Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) critica o latifundiarismo como herança ditatorial e o protecionismo fiscal aos grandes proprietários em detrimento dos pequenos, citando dados do Incra e do Jornal do Brasil. Retoma e reedita trechos de conferência de 1924 defendendo o distributismo econômico — a distribuição ampla da propriedade como fundamento da liberdade — em oposição tanto ao capitalismo concentrador quanto ao comunismo estatal, concluindo que ambos conduzem à mesma servidão coletiva.
A Revolução Distributista
TRISTÃO DE ATHAYDE
Outro dos resíduos ditatoriais, a que ontem me referi, é o latifundiarismo, que vem sendo um dos aspectos do "neo-capitalismo" que, na frase do ex-presidente Geisel, foi a política econômica do regime que, em 1964, se implantou entre nós. Essa proteção oficial aos latifundiários, contra os minifundiários, se vinha fazendo entre nós, por meios fiscais, como por meio desse tipo de repressão é que o tal relatório contra "a imprensa nanica" pretendia combater a imprensa independente e hostil ao sistema dominante. Como se sabe, toda tentativa de reforma agrária foi por água abaixo, durante o período ditatorial, pois evidentemente contrariava os interesses dos grandes latifundiários, que estão em débito de cerca de um bilhão de cruzeiros (sic) com o fisco, apesar de todas as suas manobras. Essas manobras estão sendo desvendadas agora, graças à "abertura", como nos informa o "informe econômico" do JB, cujo redator anônimo, aliás, escreve sempre tão bem que a leitura de sua seção é uma das mais atraentes, a despeito da matéria pesada do tema. Diz esse "informe" do dia 16 de abril: "Nos primeiros ensaios estatísticos sobre a taxação de terras no país, o Incra chegou à conclusão de que os pequenos proprietários, exatamente os que usam mais intensamente a terra, são os responsáveis por mais de 60% do abastecimento de produtos agrícolas, pagam proporcionalmente mais impostos, aproximadamente cinco vezes mais, que os grandes. Estes últimos, através do artifício da desvalorização artificial, sempre acabam contornando a progressividade legal do imposto... Situação essa que mantém o Brasil com uma das legislações de terra mais anacrônicas do mundo".
Outra informação do mesmo dia nos dá as cifras. "Enquanto o pequeno proprietário pagou em 1976 Cr$ 3,28, de imposto territorial por hectare, a grande propriedade foi taxada em Cr$ 0,69, por mais de dez mil hectares e Cr$ 0,64 aqueles situados entre hum mil e dez mil hectares." (JB 16 4.79).
Ao que se informa, o sr. Delfim Neto, novo ministro da Agricultura, está empenhado em operar uma "reversão" nesse protecionismo ao macrocapitalismo agrário, lembrado possivelmente da famosa máxima do historiador Tácito sobre o fim do Império Romano, ao proclamar que latifundia perdiderunt Italiam.
Como, há mais de meio século, defendo o distributismo econômico e sou partidário da pequena propriedade como base da liberdade, segundo a lição de Chesterton, peço vênia para transcrever alguns trechos de uma conferência que pronunciei na Escola Politécnica do Rio, em 1924, isto é, há 55 anos passados, e cujas idéias venho proclamando durante esse meio século de transformações políticas e econômicas, mais radicais do que as processadas desde a Idade Média. Essa conferência está publicada, na íntegra, no volume "Estudos, 2.ª série", ed. Terra de Sol, 1928, pgs. 253-286.
"A sociedade moderna é uma sociedade sem estabilidade porque não repousa sobre princípios morais justos e uma economia sã. E o resultado mais inesperado de sua evolução precipitada e materialista, sempre ansiando pela quantidade em prejuízo da qualidade, foi a semelhança dos males a que nos condena o dilema econômico contemporâneo. De um lado, o capitalismo social e de outro lado o capitalismo comunista, eis o dilema social moderno, as duas hipóteses econômicas do futuro, as colunas prováveis da sociedade de amanhã. Ambas são a forma moderna das forças econômicas cuja evolução se processou, independente mas sempre em contato violento, no correr do século passado: o liberalismo individualista e o socialismo coletivista. E o mais curioso é que ambos degeneram, quando aplicados na integridade de suas tendências, no mesmo conjunto de males que se poderá resumir numa só expressão: a mecanização social. Tanto o comunismo moderno, como o atual capitalismo, representam a mesma servidão do indivíduo... Sendo assim, tanto o capitalismo como o comunismo chegam a resultados muito semelhantes, isto é, à concentração da propriedade em um número restrito de mãos, que no Estado capitalista de amanhã serão os grandes banqueiros e financistas reunidos em sindicatos gigantescos (a que hoje se chamam de multinacionais; nota de 1979), e no Estado comunista serão os grandes políticos encarregados da administração geral da riqueza pública e particular (a que hoje se chama de burocracia socialista, nota de 1979).
Ambas as formas econômicas, portanto, tendem afinal a uma mesma burocracia, ao estado providencial, a uma forma higiênica e mais ou menos confortável de servilismo coletivo... O problema é, portanto, o seguinte: ou aceitamos a sociedade periclitante em que vivemos ou não aceitamos. Se aceitamos, temos de nos dispor a adotar em breve um dos dois caminhos apontados. Se não aceitarmos, só nos resta um caminho razoável: procurar se realmente não existe outra oportunidade econômica contemporânea a não ser esse dilema de mecanização social... A sociedade contemporânea chegou, pela acumulação de riqueza em um número cada vez mais restrito de mãos, à supressão daquela liberdade natural do homem e ao obstáculo à expansão normal da personalidade. O distributismo visa justamente impedir essa acumulação de riqueza, tanto na mão do Estado, no caso da solução comunista, como nas mãos dos sindicatos impessoais e intercontinentais, como no caso da solução capitalista moderna. O distributismo, como seu nome indica, visa à distribuição do que se cristalizou com o tempo, a disseminação das riquezas que se concentram. Pode-se dizer, portanto, que o distributismo vem restabelecer a propriedade. A propriedade, não no sentido romano, mas no sentido humano. A propriedade limitada e justa. A propriedade que é uma expansão da personalidade. A propriedade que é núcleo econômico da família. A propriedade que fornece o único fundamento social sólido para a liberdade... O distributismo é, portanto, o defensor da descentralização econômica. O apologista da pequena propriedade, do pequeno fabricante, do pequeno cultivador (fortalecidos pela união das respectivas cooperativas; nota de 1979)... Se a liberdade precisa da propriedade para subsistir, a propriedade precisa da iniciativa para ser fecunda. E a iniciativa degenerará fatalmente na volta à servidão, se não existir, como corolário indispensável ao direito de propriedade, a condição primordial de ser fracionada. O distributismo não defende a propriedade, mas a pequena propriedade. Não sustenta os proprietários absenteístas, mas sim os utilizadores da propriedade... O que essa economia nova sustenta é que a propriedade é uma condição e não um objetivo. A propriedade existe para alguma coisa que está além e acima dela e não por um direito intrínseco à existência. A propriedade é um meio e não um fim. E a finalidade exterior que a justifica é justamente esse direito primordial (esse sim, essencial e imanente ao homem) que o distributismo coloca na base de sua reforma econômica: a liberdade. O homem deve ser dono de sua casa, de sua terra, do seu gado, dos seus instrumentos de produção, dos seus livros ou dos seus aparelhos, de toda essa riqueza justa e positiva que o cerca de perto, a fim de ser dono de si mesmo. Nessas condições, podemos dizer que a América é uma terra preparada para o desenvolvimento da economia distributiva. Especialmente o Brasil, onde o temperamento da raça, as condições sociais, a largueza do território, o desenvolvimento ainda relativamente escasso do grande industrialismo, a interpenetração das classes etc, são as condições favoráveis para se conseguir uma influência lenta no estado de espírito ambiente... E como o distributismo é justamente uma tentativa de solução, não conciliatória, pois ele visa confessadamente uma revolução, como expressamente diz, nas condições sociais contemporâneas, mas possivelmente pacífica, por infiltração de idéias e por meios práticos de ação imediata, penso que muitos temos que aprender com ele... Pois pretende justamente trazer uma solução, que parece pouco moderna, por ser moderna demais. Nada se parece mais com o que passou como o que está ainda por ser."
Isso foi escrito em 1924 e o mantenho integralmente em 1979.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia e autor de vasta obra.
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