Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde reflete sobre a extinção do MDB e a nova lei partidária que fragmenta a oposição no Brasil. Defende a unidade das oposições apesar da pulverização intencional, expressa preferência pelo PMDB e pelo nascente PT, critica o continuísmo autoritário do regime de 64, e clama por uma Assembleia Constituinte livremente eleita como único caminho para a democratização efetiva, alertando também para a crise econômica e o cenário internacional instável.
Da frivolidade à tragédia Tristão de Athayde
"Le Roy est mort, vive le Roy" era o grito famoso com que a França do Antigo Regime celebrava a continuidade do seu Governo, a despeito da morte dos Reis. Neste nosso momento político brasileiro, em que é eliminado, pela vontade do Rei, o único Partido da Oposição organizada, para ser substituído por uma Oposição pulverizada, devemos também proclamar que a Oposição morreu, mas viva a Oposição. Já que o próprio Congresso, ainda subordinado à vontade do Rei, depois de 15 anos de obediência passiva, salvas as honrosíssimas exceções, concordou com a extinção do MDB, a hora não é para lamúrias e sim para projetos. E mesmo que a nova Oposição tenha de nascer mutilada, por uma legislação adrede preparada para garantir o continuísmo do regime de 64 (apenas parcialmente aberto), dos males o menor. O princípio, essencialmente democrático, do pluralismo partidário é ferido no próprio momento de nascer, como aconteceu com a proclamação da anistia. Mas, ante o mal maior que seria o retrocesso ao sistema de 68, o que se impõe, preliminarmente, é manter, cada vez mais viva, na opinião pública, a chama do protesto esclarecido, que tenha sobrado dessa nova decepção, decepção de que se salva a defesa, pelo Presidente do Senado, das prerrogativas do Parlamento. Decepção com uma reorganização partidária, que vem garantir apenas o predomínio do Partido Único, que começa com o falso pseudônimo de Democrático, mas que é, de fato, o prosseguimento do regime híbrido que nos governa. Regime da contradição entre o rótulo e o conteúdo. Da meia verdade e não da verdade inteira. Da democracia manipulada e não da democracia exercida. Do Faz-de-Conta.
Diante disso o que resta, ou antes, o que se impõe, é defender a unidade das oposições fragmentadas, mesmo após o fracionamento da oposição unida. Se não foi possível manter intacto o MDB, o imperativo do momento não é o saudosismo ou o ressentimento e sim a mão no arado. Não sem antes fazer justiça ao Partido, embora mal lançado, que foi o aglutinador de uma opinião pública, a princípio atônita em 1964 ou conformista em 1968, mas afinal capaz de obrigar o regime autoritário a ceder, frente a uma pressão popular cada vez mais consciente de sua participação imperativa na responsabilidade do Poder. Justiça essa que, sem podermos mencionar a todos, deve ser feita a todos na pessoa de seu presidente, Ulysses Guimarães.
Estamos agora, portanto, depois da inglória jornada de 22 de novembro, mais uma vez com uma nação dividida, em face de um Estado unido. O primeiro cuidado, portanto, deve ser evitar que essa desunião das oposições seja a causa mortis do próprio espírito oposicionista e de sua atuação eficiente. E, em seguida, impedir que essa compactação oficial do Estado represente a manutenção do espírito monocrático sob a máscara pluralística. Para evitar que a diversidade dos novos Partidos oposicionistas seja o fracionamento de todo autêntico empecilho aos abusos do novo autoritarismo disfarçado, é preciso impedir que esse fracionamento oposicionista degenere em lutas infecundas entre pequenos Partidos e facções, especialmente se forem restabelecidas as sublegendas pelo veto oficialista. Não tenho, pessoalmente, a menor dúvida, mesmo não pertencendo a Partido algum, de que dois dos novos Partidos devem contar com minha particular simpatia e preferência: o PMDB, sucedâneo do MDB com um programa social avançado e o Partido do Trabalhador, o PT, se vier a ser organizado. Isso, do ponto-de-vista prático e imediato. Pois, teoricamente, o leque partidário deve ser o espelho do verdadeiro pluralismo democrático, que vai da extrema direita à extrema esquerda. É por esse caminho que o novo regime poderá conseguir uma autêntica participação do povo no Poder, sem que este seja o privilégio de um só Partido ou de uma classe social. Essa a meta doutrinária que devemos ter sempre em mente como a fórmula mais sensata e equilibrada de realizar o máximo de harmonia social dentro do mínimo de ilusões sobre as dificuldades de um consenso social autêntico. Antes que sejamos contaminados por aquele terrível pessimismo do grande cientista político Walter Lipmann, que deixou, como testamento de sua longa experiência, aquela máxima desoladora de que "o homem é um animal ingovernável". Enquanto conseguirmos manter a convicção ou pelo menos a ilusão de que o homem é um animal governável, temos o direito e mesmo o dever de acreditar na tese do mal menor. Essa teoria, eminentemente prática, é que a unidade do Poder só é um bem dentro da mais ampla diversidade das oposições. Esse o caminho que temos de trilhar, neste momento em que estamos tentando sair do arbítrio autoritário para o exercício de uma liberdade política de ampla compreensão social. Assim como a unidade do Estado não deve representar uma uniformidade monolítica ou a supremacia de um Poder Executivo onipotente, como atualmente acontece, a diversidade das oposições não deve impedir que elas se unam, eventualmente, já que o fim comum deve sempre ser a fiscalização do exercício do Poder pelas autoridades do Estado. Essa unidade das oposições, divididas por efeito de uma lei, intencionalmente voltada para a sua pulverização, deve ser, portanto, a meta principal do momento, como correção ao continuísmo do Poder.
A preferência pessoal que não escondo pelo PMDB, por ser o herdeiro legítimo da atuação corajosa do MDB na luta contra a ditadura (desde que se abra à esquerda, isto é, no sentido das aspirações dessa ascensão das massas, que é lei imanente da nossa realidade histórica), essa preferência não impede que se coloque essa unidade das oposições dentro da pluralidade de seus matizes sociais e regionais, como o primeiro dever político no caminho de uma democratização efetiva do nosso futuro. Especialmente em face da gravidade e da urgência da crise econômica, que representa um dos dados elementares para a união das oposições, como representantes das verdadeiras aspirações populares, para que os novos pacotes, que estão em curso, não venham a redundar, novamente, naquele elitismo desastroso da concentração plutocrática da minoria, em face de uma maioria nacional, desprotegida e vítima do novo ufanismo em curso.
Em tudo isso, fica subentendido que só uma Assembleia Constituinte, livremente constituída, poderá repor-nos no caminho real de uma efetiva democratização. Essa Assembleia é que poderá dar uma relativa estabilidade social às nossas instituições políticas, neste limiar do século XXI, em que os acontecimentos mundiais repercutem cada vez mais em nossa vida nacional. A dura experiência nos demonstrou quanto era ilusória aquela pretensão de sermos uma ilha de tranquilidade em um mundo revolto. Estamos é despreparados para enfrentar a tremenda intranquilidade de um mundo em estado de mutação radical. Nunca, talvez, em nossa história, a lei da repercussão dos acontecimentos mundiais e da interdependência funcionou tão patentemente como nestes dias, em que iniciamos um novo ano em nosso calendário. Se a crise do petróleo nos acordou, estremunhados, dos sonhos pueris de um milagre inexistente (com que o novo Governo continua a pretender embalar a ingenuidade do nosso povo), o pesadelo de uma possível terceira guerra mundial ronda os nossos horizontes. Quaisquer que sejam, porém, nossas decepções e nossas angústias, o essencial é nunca olhar para trás e começar o novo ano com aquela alegria espiritual, que não há forças humanas capazes de decepcionar ou entristecer.
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