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De Alcebiades Delomare Nogueira da Gama para Alceu
18 de outubro de 1957 · Rio de Janeiro, Brasil · 2 min de leitura
O remetente informa ter descoberto um dispositivo legal (§ 3º do art. 7º da Lei nº 444, de 4 de junho de 1957) que reforça seu direito à catedra interina de Direito Administrativo na Faculdade Nacional de Direito, para a qual foi unanimemente indicado pelo Conselho Técnico-Administrativo. O Reitor já enviou ao Ministro Capanema a indicação do seu nome. O remetente pede a Alceu que chame a atenção do Ministro para a referida lei. A página termina com o início de um parágrafo sobre a transferência de certa cadeira de Economia Social.
Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 19[ilegível].
Confidencial
Meu caro Alceu.
Um abraço.
Acabo de descobrir um outro dispositivo de lei que vem reforçar meu direito à catedra interina de Direito Administrativo na Faculdade Nacional de Direito, para a qual fui unanimemente indicado pelo Conselho Técnico-Administrativo do mesmo instituto superior de ensino. Refirome ao § 3º do art. 7º da Lei nº 444, de 4 de Junho de 1957, que assim dispõe:
"Os docentes livres serão os substitutos imediatos dos catedráticos, nas faltas e impedimentos destes, devendo, além disso, ser preferidos para a regência das turmas excedentes ao número de que os mesmos catedráticos se pódem encarregar, de acordo com o regulamento"
Disse-me o Reitor que já mandou ao Ministro Capanema a indicação de meu nome, achando que nenhuma dúvida poderá surgir que possa dificultar a minha nomeação. Peço, todavia, a Você que chame a atenção do Ministro Capanema para a lei nº 444, a que acima me refiro.
. . . . .
Quanto à transferência do Joaqui[m] [ilegível] [ilegível] cadeira de Economia Social do Curso de Doutorado para a cadeira de Direito Administrativo do Curso de Bacharelado, estou informado
vimento [ilegível] pelo meio regular do concurso, além de as porta[s] [ilegível] outros candidatos que queiram pleitear a [ilegível]
Não lhe parece que todos esses argumentos [ilegível] calar no espírito sereno e na consciência bem formada [ilegível] nistro Capanema? Espero que Você conversará com ele, [e] lhe a conhecer as razões que invoco nesta carta em favor [do] meu direito.
Com um fraterno abraço do seu amigo [ilegível]
J. C.
Alcebiades Delomare Nogueira da Gama