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O autor, membro da academia, contesta a preliminar levantada pelo Relator Celso Vieira de que estrangeiros domiciliados no Brasil seriam inelegíveis para a vaga de Correspondente Estrangeiro deixada por João Luso. Argumenta que os Estatutos e o Regimento Interno não impõem tal restrição e que qualquer modificação exigiria votação de todos os acadêmicos.
Autor, na forma do artigo 19 do nosso Regimento Interno, da indicação do ilustre escritor português Senhor Martinho Nobre de Melo para preencher a vaga do saudoso João Luso, não conseguiria calar minha estranheza face à preliminar do Parecer prola tado pela douta Comissão, que subscreveu o texto de seu eminente Relator, o Senhor Celso Vieira.
É a primeira vez que se levanta perante a Academia a preliminar de ser inelegível, para o lugar de Correspondente Estrangeiro, o estrangeiro domiciliado no Brasil. Certa ou erradamente, não se pode fugir à impressão de ter sido aquela preliminar levantada, de caso pensado, para a questão suscitada pela sucessão de João Luso, tanto mais quanto – não faz muitos anos – o mesmo Senhor Martinho Nobre de Melo foi aqui candidatado, sem que se lhe objetasse a circunstância de ter Sua Excelência, então, residência obrigatória no Rio de Janeiro, pois que ilustrava naquela época, com seus altos predicados, o posto de Embaixador de Portugal no Brasil.
Não é preciso pesquisar o significado particular de sócio correspondente estrangeiro de uma academia, como a nossa. A diferença entre o correspondente e o efetivo não terá de ser encontrada nos dicionários, pois que está expressa de maneira positiva no processo de escolha e nos direitos e deveres que a cada um deles incumbe, segundo a lei da Casa. Não vejo, assim, como acrescentar, sem apoio nos Estatutos ou no Regimento Interno, um novo requisito para a admissão do Correspondente Estrangeiro: o da necessidade de não residir no Brasil. Não há por que buscar paralelos ou argumentos analógicos na constituição de outras velhas e grandes Academias do Mundo, inclusive porque a Academia Francesa, por exemplo, não possui uma classe de Correspondentes Estrangeiros. – Aliás, as diferenças de Estatutos entre as Academias são imensas. Basta ver que o acadêmico brasileiro é vitalício, não pode ser irradiado do nosso quadro nem dêle exonerar-se; a condição acadêmica entre nós começa pela eleição e só termina pela morte. Na Casa de Richelieu, ao contrário, o acadêmico pode ser expulso, como recentemente aconteceu com Maurras e o Marechal Pétain. Aqui, um grande Acadêmico renegou em público a Academia, mesmo dentro dêste recinto: abjurou, mas continuou acadêmico até o seu último dia de vida.
Portanto, todos os paralelos e todos os argumentos de referência a entidades estrangeiras semelhantes estão previamente condenados à inutilidade. Temos de resolver o caso obedecendo à nossa lei escrita, e só a ela. Ora, os Estatutos – a obra imodificada e imodificável dos Fundadores – limitam-se, no artigo 1º § 1º, a determinar a existência de 20 membros Correspondentes Estrangeiros.
Vale dizer que tais lugares só podem ser ocupados por estrangeiros, mas os Estatutos não distinguem entre os estrangeiros domiciliados no Brasil ou fora dêle. E é um velho preceito para a interpretação das leis que onde o legislador não distingue não é lícito ao exegeta distinguir.
O Regimento Interno – lei complementar – não estabelece igualmente diferenças nem vedações, limitando-se a explicar, no artigo 31, que aos membros Correspondentes só não cabe o direito de voto nas eleições e nas deliberações de que trata o artigo 10º dos Estatutos.
Portanto, teremos de chegar à conclusão inevitável de que, para ser eleito Correspondente Estrangeiro, não é proibido residir ou ter domicílio no Brasil.
Poderá sê-lo daqui por diante ? Talvez, mas na dependência de que assim o decidam os votos de todos os acadêmicos, não apenas os dos que se encontrarem nesta sessão ou em outras semelhantes. E isso porque a preliminar, levantada pelo nobre Relator, importa em modificação do Regimento e, assim, em relação a
ela dever-se-á observar o disposto no artigo 74, que manda seja co municada a proposta de modificação, por escrito, a todos os membros da Academia, com o Parecer da Diretoria. Só 60 dias depois da expedição dessa comunicação é que a matéria será incluída na or dem do dia.
Dessa forma, a disposição pretendida pela preliminar não poderá reger o caso pendente da indicação do escritor português Martinho Nobre de Melo, pois que a eleição para preencher a vaga de João Luzo ocorrerá antes que a Academia decida aceitar ou rejeitar a modificação proposta.
Essa é que será uma correta obediência aos preceitos da nossa lei interna e às tradições da Academia Brasileira.
Até aqui, o ponto de vista que chamarei legal, pois que as instituições do porte, da índole e das finalidades da nossa não podem eximir-se ao império da lei e até, quando for o caso, ao pronunciamento dos Tribunais.
Mas o Parecer provoca outras considerações inevitáveis. Uma delas é que a Academia Brasileira elegeu, em 1938, seu sócio Correspondente o grande escritor argentino D. Ramón J. Cárca no, que então aqui residia, como Embaixador que era da República Argentina.
Outra é a que me diz diretamente respeito e à nobre Academia das Ciências de Lisboa. Tive a imensa honra de ser eleito para aquele velho e prestigioso cenáculo quando morava em Lisboa. Ninguém se lembrou, na Casa do Duque de Lafões, de derrotar meu humilde nome sob o argumento que ora se invoca contra o eminen te Senhor Martinho Nobre de Melo !
Ademais, uma Academia não é uma agremiação política, um clube conspiratório, cujas discussões e deliberações exijam segrêdo a ponto de a elas só poderem assistir os iniciados na seita. Ao contrário, o fim dela é a cultura que é universal; é a inteligência criadora que não conhece nacionalismos fechados nem xenofobias agressivas. Se eu sou sócio da Academia das Ciências de Lisboa, é que descobriram em mim virtudes que me permitem tomar parte, se isso fôr possível, em suas sessões, o que será para mim uma forma de enlevo espiritual e de participação das letras da minha pátria nas letras da pátria dos meus antepassados.
Respeito imensamente a opinião contrária de meus Confrades, mas por isso mesmo expendo a minha opinião em tôda a sua extensão, sem querer nem temer melindrar a quem quer que seja. Afinal os tempos vigentes instauraram a livre opinião democrática, mesmo nos domínios do Espírito.
Por último, se adotada a preliminar do Parecer – o que julgo improvável – teríamos de aceitar que um grande escritor estrangeiro ficaria privado de ser nosso consócio e de participar do nosso convívio só pelo fato de residir no Brasil ! Esta última circunstância, que seria um bem, converter-se-ia num terrível non possumus para que se praticasse a fraternidade das letras brasilei ras com expoentes de letras estrangeiras.
Imagine-se que, em 1900, um motivo qualquer obrigas se Eça de Queiroz a domiciliar-se no Brasil. Isso o impediria de ser Correspondente desta Casa e de frequentar as suas sessões, na intimidade de Machado de Assis e daqueles outros gloriosos contemporâneos da fundação.
Não desejo, por hoje, acrescentar uma só palavra em favor da indicação, por mim feita, do Senhor Martinho Nobre de Melo. Haverá tempo para, mais tarde, lançar muita luz sôbre êsse episódio acadêmico. O que estranhei foi que Vossa Excelência, Senhor Presidente, tivesse indicado o ilustre Professor Cunha Gonçal ves e depois retirado a sua indicação.
Ora, eu não combati, nem o faria, o nome daquele consumado jurisconsulto português, membro destacado da Academia das Ciências de Lisboa. Muito menos poderia animar-me semelhante intuito em relação ao glorioso Mestre da Filologia, o Professor Re belo Gonçalves, à última hora apresentado em substituição do Professor Cunha Gonçalves. Ao contrário, reconheço em Rebelo Gonçal-
ves uma das figuras mais representativas da atual geração de intelectuais lusitanos. À sua capacidade, ao seu esforço, à sua auto ridade sem contraste se deve a estruturação das grandes linhas do Acôrdo Ortográfico.
Nesta Casa, todos poderiam negar, menos eu, que sou – e disso me orgulho como um título de nobreza ! – o autor iniciador e negociador da Convenção de 1943; sou ainda a pessoa que tudo envidou para que se realizasse em 1945 a Conferência Interacadêmica de Lisboa.
Nesse plano de devoção ao idioma comum, destacarei, como o merece, a figura esplêndida de Ribeiro Couto, nosso fulgurante confrade e então Secretário da Embaixada de Lisboa, que foi – dia por dia, hora por hora – a chama sempre ardente em favor da mesma causa; e Deus sabe as pedras que estavam no caminho, colocadas pela vaidade dos homens e pela intransigência proverbial dos gramáticos.
Mas tôdas essas razões não me levariam a abandonar o homem de letras que indiquei em fins de Janeiro. Não é do meu estilo renegar atitudes tomadas com razão. Derrotem-no se quiserem. Isso não será comigo, porque acatarei a decisão do maior número sem qualquer arranhão em meu amor-próprio.
Não deixarei passar esta oportunidade, sem dizer aos meus Confrades que todos os dias me dou conta da honra, que sôbre mim recaiu, quando generosamente me elegeram para suceder a Coelho Neto. Meu amor à Academia é apenas igualado pelo meu desejo de servi-la. Isso não me impede, antes me obriga, a pleitear aqui dentro o que me parece útil à Instituição e às suas grandes finalidades espirituais. O que aspiro para esta Casa é que ela seja cada vez mais, unitàriamente, a Academia Brasileira de Letras, sem predominância de pessoas, de grupos ou de representações regionais, que lhe desfigurariam passageiramente a missão que lhe cabe na vida do nosso país.
Enquanto a Academia estiver a salvo dêsses males, não lhe faltará minha cooperação modesta, mas assídua e sincera.
Martinho Nobre de Melo
da indicação do ilustre escritor português Senhor Martinho Nobre de Melo para preencher a vaga do saudoso João Luso
Eça de Queiroz
Imagine-se que, em 1900, um motivo qualquer obrigasse Eça de Queiroz a domiciliar-se no Brasil. Isso o impediria de ser Correspondente desta Casa e de frequentar as suas sessões, na intimidade de Machado de Assis
Coelho Neto
quando generosamente me elegeram para suceder a Coelho Neto
Maurras
como recentemente aconteceu com Maurras e o Marechal Pétain
Pétain
como recentemente aconteceu com Maurras e o Marechal Pétain
João Luso
para preencher a vaga do saudoso João Luso
Celso Vieira
a obra de seu eminente Relator, o Senhor Celso Vieira
João Luzo
a eleição para preencher a vaga de João Luzo ocorrerá antes que a Academia decida aceitar ou rejeitar a modificação proposta