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O remetente apresenta ao Deputado Godofredo Vianna as linhas gerais para a criação do Departamento Nacional de Engenharia, proposta pela Sociedade Paulista de Engenheiros e Arquitetos. A carta visa subsidiar a representação enviada à Câmara e fornecer elementos para a regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto, engenheiro-agrônomo e agrimensor, detalhando a estrutura do Departamento, Delegacias regionais e Conselho.
Md. Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
Tenho a honra/satisfação de apresentar a V.Exa. as linhas gerais de criação do Departamento Nacional de Engenharia, cuja creação é proposta na representação que a Sociedade Paulista de Engenheiros e Arquitetos, associada do [ilegível] envia a essa augusta Câmara, por intermédio de seu digníssimo membro, Paul [ilegível].
Não é só para subsidio à dita representação, mas, também, para proporcionar mais elementos de colaboração ao futuro projeto de integral regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto, engenheiro-agrônomo e agrimensor.
Julgo, assim procedendo, facilitar o rapido encaminhamento dado à representação pela Comissão de Educação e Cultura.
Peco, pois a V.Exa. licença para tratar do objeto descrito, que, aliás, constitui matéria regulamentada [ilegível] a criação:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENGENHARIA.
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENGENHARIA constituirá uma unidade de Ministério [ilegível], sendo, portanto, todos os seus cargos providos por funcionários de quadro. Isto é, sua hierarquia é emanada.
O Departamento será representado em todas as capitais dos Estados por uma DELEGACIA regional, também, de funcionários de quadro.
O Diretor do Departamento será de nomeação do Presiden- [ilegível] e as Delegacias serão dirigidas por [ilegível] Divisões [ilegível] e uma [ilegível] Ministro das [ilegível] propostas do Diretor [ilegível] departamental.
O Conselho [ilegível] dividido em [ilegível] sendo uma de [ilegível] entidades [ilegível] e/ou anuais, [ilegível] e cada uma [ilegível].
[ilegível] assistentes ou representantes em repartições públicas [ilegível] bens sediadas em todo o território, e anuais (10% em geral) e sitios [ilegível] Nacional de Engenha[ilegível].
Sociedade Paulista de Engenheiros e Arquitetos