Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Crônica de Tristão de Athayde comentando o discurso de Mário Henrique Simonsen no banquete em sua homenagem. O autor argumenta que a inflação brasileira é efeito e não causa principal dos males econômicos, sendo sua origem real o regime político-autoritário e a estrutura econômico-social elitista. Critica a apologia tácita do regime militar e o privatismo excessivo, elogiando a menção de Simonsen à dimensão social do desenvolvimento e à reforma fiscal progressiva.
Causa ou efeito?
Tristão de Athayde
2 122 pessoas compareceram, pelo que informam os jornais, ao banquete oferecido ao prof. Mário Henrique Simonsen. Não foi, porém, ao atual Ministro da Fazenda que essas 2 122 "personalidades", quase todas provavelmente chefes de empresas, foram homenagear. Foi sem dúvida, ao futuro Ministro do Planejamento. Ou antes, ao Primeiro-Ministro. Sem o título funcional, mas com um duplo título, intelectual e político. O de ser a figura mentalmente mais brilhante da atual equipe governamental e o de serem os problemas econômicos e financeiros, tanto para os capitalistas, como para os comunistas, os alicerces de toda a vida social moderna.
Se estivéssemos em regime socialista, o Ministro se dirigiria, em seu discurso, aos proletários. Como estamos em regime capitalista, se dirigiu aos empresários. O tema seria o mesmo. Mas teve o cuidado de encerrar suas palavras, aliás de alta classe intelectual, com a seguinte advertência: "Num sistema politicamente fechado, toda a responsabilidade caberia ao Governo. Com a abertura, essa responsabilidade se divide entre todos os segmentos da sociedade". De pleno acordo. Se essa oração fosse de tipo exclusivamente tecnológico eu não ousaria sequer comentá-la. Desde os bancos acadêmicos sempre tive uma alergia particular aos problemas financeiros, talvez porque as aulas de Finanças, na Faculdade de Direito, eram dadas por velho professor de pescoço duro, que lia morosamente umas sebenta de tipo coimbrão, herdadas de algum antepassado. E que um colega nosso copiava religiosamente e nos vendia em páginas datilografadas... Mas a oração, do futuro homem forte do novo Ministério, contém algumas afirmações positivas e negativas, que interessam a todos os que se ocupam, mesmo quando totalmente jejunos em matéria financeira, com os rumos do futuro Governo.
A parte negativa do discurso é, sobretudo, a apologia tácita do regime autoritário hoje em liquidação. E a atribuição dos atuais males econômicos e financeiros a causas externas, particularmente à "crise do petróleo", que tem costas largas para todos os malogros político-sociais contemporâneos.
O ilustre titular invoca, com razão, o princípio de que "não há efeito sem causa". Mas tampouco há causas sem efeitos. E, se temos uma inflação desastrosa, que o ilustre tecnocrata julga ser o motivo capital de nossos males econômicos e financeiros, a causa principal dessa inflação foi, sem dúvida, o regime político-autoritário e malbaratário, com o seu monopólio do Poder e a sua megalomania de "grande potência". Endossando tacitamente o regime em mutação, ao menos nominal, e fazendo mesmo a apologia de todas as suas realizações, no terreno da economia e das finanças (como se o regime e não o povo tivesse conseguido os resultados positivos de alguns progressos obtidos durante esse período), os bons propósitos anunciados se revestem de uma aura de precariedade, que nos deve colocar em estado de sobreaviso em relação ao futuro. Patrocinando expressamente o privatismo, como remédio contra o estatismo, corremos o risco de passar de um mau extremo a outro extremo, igualmente indesejável.
É certo que o ilustre e futuro planejador da nossa economia e da nossa finança se mostra felizmente favorável a um regime político aberto, em oposição ao regime de clausura de que participou por tantos anos. O papel do Estado, em matéria econômica, não deve ser o mesmo que em matéria política. Se é no binômio liberdade-autoridade que deve assentar a regência estatal do bem comum é a autoridade que deve prevalecer sobre a liberdade, na vida econômica e financeira da nacionalidade, assim como é a liberdade que deve ter prioridade em matéria política. A passagem radical do estatismo ao privatismo é tão perniciosa quanto o inverso. É certo que o eminente Ministro não se deixa enredar nessa opção maniqueísta tão cara às classes empresariais, como a opção contrária é patrocinada pelas classes assalariadas. Ao aprovar a tendência à abertura, que a opinião pública forçou a oligarquia dominante a assumir, diz o Ministro, em sua importante tomada de posições em face do presente e do futuro: "Mudou também o nosso modelo político, com a transição gradual de um regime centralizado para um sistema aberto e amplamente participativo. É nesse quadro de abertura que temos de encontrar as soluções para os problemas brasileiros. Citaria especificamente três problemas: o do combate à inflação; o do relacionamento Estado-empresários, e o da dimensão social do desenvolvimento".
Os problemas foram muito bem destacados. Mas, si parva licet, eu inverteria a ordem de prioridades. A inflação é mais efeito que causa, por mais que, na ordem prática, todas as causas sejam simultaneamente efeitos e os efeitos causas. Se o nosso dimensionamento social é extremamente imperfeito, como tacitamente reconhece o ilustre economista, sua causa não é a inflação e sim um regime econômico-social, que beneficia uma pequena camada superficial da nação e prejudica ao corpo todo. E como a riqueza nacional coletiva é a única que conta, como há mais de um século proclamava Cairu, se essa riqueza coletiva é produzida pela maioria e, no entanto, só beneficia uma pequena minoria, só a mutação das estruturas políticas e econômicas é que pode corrigir esse cancro monetário que é a inflação. A inflação efeito e não causa é que, a um leigo na matéria, mas vítima do mal como toda a população, deve ser uma política econômica e financeira de benefício coletivo, como em boa hora quer o ilustre e futuro Primeiro-Ministro de fato. É certo que o simples fato de mencionar, entre os três problemas essenciais, o da "dimensão social do desenvolvimento" é auspicioso. Não há dúvida que "um corte substancial de gastos públicos, como ponto de partida ao combate à inflação", é uma medida útil. Pois foi justamente o oposto que se vei praticando entre nós durante o período áureo de nosso ufanismo integral, contra o qual gostaríamos de ter visto uma menção condenatória no belo discurso que ousamos comentar, no meio da multidão das vítimas de um "milagre", que foi a causa principal dessa mesma inflação. Ela mesma consequência de uma estrutura política, econômica e financeira elitista e sectária.
Entre as medidas que o ilustre titular propõe, para combater o mal, está em boa hora citada uma reforma fiscal que deve ter efeitos, ao menos colaterais, na luta antiinflacionária. Refiro-me ao seguinte tópico: "O progresso da economia brasileira exigirá que, cada vez mais, se imponha o imposto sobre a renda, heranças e ganhos de capital, como principal fonte de receita". Muito bem. E os impostos sobre os "gastos"? Enquanto o consumismo, o mundanismo e o continualismo corroem a nossa vida coletiva, a inflação continuará triturando o povo mais sofrido. Tanto mais quanto não é com estatísticas globais e abstratas de dólares per capita (a capita do milionário valendo o mesmo que a capita do mendigo...), que se poderá fazer economia e finança humanas e não abstratas e livresca. Se uma ínfima minoria poderá atingir a cifra mirifica, para nós, de 1 mil 600 dólares anuais, a maioria absoluta não chegará a 160.
A denúncia dessa disparidade social e a inflação como efeito e não apenas como causa, com a devida vênia, é que poderiam bem figurar em qualquer quadro realista de nossos problemas econômico-financeiros, tão brilhantemente expostos pelo ilustre e futuro planejador.
Pessoas mencionadas
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 82%