Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Letras e Problemas Universais
Publicado em veículo não identificado
27 de maio de 1962 · Letras e Problemas Universais · 11 min de leitura
Tristão de Athayde analisa o princípio de socialização na encíclica Mater et Magistra, comparando-o com encíclicas anteriores (Rerum Novarum e Quadragésimo Anno). Argumenta que a socialização é a técnica da nova síntese social da Igreja, distinta do socialismo, e examina as controvérsias em torno da tradução do termo do latim, defendendo sua legitimidade e uso na tradição eclesiástica.
O Princípio de Socialização
TRISTÃO DE ATHAYDE
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
SE acompanharmos o excelente índice analítico feito pela revista «Síntese» na publicação da Encíclica (nº 11 — julho-setembro 1961); podemos chegar ao seguinte resultado estatístico, em suas referências mais freqüentes, por número de vêzes, aos diversos temas: — Ordem (34); Organismo (47); Organização (13) — total 54; — Salário (20); Trabalho (26) — total 46; — Progresso (35); — Propriedade (33); — Justiça (32); — Igreja (30); Pessoa humana (27); Bem comum (25); — Emprêsa (23); — Comunidade (21); — Desenvolvimento econômico (21).
Se a quantidade não é, por si só, um critério de valor, não podemos de modo algum dissociar a freqüência com que se trata um tema, da importância que se lhe atribui. No caso presente é inegável a relação entre o número de referências e o espírito do documento. Aquele solidarismo ou espírito de comunidade personalística, que atribuímos à nova carta magna da sociedade cristã, está estatisticamente confirmado pelo critério quantitativo. Por 54 vêzes se refere a Encíclica ao problema da ordem, do organismo e da organização, isto é à unidade na variedade. E se acrescentarmos a êsse número as 21 referências à idéia de Comunidade, teremos que a preocupação da organicidade social, da interdependência de fatores, da interpenetração e equilíbrio proporcional dos elementos, individuais e grupais, em jôgo, é que dão a nota dominante na Encíclica.
Daí podermos dizer realmente que o princípio de socialização é a técnica da nova síntese social da Igreja. Como escrevíamos no pequeno estudo publicado nesse mesmo número da revista dirigida pelo Pe. Fernando Bastos d'Ávila, S. J.:
— «Se quisermos, por isso mesmo, consubstanciar em um princípio fundamental o ensinamento dominante em cada uma dessas três encíclicas, poderíamos talvez dizer o seguinte: A Rerum Novarum lançou o princípio de adequação; a Quadragésimo Anno formulou o princípio de suplementação; a Mater et Magistra explicou o princípio de socialização... Que nos vem trazer de nôvo à Mater et Magistra? A meu ver, a análise mais detida do próprio elemento básico da doutrina das duas encíclicas anteriores: o social. Isto é a relação que une o indivíduo a outro indivíduo, na sociedade, assim como a parte ao todo e êste àquela». E o motivo aparente dêsse destaque dado à socialização, em sentido senão nôvo pelo menos mais profundo e autêntico, é a meu ver, o seguinte:
«A condenação explícita do socialismo — feita pelas anteriores Encíclicas e outros documentos eclesiásticos, em face do incremento considerável que êle tomou no mundo moderno, desde 1891, como conclusão, aliás lógica, do capitalismo liberal dominante do século passado, — estava levando os fiéis a confundirem socialismo com socialização e reagindo contra aquêle, condenarem também a êste e com isso se inclinando de nôvo ao individualismo liberal o uneo-liberalista. Creio ser êste o motivo, ou pelo menos um dos motivos, que levaram a nova Encíclica a se demorar expressamente na análise do que já agora podemos chamar de princípio de socialização, que constitui a parte mais nova do documento» (loc. cit., p. 27).
O têrmo tem despertado interpretações contraditórias. A direita, pretendem alguns contestar a legitimidade da tradução, pois o que o documento em latim contém são expressões como «incrementa rationum socialium», ou «progressus vitae socialis» e outros semelhantes. A esquerda, acenam para o têrmo como sendo apenas uma expressão idiomática ou semântica, para facilitar as relações dos católicos da «Igreja do Silêncio» com os regimes socialistas ou comunistas sob os quais vivem. Nem uma nem outra interpretação parece razoável. A tradução das expressões latinas por «socialização» é perfeitamente razoável. A Encíclica, ao que se diz, foi escrita inicialmente em italiano e só depois traduzida ao latim, pelo cardeal Bacci. A expressão «socialização», portanto, seria a original e não a tradução. Mesmo que assim não fôsse, é preciso lembrar que não existe o têrmo «socializatio», em latim, mas no seu léxico de traduções de expressões latinas para italiano, o cardeal Bacci emprega o têrmo «socialisazzione», para traduzir as expressões usadas pela Encíclica em latim. Foi a palavra usada pela tradução oficiosa do Vaticano, a «poliglota». Foi a usada em italiano, no «Osservatore Romano», bem como nas traduções em francês e inglês que conheço, embora empregadas por vêzes, entre aspas, precisamente para não gerar confusões. Tanto mais quanto a palavra já fôra empregada em Encíclicas anteriores, embora com um sentido ligeiramente distinto. Isto é, com ênfase no sentido da transferência da propriedade particular para as mãos do Estado. Ou como diz a Quadragésimo Anno: «Segundo (os socialistas), os meios de produção devem transferir-se ao Estado ou «socializarse» como vulgarmente se diz (Quadragésimo Anno, 1931, nº 24, trad. espanhola, por Mons. Galindo, Public. de la Junta Técnica Nacional, Madrid, 1955). Pio XII, e m 11 de março de 1945, emprega o têrmo socialização como sinônimo de nacionalização, ou mesmo de «democratização da economia» sem condená-lo, desde que sirva ao bem comum:
— «As associações cristãs só se adaptam à socialização (sic) nos casos em que é realmente exigida pelo bem comum... Em todo caso, devem reconhecer que a socialização traz consigo o dever de uma conveniente indenização, isto é, calculada segundo o que cada caso exigir, justa e equitativa para todos os interessados» (Pio XII — Aloc. às A. C. L. I., op. cit. pág. 483).
O têrmo não é nôvo, portanto, na linguagem eclesiástica. Não foi, portanto, criado para resolver situações atuais. Mas, por outro lado, é perfeitamente razoável e adequado.
mente legítimo e útil, traduzindo perfeitamente o sentido de organicidade, de solidariedade, de relações justas entre os diferentes membros da sociedade, sejam pessoas individuais sejam grupos sociais e empresas econômicas. O sentido empresarial da economia é, aliás, dominante na Encíclica. A atividade econômica é uma obra de grupo, de associação, de interesses comuns, em tôrno de um objeto coletivo e de uma finalidade social, medida pelo bem comum. Seja pelo bem comum da empresa, seja pelo bem comum da nacionalidade, seja pelo bem comum da humanidade. Pois tudo se prende.
O princípio de «socialização», por conseguinte, tão destacado pela nova Encíclica, alarga o conceito, levando-o do sentido puramente coloquial e impreciso, a um sentido objetivo e próprio, na base da natureza social não só do ser humano, mas das suas atividades naturais de ordem política, econômica e cultural.
A Encíclica observa, com razão, e de modo preliminar e fundamental que: — «A socialização é um dos aspectos característicos da nossa época» (nº 62).
E como o têrmo pode ser objeto, como vimos, de interpretações variadas e já foi empregado por documentos pontifícios anteriores, em sentido mais restrito e convencional, de «desapropriação» — a Encíclica passa logo a defini-lo, no sentido amplo em que ora o emprega, como um dos aspectos típicos de nossos tempos: — «Consiste a (socialização) na multiplicação progressiva das relações dentro da convivência social e comporta a associação de várias formas de vida e atividade e a criação de Instituições jurídicas» (ib.).
Não se trata apenas de nacionalização, estatização ou desapropriação, isto é da passagem da economia de mãos particulares para o governo ou a coletividade. Não afeta apenas a vida econômica ou sindical, mas toda a vida social. Afeta o cidadão individual como afeta a família, a escola, o trabalho, o capital, o partido, a cultura, a própria Igreja. E' uma acentuação das «relações», isto é, dos laços intermediários entre os homens e os grupos de tôda e qualquer sociedade humana. E' uma acentuação do que liga os elementos em jôgo. E portanto da interdependência social, do equilíbrio, da proporção. E' o princípio de proporcionalidade, aplicado à vida social. Daí ser a virtude da justiça — que atribui a cada um o que lhe pertence, como direito e como dever — a que está no centro dessa sociologia da solidariedade e da socialização. Está de acôrdo com a natureza das coisas, sem dúvida.
27.5.62
Mas foi também acentuada por motivos históricos, em suas origens atuais. — «O fato (da socialização) deve-se a muitas causas históricas, como aos progressos científicos e técnicos, à maior eficiência produtiva e ao aumento do nível de vida» (ib.).
Chamamos a atenção para o aspecto realista, tanto em sentido filosófico como em sentido histórico, do documento que estamos analisando, e tanto impacto causou no mundo moderno, habituado a ver apenas a apologia dos extremos: o «mundo livre» ou o «mundo socialista». A socialização, justificada pela Encíclica, não é uma barretada ao mundo socialista, como alguns pretendem, ao justificar a intervenção crescente do Estado e da coletividade no mundo das vidas individuais ou dos grupos particulares. E' uma verdade social. E' uma verdade filosófica. De um lado, — «a socialização é simultaneamente efeito e causa de uma crescente intervenção dos poderes públicos, mesmo nos domínios mais delicados, como os da saúde, da instrução e educação das novas gerações, da orientação profissional, dos métodos de recuperação e readaptação dos indivíduos de algum modo menos dotados» (nº 63). E' uma razão sociológica.
Por outro lado, está de acôrdo com a natureza das coisas, e tem, portanto, um motivo filosófico mais profundo: — «E' também fruto e expressão de uma tendência natural, quase irreprimível, dos seres humanos: tendência a associarem-se para fins que ultrapassam as capacidades e os meios de que podem dispor os indivíduos em particular» (nº 63).
Indagando sôbre a conveniência ou não dessa dupla tendência, e visivelmente com o fito de corrigir a tendência contrária, ao privatismo, — que domina ainda uma civilização, marcada desde o Renascimento pelo «signo crescente da liberdade», como disse Berdiaeff e de modo particular os meios católicos, sempre desconfiados da intervenção de um Estado que a Revolução burguesa laicizou e que a Revolução proletária pretende ateisar — a Encíclica opina favoravelmente às tendências socializadoras do mundo moderno: — «E' claro que a socialização assim entendida tem numerosas vantagens: torna possível satisfazer muitos direitos da pessoa humana, especialmente os chamados econômicos e sociais, por exemplo o direito aos meios indispensáveis ao sustento, ao tratamento médico, a uma educação de base mais completa, a uma formação profissional mais adequada: direito à habilitação ao trabalho, a um repouso conveniente e ao descanso» (nº 69).
O perigo da socialização
Passa, em seguida, a enumerar os perigos da socialização indiscriminada:
— «A socialização multiplica os organismos e torna sempre mais minuciosa a regulamentação jurídica das relações entre os homens, em todos os domínios. Dêste modo restringe a liberdade de ação de todos os indivíduos. Utiliza meios, segue métodos e cria círculos fechados, que tornam difícil a cada um pensar independentemente dos influxos externos, agir por iniciativa própria, exercer a própria responsabilidade, afirmar e enriquecer a própria pessoa» (74)
Ao contrário do método polêmico tão caro aos nossos dias ou aos espíritos belicosos e unilaterais, de olhar apenas para as vantagens ou para os malefícios de um regime ou de um método e daí tirar conclusões para todo o regime ou todo o método, — a Encíclica é um documento modelar de objetividade e de multilateralidade. Se se pode falar em espírito científico, em um documento que transcende a ciência e chega à pura sabedoria, podemos dizer que essa Encíclica é um modelo de espírito científico e devia servir de lição a todos nós, marcados pela môsca vermelha da polêmica, da luta, do espírito farisáico, que faz da verdade apenas um sectarismo violento, orgulhoso e implacável. Por isso mesmo é que a serenidade dêsse documento, lançado no meio de uma sociedade dividida tôda ela pelo ódio e pelo ressentimento, é a prova de sua inspiração divina.
No caso da socialização, depois de pesar os prós e os contra, conclui por um veredicto favorável: «Sendo assim, deverá considerar-se que a socialização, crescendo em amplitude e profundidade, chegará a reduzir necessàriamente os homens a autômatos? A esta pergunta temos de responder negativamente» (nº 67).
E passa, então, a numerar as garantias a serem dadas à liberdade, à pluralidade, à dignidade da pessoa humana, e que constituem aquêle elemento essencialmente personalista, que já anteriormente analisamos, como um dos aspectos fundamentais dessa magistral sociologia da proporcionalidade. Seu único defeito é dirigir-se a uma humanidade e mesmo a uma cristandade tão pouco católica, tão marcada pelo espírito divisionista do nosso tempo e pela lei da Revolução e da luta contínua, com que Hegel e, sobretudo Marx, envenenaram o mundo contemporâneo, depois da preparação à distância do individualismo de Descartes, do criticismo de Kant e da economia plutocrática da primeira Revolução Industrial.
Especial para o S. L. do «D. N.».
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