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De Orosimbo Nonato S para Amoroso Lima
26 de outubro de 1939 · Belo Horizonte, Brasil · 2 min de leitura
O remetente, escrevendo de Belo Horizonte em 26 de outubro de 1939, acusa o recebimento de carta de 23 do corrente e pede ao Prof. Amoroso Lima que não se dê ao trabalho de publicar uma entrevista concedida ao jornal 'O Globo'. Discute em seguida uma fórmula jurídica que havia apresentado para restringir os efeitos da lei de domicílio em matéria de divórcio, reconhecendo-a como reacionária por ir além da jurisprudência do Supremo Tribunal. A página termina em meio à exposição da fórmula.
Belo Horizonte, 26 de out.º de 1939
Exm.º Sr. Prof. Amoroso Lima
Estou de posse de sua carta de 23 do corrente, ontem chegada.
Peço-lhe não se dê ao qualquer trabalho para a publicação da entrevista, que só escrevi por me haver sido solicitada pelo "Globo", seguindo-se o que já sabe o ilustre Prof.
Sou o primeiro a não dar valor à entrevista, que poderá ficar em seu poder, se não preferir o Sr. também o incômodo de enviá-la.
Como lhe disse aí, a fórmula que apresentei para restringir os efeitos da aplicação da lei de domicílio em matéria de divórcio é um tanto reacionária, pois vai além da atual jurisprudência do Supremo: as sentenças que no estrangeiro decetem o divórcio a vincular só terás no Brasil execução para efeitos patrimoniais, mas em que se trate de cônjuges estrangeiros.
Não tenho de córa a fórmula
exata, e que deve ter saído mais concisa.
Transigindo — não sei se essa transigência toca ao laxismo — e para evitar mal maior, admitiria que a restrição se limitasse a sentenças que decretaram o divórcio de brasileiros domiciliados no estrangeiro.
Prestando-lhe essas informações — a que, pelos deveres da discrição, sou forçado a dar caráter confidencial — estou certo de que o eminente mestre saberá, com o discernimento e sabedoria de seu alto espírito, conduzir as providências para o rumo mais acertado.
E permita-me declarar-lhe que foi com imenso prazer que me aproximei do eminente mestre e que viva e sincera é a admiração que lhe consagro.
Atenciosas saudações de Augusto Monalto