos seus livros, dos seus discos, nada mais justo do que suprimir esse privilégio. E então, passou o trabalho intelectual a não merecer mais qualquer proteção especial dos poderes públicos. Como seria odioso demais taxar o trabalho, mesmo que fosse esse desprezível e parasitário trabalho intelectual, e como está provado que professores, jornalistas, escritores, artistas vivem nababescamente dos seus proventos, S. M. a Fiscalidade resolveu equiparar o t r a b a l h o intelectual à renda. E, então, os que viviam e vivem do seu trabalho, embora de um trabalho tão desprezível como é o da inteligência, passaram à categoria de capitalistas. Seus livros, suas aulas, seus artigos, seus discos, suas estátuas, passaram à categoria de dividendos, aluguéis, juros e outros proventos do capital, cuja renda merece ser taxada pesadamente, como todos concordamos que exige a boa justiça distributiva.
Mas, como, por outro lado, era mister também aliviar um pouco o peso insuportável que recaía sobre os ombros dos proprietários, os fiscalistas, enquanto suprimem os privilégios dos ricos intelectuais, aliviam a carga dos pobres proprietários. E chegamos, então, ao que hoje ocorre, para bem da justa distribuição dos ônus fiscais: enquanto muitos proprietários passaram a não pagar qualquer I m p o s t o de Renda, em consequência das isenções crescentes do que possa pesar sobre o capital, os que vivem do seu trabalho, mesmo que seja apenas intelectual, passaram a p a g a r mil ou duas mil vezes mais, por vezes, do que outrora pagavam. De modo que o Imposto de Renda, nesses casos, passou a ser apenas e simplesmente um imposto de trabalho. Isto é, o mais odioso dos impostos.
Sabemos, além disso, que toda uma i m e n s a classe, a das profissões liberais, também não paga Imposto de Renda. E quando um cliente cai na asneira de pedir a um dentista um recibo, pelo pagamento do seu trabalho, vê logo dobrada a conta dos serviços...
Será também p o u c o simpática a cobrança do imposto sobre o trabalho dos profissionais liberais, pois tampouco se trata de um imposto de renda. Mas se é justo que os encargos sejam equitativamente distribuídos entre os membros da comunidade e se é impossível distinguir totalmente o rendimento do capital do rendimento do trabalho, manual, intelectual ou liberal, haja pelo menos uma distribuição m a i s equitativa dos encargos. E se impeçam as evasões que a dificultam.
O Imposto de Renda só é o mais justo dos impostos se for realmente de renda e não de trabalho.
Mas como nessa floresta, espessa e misteriosa, é perigoso entrar sem guia, peço desculpas por me ter aventurado em atalhos tão perigosos e imprevistos...
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