Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Publicado em veículo não identificado
23 de agosto de 1970 · LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS · 6 min de leitura
Tristão de Athayde argumenta que o verdadeiro existencialismo jurídico reside no direito à vida como dado ontológico, conforme a encíclica Pacem in Terris. Distingue a vida humana das demais por ser causa e não apenas efeito, fonte de todos os direitos. Critica a sociedade por tratar esses direitos como favores ou caridade, e denuncia a contradição entre os códigos solenes e a prática, exemplificada pela tentativa de reintroduzir a pena de morte no Brasil e na Argentina.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
O existencialismo juridico
Tristão de Athayde
O direito fundamental, segundo a "Pacem in Terris", é o direito de viver. "Advertimos, de início, que o ser humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida" (art. 11).
Esse o verdadeiro existencialismo. O que diferencia a vida humana de todo outro tipo de vida mineral, vegetal ou animal — é ser ela uma causa e não apenas um efeito. Qualquer outro tipo de vida é um efeito de forças naturais. É um elo de uma cadeia submetida a forças a tergo, a um impulso coletivo. A natureza humana, como parte do determinismo universal, não escapa de todo a essas injunções da espécie. Mas o que a torna específica e faz de cada ser humano uma pessoa e não apenas um indivíduo, é a sua independência relativa a esses impulsos do instinto da espécie. É a sua liberdade de contrariar esses impulsos do que há de inferior em sua natureza. E de não ser apenas um efeito, uma continuação, um elo. E sim um ponto de partida, uma iniciativa, uma causa. É nesse dado fundamental da natureza humana que reside o caráter específico da vida humana. Não é apenas um fato. É um direito. E um direito "universal, inalienável e inviolável", nos próprios termos da Encíclica (art. 9). Os direitos, em sentido lato, que podemos ou mesmo devemos atribuir aos seres animais, ou mesmo aos vegetais ou minerais, são simples concessões. O animal, por exemplo, tem também certo direito à vida. E o homem tem o dever de não maltratá-lo. Mas esse direito é apenas uma concessão do homem e não um dado essencial de sua natureza. A noção de direito, em sentido estrito, nasce com o ser humano, exatamente por ser ele o único ente racional e livre. Uma causa em si e não apenas um efeito. Daí também, a compensação dessa prerrogativa de nossa natureza: o dever. O animal não tem direitos para com o homem. Mas, por outro lado, não tem dever algum para conosco. Ao passo que nós temos direitos para com os animais ou os vegetais ou os minerais;
mas também temos deveres para com eles, que deles não temos o direito de exigir.
Eis porque a vida, no ser humano, é de natureza infinitamente mais importante do que no animal. É um direito, uma causa, um ponto de partida, uma medida de valores substanciais. E não apenas um fenômeno, uma consequência, uma contingência efêmera.
Daí ser o direito à vida — num código jurídico, especialmente quando respaldado por uma concepção integral da vida, natural e sobrenatural — um marco fundamental e uma fonte da qual derivam todos os demais direitos. E podemos dizer que esse é o verdadeiro existencialismo. A existência, nessa concepção integral da vida, não é um simples fenômeno acidental, mas um dado substancial e autônomo, fonte e não apenas curso de um rio.
Desse existencialismo jurídico é que deriva a importância filosófica essencial que tem a noção de Direito para a organização de qualquer sociedade humana. E o crime ontológico, digamos assim, que cometemos quando fundamos a sociedade na força, ou num contrato eventual ou no arbítrio. Ou mesmo, senão acima de tudo, numa concepção falsa e puramente nominal do Direito. Por isso mesmo o artigo em questão (art. 11) tira logo as consequências dessa concepção substancialmente existencial do Direito indissociável do conceito de vida humana. O «direito à existência» traz consigo o da «integridade física», o dos «recursos correspondentes a um digno padrão de vida: tais são especialmente o alimento, o vestuário, a moradia, o repouso, a assistência sanitária, os serviços sociais indispensáveis» (art. 11) e outros enumerados nesse mesmo artigo.
À primeira vista pode parecer óbvio tudo isso. A realidade histórica e a experiência social, entretanto, nos mostram o contrário. Longe de serem óbvios, como hoje está em moda dizer, todos esses direitos foram por muito tempo, e desgraçadamente continuam a ser, considerados como favores que o Estado presta aos cidadãos. Ou então como caridade, que devemos prestar uns aos outros. É isso o que se vê. E é por isso que a sociedade vive mergulhada na injustiça, sem dar conta do
pantano em que pisa, e surpresa ou mesmo indignada quando as vítimas dessas injustiças se levantam e protestam contra as iniquidades de que são vítimas. E procuram, pela violência, reagir contra a violência mascarada da ordem que as oprime.
Quando um documento pontifício como a «Pacem in Terris» vem completar um documento diplomático, como a Declaração dos Direitos do Homem, estão ambos apontando para as raízes da maioria dos males que afligem o mundo moderno e constituem a chamada crise do mundo moderno.
Parece óbvio tudo isso. Mas a verdade é que, pela falta de se partir do óbvio, que é afinal o Senso Comum, é que a humanidade está hoje apavorada com as próprias forças que a sua inteligência e técnica pôs nas mãos dos homens, sem que a sua inteligência, empírica ou metafísica, do óbvio ou do superespeculativo, tenha aplicado na prática da existência social o que está contido logicamente nas premissas de um raciocínio elementar. O direito à vida é algo mais do que o fato físico de existir. O existencialismo autêntico faz da justiça social um dado fundamental de qualquer sociedade humana. E o Direito faz parte desse conceito realmente existencial da sociedade, partindo do direito de viver como um dado ontológico, isto é substancial e insubstituível, e não apenas como um fato acidental e determinado por leis que não levem em conta a natureza singular do ser humano.
Aplicando essas considerações sobre o que podemos chamar a sacralidade da vida humana, ao desprezo com que ela é crescentemente tratada, vemos bem a distância que vai entre a letra dos códigos mais solenes, como as Encíclicas Sociais ou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, e o descaso ou mesmo a impostura com que são tratados. Cuida-se mais, como se viu, recentemente entre nós ou na Argentina, de reintroduzir a pena de morte, que há muito fora banida de nossas legislações como íniqua — do que de cuidar de garantir os direitos à vida digna da maioria dos nossos concidadãos. Cuida-se da pena de morte e faz-se da existência, para a maioria, uma verdadeira pena de vida.
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