Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde comenta o artigo XXXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito de organização sindical. Analisa o sindicalismo sob regimes fascistas, comunistas e democráticos liberais, destacando o exemplo inglês e norte-americano. Critica a situação brasileira, em que o sindicalismo, nascido com a Revolução de 30, foi esvaziado após 1964, tornando-se praticamente inexistente e meramente assistencial, subordinado ao poder político.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
Sindicatos e sindicalismo
Tristão de Athayde
O quarto item do artigo XXXIII, é o seguinte:
«4 — Todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.»
Esse é um dos pontos comuns a toda espécie de nova concepção social, salvo a ditatorial. Os movimentos de direita, especialmente com o fascismo e o nazismo, fizeram do corporativismo um dos baluartes populares de sua rígida organização governamental. O sindicato único, dirigido pelo Estado, é o tipo comum a todo direitismo político pós-liberal.
O socialismo comunista, por seu lado, partiu também da organização de operários como base, a ponto do regime comunista russo, o primeiro que se organizou solidamente, tomar o nome de regime soviético, e soviet outra coisa não é senão sindicato. Até agora, porém, a tendência do regime soviético é para subordinar os sindicatos ao Partido e o partido à Junta Governativa, de modo que uma rígida centralização vem presidindo a evolução desse sindicalismo comunista. Nos países de comunismo balcânico a autonomia dos sindicatos operários, em face da soberania do partido ou do governo central (Presidium), vem-se operando lentamente, especialmente na Iugoslávia, mas com grande dificuldade. Na Tchecoslováquia vimos como essa descentralização e autonomia sindical foi terroristicamente eliminada pela invasão russa, restabelecendo-se lá um regime da mais rígida subordinação dos sindicatos econômicos ao poder político.
Tanto nos regimes direitistas quanto nos regimes esquerdistas radicais, fascistas e neofascistas, comunistas e neocomunistas, — o sindicalismo passou por uma evolução de sentido centralizador e cesarista, partindo de uma grande autonomia até ficarem manietados e rigorosamente subordinados à direção política do poder central.
Nos países de organização democrática liberal é que os sindicatos, como herdeiros da tradição unionista que já desde o início do século XIX se desenvolveu na Inglaterra, mantiveram sua autonomia e conservaram ou mesmo desenvolveram o seu prestígio. Organizados para defender, no plano econômico os direitos e interesses dos trabalhadores, tiveram nesses países, especialmente na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá, uma força de pressão (como pressure groups, assim chamados) e uma função educativa e assistencial, incomparável. Pouco a pouco essa dupla função originária de sua fundação, foi também se estendendo ao plano político. Hoje, na Inglaterra, as Uniões é que formam a estrutura básica do Partido trabalhista, que continua no poder, a despeito da tremenda reação das classes conservadoras, divididas politicamente entre o partido conservador e o pequeno partido liberal. O sindicalismo inglês vem sendo o reflexo do espírito evolutivo e democrático, legalista e realista, das instituições políticas britânicas. Daí a sua força e, provavelmente, a sua importância crescente no futuro. Nos Estados Unidos é muito mais recente a participação dos sindicatos nas lutas políticas. Só a partir da candidatura Stevenson, em 1952, é que essa participação se acentuou. Até então os sindicatos deixavam plena liberdade aos seus membros para se dividirem em «republicanos» e «democratas». A partir de então a opção política em favor do partido democrático se operou. Mas, com o passar dos anos e o aumento da reação e do espírito reacionário e conservador, o movimento sindical vem de novo perdendo importância política ou então se tornando mais radical.
Nos demais países democráticos a vida sindical também vem sofrendo dessa hipertrofia do político sobre o econômico e dessa radicalização direita-esquerda, que desloca o sindicalismo democrático de sua função evolutiva, de transmutação lenta de valores e participação crescente do trabalho na vida política para um papel revolucionário.
Entre nós, o sindicalismo surgiu com a revolução de 30 e sempre ficou subordinado à primazia do político, tanto na fase de tendência de esquerda, depois da revolução de 30, até a fase direitista, depois de 1964. A partir desta, o sindicalismo decaiu gradativamente, a ponto de ser hoje um movimento praticamente inexistente e de caráter meramente assistencial. Quase como aquelas associações de enterro, de que fala o poema de João Cabral de Mello Neto... A maioria dos sindicatos está fechada ou sob intervenção e os que têm um mínimo de vida própria sofrem ainda do mal do «peleguismo» que desde o início os viciou.
Ainda estamos aliás na fase digamos assim propedêutica do sindicalismo, isto é, na necessidade de incutir o espírito de comunidade e de grupo num terreno em que dominava, como até hoje no campo brasileiro e na vida das fazendas, a simples relação patrão-colono, sintoma do mais atrasado estágio de convivência social, típico dos países subdesenvolvidos. Essa anulação política, depois de 64, do início de formação e de espírito sindical, nascida com as leis sociais de 1931 em diante, é um dos sintomas mais negativos da nossa atual situação social.
Quanto ao princípio sindical formulado pelo art. XXIII da Declaração, manteve-se apenas, como sempre, no plano do direito e não da obrigação. Mais feliz seria uma redação nos seguintes termos: «Todo homem tem direito a organizar sindicatos e o dever de neles ingressar para proteção de seus interesses.»
O artigo também parece consignar o princípio do sindicalismo livre, contra o monopólio sindical do Estado, adotado tanto pelos regimes esquerdistas como pelos regimes direitistas. Nos termos do artigo, entretanto, não fica excluída a adoção do sindicato único, como representativo das classes e profissões, dentro do princípio geral de liberdade de organização, como diz o artigo: «Todo homem tem direito a organizar sindicatos.» O que não impede ao Estado o direito de conceder apenas a um sindicato o direito de representação oficial.
O que é lamentável é o desprestígio a que foi levado, entre nós, o movimento sindical e a sua total marginalização ou instrumentalização nas mãos do governo.
Pessoas mencionadas
Folha Ilustrada
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