Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde argumenta contra a proposta argentina de suspender o direito de asilo nos casos de sequestros, debatida na OEA. Defende que tal supressão agravaria o terrorismo ao fortalecer ditaduras. Critica o abandono pela política norte-americana (Nixon/Rockefeller) de promoção da democracia na América Latina e propõe que a OEA priorize medidas preventivas — democracia efetiva, liberdades públicas, eleições diretas — em vez de meramente repressivas.
Pelo direito de asilo 21.5.70
(5) Tristão de Athayde
A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai reunir-se ou talvez já se tenha reunido a fim de estudar uma proposta da Argentina, para que se suspenda o direito de asilo no caso de sequestros. Êstes representam uma das manifestações mais recentes do surto de terrorismo que se vem estendendo ultimamente por quase tôda a América Latina, especialmente nos países onde vigoram regimes políticos ditatoriais.
Será, realmente, a suspensão do direito de asilo o melhor remédio para combater os sequestros e o terrorismo em geral? Ou será, pelo contrário, a melhor maneira de os agravar, pelo estímulo à onda ditatorial que nos submerge e que separa, cada vez mais, os povos dos seus governos, entregando êstes a minorias militares ou oligárquicas? O direito de asilo foi uma das conquistas mais típicas do direito internacional americano, precisamente introduzido para elevar o nível moral e jurídico das competições políticas e permitir a prática menos precária e crescente da democracia, isto é, dos regimes de Direito e não da Fôrça. Sua supressão será um retrocesso, com as mais lamentáveis consequências. E' precisamente por ser a democracia em nossos países latino-americanos, uma "tenra plantinha", como dizia o grande e saudoso Otávio Mangabeira, que é preciso protegê-la contra tudo aquilo que represente uma ameaça ao seu desenvolvimento. O terrorismo, sob qualquer de suas modalidades, é sem dúvida um processo antidemocrático de promover o verdadeiro progresso social. Mas utilizar métodos antidemocráticos para o combater, como se os fins justificassem os meios, é entrar pelo caminho dos círculos viciosos, cuja saída é fatalmente a violência agravada e institucionalizada. O trágico epílogo do sequestro do Embaixador alemão não teria sido de modo algum alterado se já não existisse o direito de asilo em prática. Foram as condições políticas dominantes na Guatemala e a implacabilidade das paixões políticas, tanto por parte do Govêrno ditatorial como das oposições oprimidas e desesperadas, que chegaram a êsse desfecho bárbaro. E a barbárie política é o próprio clima inumano em que se vive, sempre que a liberdade e a justiça são escorraçadas ou desprezadas, como método insubstituível de vida coletiva.
Quando se reunir o plenário da OEA para discutir a proposta infeliz da supressão do direito de asilo, andará melhor aconselhado se discutir também os têrmos da denúncia do Senador Edward Kennedy, não só sôbre as torturas policiais no Brasil mas sôbre a situação política da América Latina e o abandono total pelo Govêrno norte-americano da política do seu glorioso irmão que procurava estimular a prática da democracia no Centro e no Sul do Continente. Hoje em dia, o interêsse econômico, isto é, a good business policy substituí a good neighbour policy, que Franklin Roosevelt instaurou e John Kennedy continuara. Atualmente, o próprio Relatório Rockefeller aconselhou o Govêrno Nixon a deixar de lado essas preocupações de promover a democracia na América Latina, desprezando tôda e qualquer discriminação entre governos ditatoriais e governos livres. E' mister que na próxima reunião plenária da OEA para discutir o problema do terrorismo se dê mais atenção a medidas preventivas contra êle do que às medidas repressivas. Estas atingem apenas aos efeitos e têm resultados meramente imediatos, quando não contraproducentes, agravando o problema e intensificando a ação terrorista. Ao passo que as medidas preventivas a serem estudadas — como a prática efetiva da democracia, o respeito às liberdades públicas e à dignidade dos prisioneiros, as eleições diretas, a imprensa livre, a economia bem distribuída; em suma, o povo no poder e não o poder sôbre o povo — essas medidas preventivas é que poderão ter eficácia antiterrorista.
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