Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Ataide argumenta que a fiscalidade transcende fronteiras ideológicas e que o imposto de renda é a principal fonte de arrecadação tanto em sociedades capitalistas quanto socialistas. Critica o imposto sobre o trabalho como o mais odioso e o de consumo como o mais cego. Observa que a crescente complexidade da legislação tributária torna os especialistas incapazes de responder com clareza, tornando o Fisco uma força inexorável e onipresente na vida contemporânea.
SM o Fisco
Tristão de ATAIDE
A fiscalidade é como a técnica: não conhece fronteiras nem de raça, nem de língua, nem de religião, nem de ideologia política. A máquina do Estado funciona em regime de pressão crescente, tanto no campo capitalista como no campo socialista. E os impostos crescem, naturalmente, na razão direta do aumento da responsabilidade do Estado, que é um fato em todos os horizontes políticos ou econômicos da humanidade de hoje.
Entre esses impostos, com que cada vez mais o Estado participa da economia individual dos cidadãos, nenhum é mais justo que o de renda. Pois três são as principais fontes tributáveis — o capital, o trabalho e a renda.
O mais odioso dos impostos é, sem dúvida, o do trabalho. Por isso mesmo, em tese, ou não existe ou representa uma parcela mínima da contribuição fiscal, sob a forma de imposto de indústrias e profissões. O de consumo, porém, pode ser aproximado do de trabalho, pois equipara os consumidores, pobres e ricos, sendo o mais cego dos impostos, por não fazer distinção nem de pessoas nem de fontes de rendimento.
O de capital também praticamente não existe. Nas sociedades capitalistas, sob pretexto de que seria praticar a fábula da galinha dos ovos de ouro. E o capitalismo é fabulosamente supersticioso. Nas sociedades socialistas, porque o Estado, absorvendo o capital e tornando-se o capitalista único, praticaria um contra-senso, tirando do bolso esquerdo para guardar no direito.
Resta, realmente, como fonte suprema de arrecadação o imposto de renda. Nas sociedades capitalistas, nem se discute. Nas sociedades socialistas, também, já que reconhecem cada vez mais a necessidade do lucro, como incentivo à produção. Embora não o lucro individual, mas empresarial. E daí os impostos de renda empresarial nas sociedades socialistas, e individual nas sociedades capitalistas. E, como tudo indica que a coexistência desses dois tipos de economia ficará por muito tempo, se não para sempre, já que as sociedades capitalistas são cada vez mais socialistas e as socialistas cada vez mais capitalistas (para decepção dos utopistas) — também o imposto de renda será, cada vez mais, a fonte máxima de recursos de todos os tipos de Estado contemporâneos.
Acontece, talvez por isso mesmo, que nenhuma selva é mais obscura do que a que tem crescido em torno da legislação tributária. Se a Medicina moderna se tem especializado em ramos cada vez mais restritos e se o mesmo vem acontecendo com o Direito, com a Engenharia, com a Economia, com as Ciências, com as Artes, com tudo neste afã analítico que cada vez mais corta o cabelo em quatro, o mesmo ocorre com a fiscalidade. Ditadora onipotente do nosso século, não poderia escapar a essa febre de multiplicação especializadora. E os especialistas nesse terreno se especializam de tal modo que já hoje nenhum deles nos responde claramente quando lhes fazemos qualquer pergunta sobre a lei. Temem sempre ter esquecido qualquer parágrafo traiçoeiro, onde bem podem encastelar-se sorrateiramente gnomos espertos em desmontar a filaucia dos doutores em fiscalidade! De modo que ninguém, hoje em dia, é mais reticente do que um doutor em imposto de renda. E os funcionários do Tesouro, então, esses só se declaram abertamente quando escudados em alguma sólida ignorância ou por algum prodígio de auto-suficiência. Tanto mais quanto nada tão móvel, inexorável e irreversível como a legislação fiscal, nesta terra em que seria mais fácil voltar ao «Fico», de Sua Majestade, do que escapar às garras de SM o Fisco...
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