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De Nelson Manoel Rego para Alceu Amoroso Lima
9 de março de 1948 · São Paulo, Brasil · 5 min de leitura
O remetente agradece a Alceu Amoroso Lima pelo envio de uma carta e rascunho, expressando grande satisfação por compartilharem pontos de vista sobre a questão política. Discorre sobre a necessidade de organização democrática dos partidos e da justiça social como condição para a evangelização católica. Desenvolve sua teoria de que a representação partidária deve ser controlada pelo grupo eleitor, distinguindo entre mandato imperativo (do PCB) e mandato responsável, livremente assumido com compromisso.
São Paulo, 9 de Março de 1948
Prezado senhor Alceu Amoroso Lima, muito estimado confrade:
Foi com imensa satisfação que recebi ante-ontem a carta e o rascunho que o senhor, bondosamente, me enviou e não posso deixar de começar estas linhas com um profundo agradecimento ao Senhor por me ter dado esse prazer, pedindo-Lhe ao mesmo tempo que continue a cumulá-lo de bênçãos e de graças para que sua obra evangelizadora não sofra interrupções.
Passando ao assunto da carta, tive a imensa satisfação de ver concordar com o seu os meus pontos de vista acerca da questão política, com o que sinto-os mais fortes e mais próximos da verdade, pois nada melhor que um amigo sábio e prudente para corrigir nossos erros e distorsões e chamar a atenção sobre nossos defeitos ou para dar força às nossas opiniões e nos animar a atitudes mais firmes e decididas.
Assim sendo, fiquei bem mais consciente do que já o era antes da leitura de sua carta de que é através da organização do povo em partidos, da estruturação democrática desses partidos e de uma prática efetiva da democracia e da justiça social que criaremos as condições sociais necessárias a uma evangelização mais profunda do povo, tão urgente e tão desejada por todos nós católicos, seja de que opinião política formos.
Quanto ao modo de levar à prática esses princípios, vi que tenho muito a estudar para poder entender melhor a questão, principalmente para poder criar as formas de expressão que digam da maneira mais clara e verdadeira possível a realidade do meu pensamento, pois continuo achando que é um agrupamento de cidadãos que tem direito a um lugar na Câmara Legislativa, e não o cidadão que representa esse agrupamento.
Acho que a representação partidária é a representação do povo, e não pode ficar entregue ao critério pessoal de um deputado, devendo a atividade desse ser controlada (e não dirigida, como no caso do mandato imperativo, usado entre nós pelo P.C.B.), pelo grupo que o elegeu. Esse controle em absoluto tira a liberdade e a personalidade do representante, pois é ele que tomará por sua própria iniciativa as medidas que julgar necessárias ao cumprimento do seu dever e poderá abandonar o partido (com perda da cadeira que ocupa), quando discordar da orientação que fôr traçada pelas autoridades legítimas do partido, autoridade essa que em absoluta seria a vontade do chefe, mas sim a da convenção do Partido ou a de sua representante legítima, a Comissão Executiva do Partido.
Não é o mandato imperativo, é o mandato responsável, assumido livremente, mas com compromisso: é uma espécie de voto de obediência que faz o deputado à autoridade legítima dentro do partido e nunca um voto de submissão.
E penso ser da competência do Estado (estrutura jurido-política da sociedade, como tão bem o define o senhor na notável "Pela cristianização da idade nova"), legislar no sentido de evitar que partidos democráticos sejam dominados por grupos interesseiros ou sirvam a ideologias políticas nefastas, assegurando direitos aos representantes legalmente eleitos e proibindo a organização dos partidos anti-democráticos, bem como é também obrigação do Estado impedir que a paixão humana ou mesmo a corrupção pecaminosa leve um representante eleito a se insurgir contra a linha traçada pelo Partido e a renegar os compromissos assumidos, e com tudo isso continue ele a ocupar um lugar no qual ele ninguém mais representa.
Estou de acordo com o senhor de que é muitas vezes necessário ir contra o Partido, mas as condições que levam a isso são excepcionais e devem ser levadas em conta como restrições à aplicação dos princípios e não como norma geral.
Penso também que Partido político é alguma cousa mais que "organização para o aliciamento de eleitores", como o definiu ilustre político paulista em justificação a seu voto contra o fechamento do Partido Comunista; e é mesmo mais que um instrumento para a expressão do pensamento político de seus eleitores, pois acho que ao lado da organização eleitoral deve o partido cuidar da formação de futuros dirigentes, preparando os moços através as suas diferentes estruturas para bem conhecer e aplicar os princípios democráticos. O Partido é, assim, uma instituição do regime democrático e é nesta qualidade que ele tem o direito ao lugar na Câmara Representativa, ele, e não o cidadão que o representa.
Quanto à autorização que o senhor pede para publicar a minha carta, o senhor a tem não só para publicá-la como para fazer dela o que achar melhor, pois muito mais do que eu conhece o pouco valor que tem. Queria também pedir-lhe autorização para guardar o rascunho que me enviou, pois além do valor do escrito e da utilidade enorme que tem, é para mim uma recordação pessoal de alguém a quem já estimava a muito tempo e que espero estimar cada vez mais.
E agradecendo uma vez mais a atenção que teve para comigo, uma vez mais peço a Deus Nosso Senhor que lhe cubra de bênçãos e graças, bem como a todos os membros de sua família e aos companheiros da Ordem.
Com um abraço, despede-se o confrade sempre às ordens
[assinatura manuscrita: Teotônio Manoeldo Rego]