Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Segundo artigo de uma série comparativa entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. XX) e a encíclica Pacem in Terris (arts. 23-24) sobre liberdade de associação. O autor argumenta que ambos os documentos reconhecem a micro-sociabilidade como fundamento da sociedade e condenam o monopólio estatal das associações. Conclui que a absorção dos sindicatos e associações estudantis pelo Estado brasileiro nos cinco anos anteriores é uma das causas do terrorismo e da contestação violenta.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
A causa da contestação — II
Tristão de Athayde
O direito assegurado pelo artigo seguinte, o XX, é o de associação: "1. Todo homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação".
Confrontemos esse texto com o texto correspondente da encíclica Pacem in Terris. Ao fim da análise, a que estamos procedendo, de cada um dos artigos da Declaração, pretendemos fazer um confronto geral entre as duas formulações de Direitos Humanos que ficarão como marcos do protesto silencioso e inapelável da consciência nacional contra a contínua negação desses direitos que constitui a face negra do nosso século. Estão assim redigidos os dois artigos dedicados ao tema pela encíclica de João XXIII:
"Art. 23. Da sociabilidade natural da pessoa humana provem o direito de reunião e de associação, bem como o de conferir às associações a forma que aos seus membros parecer mais idônea à finalidade em vista e de agir dentro delas por conta própria e risco conduzindo-as aos almejados fins.
Art. 24. Como tanto inculcamos na Encíclica Mater et Magistra, é de todo indispensável se constitua uma vasta rede de agremiação ou organismos intermediários, adequados a fins que os indivíduos por si sós não possam conseguir de maneira eficaz. Semelhantes agremiações e organismos são elementos absolutamente indispensáveis para salvaguardar a dignidade e a liberdade da pessoa humana, sem lhe comprometer o sentido de responsabilidade".
A primeira observação a fazer, do confronto, é que ambos os textos atribuem uma importância fundamental ao direito e à liberdade de associação.
A segunda é que o texto da ONU se expressa de modo sintético ao passo que o da Igreja o faz de modo analítico.
A terceira é que tanto um como outro se encontram em absoluta contradição com tudo o que se vem observando entre nós.
1. A concordância dos dois textos nos mostra que a mesma filosofia social comunitária está na base do que deve ser uma sociedade bem organizada, tanto partindo de uma concepção social transcendentalista, como de uma visão social imanentista. Essa observação, aliás, se aplica a todas as concordâncias entre as duas formulações, tanto nesse como em qualquer outro aspecto da vida social. A base sólida de qualquer sociedade não é o homem isolado, mas o homem associado a outros homens. A grande sociedade assenta a sua solidez nas pequenas sociedades que a compõem. A macro-sociabilidade depende da micro-sociabilidade. Isso é tanto mais importante destacar quanto se trata, no caso, de defender os direitos e as liberdades de cada pessoa humana. Há quem pretenda opor humanismo social a socialismo, como se o humanismo social, cristão ou não, "integral" ou parcial, fosse apenas um progresso disfarçado de manter o individualismo ou o liberalismo. Essas confusões e deformações provêm, quase sempre, de mal-entendidos em torno do significado de termos coletivos como humanismo, socialismo, individualismo, liberalismo e assim por diante. Os textos dos dois documentos que estamos confrontando não oferecem esse perigo de distorção de sentido, porque justamente não se prendem a rótulos e títulos e vão às coisas em si, ao "heart of the matter", que no caso é simplesmente a associação, a pequena sociedade, as instituições comunitárias que tanto nascem das grandes sociedades como são as suas fontes. Daí a importância fundamental e não apenas acidental que ambos os textos atribuem ao espírito comunitário e aos micro-organismos sociais que dele nascem naturalmente e constituem a trama das nações.
2. — O método analítico, utilizado pelo texto da Encíclica, não se limita a formular sucintamente, como o outro, o micro-associacionismo de fato, como sendo a base da vida social normal. Invoca a "sociabilidade natural da pessoa humana", como sendo a fonte da inevitabilidade dessas associações e da impossibilidade de serem substituídas por outra qualquer modalidade organizativa, seja pela sua absorção pelo Estado pelo monopólio corporativo. A liberdade de «conferir às associações a forma que aos seus membros parecer mais idônea à finalidade em vista», isto é "salvaguardar a dignidade e a liberdade da pessoa humana", não implica uma solução unilateral em favor da pluralidade sindical contra a unidade sindical. Impede apenas, em princípio, o monopólio sindical do Estado com exclusão da liberdade sindical, apelando para formas intermediárias que não permitam o enfraquecimento da eficácia sindical na reivindicação dos direitos dos sindicalizados, através de uma compartimentação exagerada. Mas, por outro lado, não impeçam o pluralismo associativo. Aliás, a fórmula sintética utilizada pelo texto da ONU também implicitamente favorece esse flexibilidade antimonopolista quando declara formalmente que «ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação».
Quanto ao texto católico ainda é mais incisivo que o outro quanto à importância do direito e da liberdade de associação quando reafirma que «é de todo indispensável se constitua uma vasta rede de agremiações ou organismos intermediários» entre o cidadão e o Estado. A expressão incisiva — de todo indispensável — não admite atenuações nem camuflagens.
3. Por isso mesmo é tanto mais de estranhar e de destacar o contraste entre a clara formulação do direito e da liberdade de associação formuladas univocamente pelos dois documentos concomitantes — e a realidade social contemporânea em nosso país. Como em todos aqueles que sofrem ou sofreram um processo de hipertrofia dos poderes estatais em sentido direto ou disfarçadamente totalitário.
Tanto os sindicatos operários como as associações estudantis, que representam o "direito à liberdade de reunião e associação pacíficas" mais representativas do povo e da mocidade brasileira se acham, há cinco anos, em estado de absorção total pelo Estado e com isso impelindo para a contestação violenta, para a conspiração subversiva e para o terrorismo anárquico, uma parte da massa popular e jovem, impedida de se manifestar "pacificamente" em suas associações, seus sindicatos, seus diretórios acadêmicos. Essa supressão do direito de liberdade de associação, sob pretexto de "combater a subversão", isto é a utilização subversiva dessas associações legalmente reconhecidas e socialmente "indispensáveis", pode ser uma das causas do processo de terrorismo.
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