Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Publicado em veículo não identificado
19 de outubro de 1958 · Letras e Prê[ceitosˀ] · 7 min de leitura
O artigo apresenta doze argumentos usualmente invocados pelos defensores do divórcio no Brasil e inicia sua refutação sistemática. O primeiro argumento — de que há casos em que a vida conjugal se torna impossível — é rebatido com a tese de que os casos excepcionais não podem prevalecer sobre os princípios gerais, e que a legislação de base indissolubilista já oferece soluções (separação de corpos, desquite, anulação). O segundo argumento — sobre a impossibilidade de impor continência — é apenas iniciado.
PARA terminar estas massantes considerações em tôrno do um problema, como é do divórcio, que bem gostaríamos de não ter do enfrentar, mais uma vez, em nosso meio, vamos alinhar algumas das principais razões favoráveis a ele, que realmente se apresentam, neste interminável debate entre divorçistas e anti-divorcistas.
Enumeremos, antes de tudo, êsses argumentos, para em seguida, tentar rebatê-los um por um:
1. Há casos em que a vida conjugal se torna impossível e não se pode condenar uma pessoa a viver com outra; 2. Não se pode obrigar uma pessoa adulta à continência; 3. Há casos em que nos enganamos na primeira escolha conjugal e acertamos em seguida; 4. A história mostra a emancipação gradativa da mulher e o divórcio é mais um passo nesse sentido; 5. O casamento é um contrato e todo contrato permite um distrato; 6. Todos os países civilizados possuem o divórcio. Só não o têem os países atrazados; 7. O divórcio só valerá para os não Católicos; 8. A civilização é a marcha para a liberdade e o homem moderno não suporta uma instituição indissolúvel; 9. Estamos em um século socialista e o socialismo implica o divorcismo; 10. O divórcio moraliza a família, acaba com a prostituição; 11. O desquite é um divórcio disfarçado; 12. O divórcio já existe em nossos costumes. Trata-se apenas de legalizá-lo.
Procuremos, agora, analisar cada uma dessas razões favoráveis ao divórcio e sugerir os argumentos que nos parecem contraditá-los.
1. Há casos em que a vida conjugal se torna impossível e não se pode condenar uma pessoa a viver com outra.
Antes de tudo, não se pode argumentar com às exceções. Os casos nunca podem prevalecer sobre os princípios. A sociedade é tanto mais estável e ordenada, quanto mais se baseia em princípios impessoais e não em casos pessoais. Não há lei que possa satisfazer a todos os casos que se apresentam. E não há sociedade que subsista sem que se submeta ao império da lei. Esta é precisamente o laço de união entre os princípios e os casos. Procura concretizar os princípios gerais para aplicação às circunstâncias particulares e atender à maioria dos casos e não à sua totalidade. Ora, a maioria das uniões conjugais, mesmo extra-legais, prevalece por toda a vida dos cônjuges, porque corresponde a um afeto especial, e não a um simples capricho passageiro. É uma lei congênita à natureza humana, como vimos anteriormente. A união entre os sexos é tanto mais estável quanto mais perfeitos os sêres em presença. É um dêsses vários princípios gerais que têm de prevalecer sôbre os casos particulares, sob pena de tornarnos a vida social insuportável. Se os casos prevalecessem sôbre os princípios, então cada um agiria na sociedade segundo o seu bel-prazer: o falsário emitindo nota falsa; o desertor fugindo do serviço militar; o professor dando aulas quando disposto e o aluno ouvindes quando bom entendesse e assim por diante. Em tôdas as circunstâncias da vida social há sempre casos em que é muito mais conveniente, aos nossos interêsses, desobedecer à lei, do que ser forçado a obedecer-lhe.
O princípio da indissolubilidade conjugal serve de muito mais freqüentemente à prática efetiva do casamento, do que as exceções que sempre ocorrem, para as quais a própria lei fornece as soluções mais adequadas.
Pois é certo que há casos em que a vida conjugal se torna impossível. Mas o princípio da indissolubilidade não obriga ninguém a conviver com outra pessoa contra a sua vontade. O têrmo indissolubilidade pode se prestar-se a objeções, como a que estamos examinando, mas o que importa é o sentido real do têrmo e não o de permitir as interpretações ambíguas.
Para os casos de vida conjugal insuportável, há as várias hipóteses conhecidas, em grau crescente de importância: a simples separação de corpos; o desquite; a declaração de nulidade do vínculo, quando na realidade nunca chegou a formar-se. A legislação conjugal, na base da indissolubilidade, é muito mais flexível do que se supõe. O próprio debate entre solubilistas e indissolubilistas corre para dar a impressão de que a indissolúvel é inumana, quando na realidade ela corresponde perfeitamente às exigências da pessoa humana, sujeita, ao mesmo tempo, à lei da permanência e da variedade. O princípio da solubilidade conjugal é o único que corresponde a como rege as relações entre os sexos, de acôrdo com os planos sucessivos da criação — vegetais, animais, homens — admitindo os casos de anulação, de desquite, de separação, sem contradizer o princípio geral de que o casamento não pode ser equiparado a qualquer união física inferior, no plano vegetal ou no plano animal.
O princípio da indissolubilidade não desconhece os casos excepcionais. Apenas os subordina aos casos gerais. Ao passo que a adoção da solubilidade colocaria os casos excepcionais em situação de privilégio sôbre os casos gerais. Pois é um fato que o divórcio chama o divórcio, isto é, que os casos excepcionais, isto é, dos casamentos infelizes, tendem a multiplicar-se quando o divórcio facilita o rompimento dos laços conjugais. Ao passo que a indissolubilidade, pelo simples fato de criar dificuldades ao rompimento do vínculo, atua psicologicamente sôbre os cônjuges e atenua o número de casos de dissolução.
Por qualquer lado que se encara a objeção é a seguinte: não prevalece contra as razões do bem geral. Passemos à segunda:
2. Não se pode obrigar ninguém à continência.
É certo que a continência é uma virtude. É portanto existe na razão direta da qualidade [ilegível]
adequada às exigências mais profundas da natureza humana. A transferência, que o próprio Freud introduziu psicologicamente, atua também fisiologicamente. E a passagem de um instinto a outro da força vital humana, é um fato tão normal como a passagem de uma pessoa a outra de uma preocupação pessoal.
Mas ainda mesmo considerando a importância que o instinto de conservação da vida possua para a espécie humana, como para todas as espécies, o temor da continência forçada, pela impossibilidade de novas núpcias em caso de desquite, é mais um empecilho racional à multiplicação dos maus casamentos. A vida conjugal exige, como todo convívio humano, uma escala de adaptações recíprocas que é uma das escolas mais fecundas de nosso aperfeiçoamento moral. E portanto um argumento poderoso em favor do casamento, contra o celibato, escola de egoismo e envelhecimento prematuro. Pois nada nos guarda mais da hoje famosa geriatria, do que a preservação das reservas biológicas pela vida bem ordenada.
O medo da continência forçada é tão favorável à medicina preservativa contra a facilidade da dissolução dos vínculos conjugais, como é, por idêntico motivo, o medo da prisão como preventivo da criminalidade. Contou-me, certa vez, o saudoso professor Delauro Meyer, que conseguiu evitar um assassinato, lembrando a um homem, que já empunhava, agressivamente, uma lambedeira, a continência a que o exporia a prisão celular! Os homens, como lembrava Machado de Assis, ora são levados pelas fímbrias de algodão dos seus mantos de seda, ora pelas fímbrias de seda dos seus mantos de algodão...
Assim como há, pois, uma ação psicológica à distância — e a facilidade com que acaso se possam dissolver os casamentos, é um incentivo frequente a transformar simples arrufos em ruturas definitivas — há igualmente uma ação fisiológica à distância. O temor da continência forçada, moralmente forçada, por quem queira obedecer às exigências da moral autêntica que condena a sexualidade extraconjugal — longe de ser pois um argumento em favor do divórcio, volta-se contra ele.
O que é preciso é considerar a continência, não como uma atitude anti-natural, mas ao contrário, como um fator de elevação moral e intelectual. O ascetismo é uma escola de perfeição. O próprio Freud, de quem proveio em grande parte por uma falsa compreensão de suas doutrinas científicas (não filosóficas, pois estas se acham irremediavelmente enquadradas dentro do mais rígido materialismo determinista) o próprio Freud, pela teoria da sublimação, se antecipou aos seus verdadeiros intérpretes.
O segundo argumento em favor do divórcio tem o mesmo valor que o primeiro. Aparenta apenas, mas se desfaz quando considerado um pouco mais de perto. A continência, provocada pela indissolubilidade, é uma contingência da vida como um desastre que traga uma mutilação física, uma contingência dolorosa, sem dúvida, mas capaz de substituições que a perda de um membro não permite. E que não justifica, por isso mesmo, a mutilação do instituto conjugal. Cabe aos incontinentes adaptarem-se à lei do casamento e não o casamento adaptar-se à incontinência.
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