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De Heraclito Sobral Pinto para Orlando Leite Ribeiro
15 de maio de 1944 · Rio de Janeiro, Brasil · 17 min de leitura
O remetente escreve ao Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro para refutar duas queixas que Luiz Carlos Prestes teria formulado contra ele: 1ª) ter revelado a um amigo ligado à Polícia o conteúdo de uma carta política de Prestes; 2ª) ter comentado com amigos uma possível aproximação entre Prestes e Getúlio Vargas em nome da União Nacional. O remetente começa a rebater a primeira queixa com base em datas e ausências da capital.
Alceu. Esta COPIA é tão somente para Você. Não a empreste a ninguém, e nem permita me entrar a soprem, no todo ou em parte. Pode apenas lê-la para amigos de sua íntima confiança. A divulgação dela fica proibida por Vicente e deitaram. Abal.
Rio, 15 de Maio de 1944
Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro
Com os meus cordiais cumprimentos de Páscoa, venho, agora, à sua presença, para tratar de um assunto que foi, ultimamente, objeto de conversa entre mim e o meu cliente ex-officio Luiz Carlos Prestes. Preciso fixá-lo, com nitidez, para ressalva da minha lealdade pessoal e profissional.
De Luiz Carlos Prestes ouvi, recentemente, a declaração de que o Sr. formulou contra mim duas queixas: 1ª) -haver eu revelado a um amigo meu, diretamente ligado à Policia desta Capital, o assunto de uma carta política que ele, Luiz Carlos Prestes, lhe escrevera em princípios de Fevereiro ultimo. Este amigo comunicara, por sua vez, tal assunto a outra pessoa, que se permitiu, abusivamente, levá-lo ao conhecimento do Coronel Nelson de Mello, Chefe de Policia desta Capital, que, por causa disto, se pudera em contato com o Sr., mostrando-se, então, algo surpreso, senão magoado, com o seu procedimento de manter, divulgando-a, correspondência política com Luiz Carlos Prestes; 2ª) - ter eu conversado com amigos meus sobre possível, senão muito provável aproximação, por seu intermédio, entre o Capitão Luiz Carlos Prestes e o Sr. Getúlio Vargas, aproximação esta que se processaria em nome da política da União Nacional, tão necessária ao esforço de guerra da nossa Pátria.
Dentro do espírito de verdade, vou lhe expor, sem mais demora e com toda a lealdade, o que ocorreu comigo a respeito destes dois fatos, afim de evitar confusões injustas e descabidas em torno das minhas atitudes profissionais.
Comecemos pela primeira queixa. A simples evocação das datas não tardará em convencê-lo de que ela não pode ser formulada contra mim. Com efeito, a carta em questão foi escrita por Luiz Carlos Prestes, e por ele entregue ao Sr., dentro de um período de tempo em que permaneci fóra desta Capital, sem o menor contato com o meu cliente ex-officio. Precisando de embarcar para São Paulo no dia 3 de Fevereiro, que era quinta-feira, deliberei fazer a minha visita, semanal, a este meu cliente, no dia 31 de Janeiro, segunda-feira. Como sabe, estes são os únicos dias da semana que posso escolher, consonante às minhas disponibilidades de tempo, para as visitas habituais a Luiz Carlos Prestes.
Tendo seguido, então, para São Paulo, no dia 3 de Fevereiro, só regressei a esta Capital no dia 21 do mesmo mês, segunda-feira de Carnaval. A primeira visita que fiz ao meu cliente ex-officio, após este meu regresso, foi no dia 24 de Fevereiro, quinta-feira. Verificará, assim, o Sr. que não estive com Luiz Carlos
Prestes no período que transcorreu de 31 de Janeiro até 24 de Fevereiro.
Ora, a carta em questão foi escrita por Luiz Carlos Prestes em 1 de Fevereiro, e por ele entregue ao Sr., no dia 2. A queixa que o Sr. formulou a este nosso amigo comum o foi, entretanto, no dia 23 de Fevereiro, isto é, precisamente na véspera da minha primeira visita ao meu cliente ex-officio depois de minha volta a esta Capital.
Mas, se entre 1 de Fevereiro e 23 do mesmo mês eu não me defrontei com Luiz Carlos Prestes, é evidente que não poderia ter sido eu o revelador do conteúdo de tal carta.
Baseado nestes fatos, que são, afinal, simples datas, o meu cliente ex-officio pode lhe asseverar, categoricamente, que não fora eu o revelador do conteúdo de uma carta, que ele deliberara lhe escrever, e entregar num período em que estive ausente desta Capital.
Se alguém, portanto, usou do meu nome, neste episódio, mencionado na sua queixa, assim procedeu para dar maior autenticidade a uma informação que colheu em outros meios, já amplamente informados sobre a existência e o conteúdo de semelhante documento da autoria do Capitão Luiz Carlos Prestes. Desta divulgação posso dar testemunho pessoal, porque, mal cheguei a esta Capital, tive dela conhecimento, por intermédio de dois clientes e amigos meus: o Capitão Antonio Rollemberg e o Dr. Manoel Venancio Campos da Paz.
Indo ao meu escritório, para tratar de interesses deles entregues ao meu patrocínio, ambos me informaram que o Capitão Trifino Corrêa lhes dissera que o Sr. havia mostrado, a ele Capitão Trifino Corrêa, parte de uma carta política, que o Capitão Luiz Carlos Prestes lhe havia escrito, naquele mês, sobre a situação geral do país. Ao me revelarem o conteúdo desta parte da carta a eles revelado, não me pediram a menor reserva. E como se tratava de assunto alheio à minha atividade profissional, fiz, com amigos meus, — e sempre após a minha volta de São Paulo —, comentários idênticos aos que qualquer brasileiro, que se interessa pela vida pública nacional, se permitiria fazer a respeito de um documento político que considerara importante e valioso.
Como vê, não fui eu quem trouxe do presídio do Capitão Luiz Carlos Prestes, e para conhecimento do meio onde atuo, assuntos de natureza política, de que tomara conhecimento no exercício da minha condição de advogado ex-officio daquele chefe comunista. Ventilei, pelo contrário, em roda de amigos meus, uma questão que já estava, por assim dizer, e à minha inteira revelia, no domínio público.
Passemos a examinar, em seguida, a sua segunda queixa, relativa aos comentários de pessoas de minhas relações, sobre a natureza e finalidade das suas visitas ao Capitão Luiz Carlos Prestes.
Preliminarmente, preciso declarar, com firmeza e nitidez, que não fui o autor da divulgação, no seio da opinião pública brasileira, do fato das suas frequentes visitas a Luiz Carlos Prestes. Dele vim a tomar conhecimento através do meu amigo e cliente, Capitão Antonio Rollemberg que nunca teve o menor contato com Luiz Carlos Prestes. Nessa época, eu não tivera, ainda, o prazer e a honra de o conhecer pessoalmente.
Não merece estranheza esta minha ignorância de suas visitas, pois, como sabe, passei mais de ano abusivamente impedido de me entender com Luiz Carlos Prestes. Inúteis foram, durante largo período, todos os meus esforços no sentido de obter qualquer autorização de me defrontar com este meu cliente ex-officio, apesar de estarem, então, correndo contra ele, na Polícia desta Capital, no Tribunal de Segurança Nacional e na Justiça Militar desta Região, inquéritos e processos criminais, nos quais eu tinha as funções de patrono do acusado.
Só muito tempo depois de ter sido o Sr. admitido a visitar Luiz Carlos Prestes foi que consegui, através de luta administrativa e judiciária áspera e tenaz, ver reconhecidos os meus direitos de patrono ex-officio deste nosso comum amigo.
Havendo se tornado, posteriormente, também, notória, no país, a notícia de que eu fôra, afinal, autorizado a visitar, semanalmente, o Capitão Luiz Carlos Prestes, na qualidade de seu advogado, muita gente entrou a me perguntar a que título o Sr. visitava o Chefe comunista do Brasil.
Sem indagar, nunca, dos motivos desta curiosidade, a todos respondi, invariavelmente: não estou informado sobre todos os objetivos destas visitas, porque isto não é assunto de minha alçada. Sei, entretanto, que a razão preponderante, senão decisiva, que leva o Ministro Orlando Leite Ribeiro a visitar o Capitão Luiz Carlos Prestes é de ordem puramente afetiva. Por entre as divergências políticas, existentes entre ambos, ele julga, e nobremente, de seu dever utilizar o prestígio que desfruta dentro do atual regime para fazer minorar os sofrimentos morais do seu amigo torturado. Quanto a isto, não tenho a mais leve sombra de dúvida.
Após esta afirmação, acrescentei, sempre, o que vou expor, tendo, porém, o cuidado de acentuar, com a mais absoluta lealdade, que este acréscimo traduz simples impressão minha. Gostando de pensar alto, não deixo jamais de emitir a minha opinião a respeito de fatos, que julgo importantes para a vida pública do país. Por isto, àquela pergunta dos meus amigos sobre as suas visitas ao Capitão Luiz Carlos Prestes, nunca trepidei em lhes responder assim:
— o Ministro Orlando Leite Ribeiro é, a um tempo, amigo Capitão Luiz Carlos Prestes e do Sr. Getúlio Vargas.
Para poder visitar o Capitão Luiz Carlos Prestes, o Ministro Orlando Leite Ribeiro precisou da autorização do Sr. Getúlio Vargas. Faço esta afirmação, porque, consoante documento em meu po-
der, eu, apesar de ter, como advogado, um direito garantido pela lei, só obtive do Sr. Vasco Leitão da Cunha, Ministro interino da Justiça, autorização para visitar o meu cliente ex-officio, depois de um entendimento que esse titular teve com o Sr. Presidente da República. Com maioria de razão, portanto, o Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro, para poder visitar o Capitão Luiz Carlos Prestes, na só qualidade de amigo, que não é levada em conta pela lei, não poderia prescindir da intervenção do Sr. Getúlio Vargas.
Amigo de ambos, o Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro deseja, naturalmente, harmonizar o Capitão Luiz Carlos Prestes com o Sr. Getúlio Vargas. Isto está na lógica de uma amizade leal e sincera como é a do Sr. Orlando Leite Ribeiro.
Inteligente e sagaz, o Ministro Orlando Leite Ribeiro acha que há um traço de identidade entre os seus dois amigos: a mentalidade revolucionária. Ambos, no seu entender, são revolucionários, embora, por contingências puramente históricas, um esteja no Poder e o outro no cárcere.
Surge, agora, mais outro fato: a mentalidade revolucionária do Ministro Orlando Leite Ribeiro. Ele foi um dos organizadores da Revolução paulista de 1924. Não considerando vencida em Catanduvas a Revolução Brasileira, acompanhou com entusiasmo, da prisão, primeiramente, e do exílio, posteriormente, as incursões da Coluna Prestes pelo interior do Brasil.
Os dados políticos e sociais colhidos nesta aventura revolucionária, de que tomou, mais tarde, conhecimento direto, persuadiram, ainda mais, o Ministro Orlando Leite Ribeiro de que era necessário reformar, vigorosamente, a estrutura política e social então reinante no país. Foi dentro deste propósito que ele participou do movimento de 1930.
De Novembro desse ano até à presente data, o Ministro Orlando Leite Ribeiro não deixou jamais de cooperar com o Sr. Getúlio Vargas, nas diferentes fases da sua administração: governo discricionário, regime constitucional, Estado Novo. Sendo homem de caráter, o Ministro Orlando Leite Ribeiro assim procede porque, no seu entender, o Sr. Getúlio Vargas encarna os ideais da Revolução de 1930. Embora eu não aceite este ponto de vista, urge reconhecer que esta é a convicção do Ministro Orlando Leite Ribeiro.
Não param aí, porém, as minhas impressões: estou convencido de que o Ministro Orlando Leite Ribeiro identifica, também, embora sem fundamento, os objetivos finais da atitude do Capitão Luiz Carlos Prestes e os da política do Sr. Getúlio Vargas. Consonante o modo de ver do Ministro Orlando Leite Ribeiro, estes seus dois amigos visam organizar, entre nós, um Estado de base nitidamente popular, hostil ao capital estrangeiro, imperialista e corruptor, e aos ganhos usurários e exploradores da alta burguesia.
A divergência, então, existente entre os dois chefes revolucionários brasileiros, — pois assim os considera o Ministro Or-
trando a cooperar com o Sr. Getulio Vargas, o Capitão Luiz Carlos Prestes daria têmpera, decisão, e finalidade explícita à administração do atual Chefe de Estado do país. Com o seu feitio executivo, o Capitão Luiz Carlos Prestes poria termo à fase de desordem, de anarquia, e de contradições que está atravessando, presentemente, a política administrativa e social do governo.
Nestas condições, penso que um dos dias mais jubilosos do Ministro Orlando Leite Ribeiro seria aquele no qual conseguisse levar à compreensão mútua estes dois homens, que ele estima e admira, leal e sinceramente. No seu entender, tal compreensão, se viesse a se operar, redundaria na instauração, definitiva, no território nacional, do Estado genuinamente popular, que o mesmo Ministro desejaria ver surgir entre nós. —
Eis, Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro, o que eu considero constituir o fundo real dos seus propósitos políticos, nas suas visitas ao Capitão Luiz Carlos Prestes. Além, portanto, do lado afetivo, principal e predominante, que elas apresentam, parece-me que há nelas, também, o propósito de encontrar uma forma, digna e coerente, de aproveitar em benefício do Brasil, esta imensa força política, até agora inteiramente desperdiçada, que é a personalidade do Capitão Luiz Carlos Prestes.
Dizendo, pois, aos meus amigos, que nas suas visitas ao meu cliente ex-officio, está implícito, outrossim, o desejo de fazê-lo aproximar-se do Sr. Getulio Vargas, — fato que este último, por seu turno, gostaria que se realizasse dentro de condições vantajosas tão somente para ele —, não vejo em que possa, com isto, aborrecê-lo ou magoá-lo. Pelo contrário, encaro esta atitude como lógica, louvável e nobre, dentro do seu ponto de vista de amigo leal e sincero.
Eu, por exemplo, ficaria radiante, se, do contato com o Capitão Luiz Carlos Prestes, nestes seus oito anos de sofrimentos e torturas indescritíveis, tivesse conseguido levá-lo até ao regaço da Igreja de Jesus-Christo, ou, pelo menos, a uma melhor compreensão dos altos e generosos objetivos da religião católica, dos seus Sacerdotes, e dos seus fiéis.
Nas minhas longas meditações sobre os homens e as cousas do Brasil, nestes dias de mal estar generalizado, e de inquietações alucinantes, que atravessa o nosso povo, não participo do que entro a denominar, Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro, e sem nenhum propósito de o criticar ou censurar, as suas nobres ilusões.
Não ponho em dúvida, nem por um minuto sequer, a lealdade e sinceridade dos seus nobres propósitos. O em que não acredito é na possibilidade da sua realização. Com o atual Presidente da República não será nunca possível a formação de uma verdadeira União Nacional. Ele não estenderá jamais a sua mão reconciliadora a um adversário político que não aceite o movimento de unificação da família brasileira em que ele aparece, dominador e absoluto, na sua qualidade de chefe e guia da Nação, quer durante a guerra, quer após a terminação dela. Toda e qualquer combinação, em nome da União Na-
cional, tanto para o esforço de guerra, quanto para o estabelecimento da paz, na hora da vitoria, só terá o apoio do Sr. Getulio Vargas se as decisões finais a serem tomadas vierem a depender, por consenso unanime, da sua vontade soberana, expressa na sua qualidade de Chefe Nacional. Quem quer que ouse, então, divergir da sua orientação politica, pondo em duvida esta sua condição de Chefe Nacional, terá de escolher uma destas duas alternativas: ou ficar dentro da União Nacional, para cumprir, obediente, disciplinado, e submisso, as determinações do Sr. Getulio Vargas, ou, no caso contrario, abandonar a União Nacional, para se recolher, ocioso e inutil, à vida privada, depois de ser apontado ao desprezo de seus concidadãos, como saudosista do Poder.
Sabe o Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro que nunca fui, não sou, e espero em Deus não serei nunca conspirador ou revolucionario. Sou, antes de tudo, homem de ordem, que aspira ver o Brasil reintegrado num regimen juridico, que saiba harmonisar, no bem estar geral, os imperativos da autoridade com as exigencias da liberdade. Penso alto deante dos poderosos e dos fracos, dos ricos e dos pobres, dos letrados e dos ignorantes, dos perseguidores e dos perseguidos. Ao me manifestar desta maneira, deixo-me, portanto, inspirar apenas pela simples aspiração de bem servir ao povo da minha terra, ao qual não peço recompensas, mas a quem consagro todas as minhas vigilias, afim de cumprir, com zelo e solicitude, o meu dever de cidadão leal e dedicado ao bem comum.
Horas ha em que tudo é amargura para um coração patriota. Pois bem, Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro, tal é a hora que eu estou atravessando. Por mais que medite, não vejo como possa a varonil Nação Brasileira sair dignamente do caos em que está mergulhada. Numa fase gravissima da sua evolução politica, onde as dificuldades administrativas, economicas, financeiras e sociais reportam de todos os quadrantes, o Brasil assiste, escandalisado e estarrecido, o seu Governo invocar os interesses arrogantes do Estado Novo, para, em nome deles, tirar empregos e situações profissionais de homens que, num documento sereno, como o MANIFESTO AO POVO MINEIRO, focalisaram, com patriotismo e desinteresse, e, tambem, para melhor servir ao Brasil do futuro, problemas nacionais da maior importancia, que ai estão até agora sem a menor solução. Muitos dos signatarios deste documento apezar de fazerem questão de acentuar que falavam ao povo da sua terra, não para promoverem quaisquer agitações oposicionistas, mas unicamente para chamarem a atenção dos seus concidadãos para a obra da reconstrução nacional, uma vez terminada a guerra, se viram imediatamente privados dos postos que ocupavam em emprezas nitidamente particulares, por exigencias categóricas do atual Chefe de Estado.
Bastou, assim, o simples fato de terem estes brasileiros se dirigido, numa linguagem alta, pacifica, e serena, aos concidadãos da sua terra, sem terem antes pedido, num gesto de servilismo politico, a autorisação do Chefe da Nação, para que este, imediatamente, os considerasse elementos perniciosos à atividade nacional.
Como é possivel, Sr. Ministro Orlando Leite Ribeiro, num
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texto mandado perder a vigência. Ei-lo: "Art. 175: o primeiro período presidencial começará na data desta Constituição."
Ante esta legislação, que acabamos de focalizar, achamo-nos deante desta realidade: o atual Chefe de Estado exerce um mandato que ainda não começou. E como o que ainda não teve começo não pôde, evidentemente, ter fim, o mandato do Sr. Getúlio Vargas não mais terminará, enquanto estiver de pé a legislação supra transcrita. Os próprios limites de tempo fixados para o plebiscito, pela conjugação do texto dos três artigos da Carta Constitucional de 10 de Novembro de 1937, isto é, arts. 175, 187 e 80, já desapareceram, uma vez que o ponto de referência, que era o primeiro mandato, deixou de existir, com o decreto de estado da guerra.
Tenho autoridade para assim falar, porque nunca fui, e nem pretendo ser político na minha terra. O Poder não me fascina, não nutrido, outrossim, a mais longínqua parcela de ambição de mando, ou de prestígio social. Não sou, outrossim, revolucionário ou conspirador. Quero continuar a ser o que sempre fui: um cidadão que pensa alto e sem reservas mentais. E para realizar este programa não necessito de Uniões Nacionais. Basta que deixem de pé, e ligada ao pescoço, a minha cabeça.
Uma observação final: para evitar futuros aborrecimentos para o nosso comum amigo, colocado na situação penosa em que ele se encontra, não discutirei mais com os meus amigos as ideias políticas de Luiz Carlos Prestes, que não tiverem, ainda, caído, de maneira franca e ostensiva, no domínio público. Reservo-me, assim, apenas o direito de discutir, como cidadão brasileiro, as atitudes de Luiz Carlos Prestes, como revolucionário marxista, quando estas atitudes tiverem repercutido no seio da opinião pública brasileira em documentos de sua autoria como os COMENTARIOS A UM DOCUMENTO ALIANCISTA A-PARECIDO NOS ULTIMOS MESES DE 1943, o qual chegou ao conhecimento do público do Brasil sem que eu tivesse, como é notório, qualquer intervenção nesta divulgação. Consoante é do seu conhecimento, eu sempre me mantive intransigente na minha conduta de advogado ex-officio. Nunca me permiti praticar atos estranhos aos deveres desta minha condição.
Apesar de me achar numa posição excepcionalmente difícil, em face de Luiz Carlos Prestes, nesta conjuntura de extrema gravidade da Nação, pois que não posso jamais perder de vista que sou seu advogado ex-officio, e que tenho, simultaneamente, deveres indeclináveis para com a minha religião, confio em que merecerei do Espírito-Santo luzes especiais apropriadas para continuar a agir como advogado, sem deixar jamais de ser bom católico. Espero poder prosseguir, como até agora, fiel sempre aos deveres de lealdade profissional para com o meu cliente ex-officio e aos não menos sagrados de submissão religiosa para com a Igreja de Jesus-Christo, que o marxismo hostilisa sem a menor contemplação.
Autorizando-o a fazer desta o uso que julgar útil, necessário, ou conveniente, inclusive até o da publicidade mais ampla, den-
tive a fora do país, aperto-lhe, fraternalmente, com o maior apreço, a mão honrada e leal.
Sempre ao seu dispor,
signatarios do Manifesto ao Povo Mineiro
Muitos dos signatarios deste documento apezar de fazerem questão de acentuar que falavam ao povo da sua terra, não para promoverem quaisquer agitações oposicionistas, mas unicamente para chamarem a atenção dos seus concidadãos para a obra da reconstrução nacional, uma vez terminada a guerra, se viram imediatamente privados dos postos que ocupavam em emprezas nitidamente particulares, por exigencias categóricas do atual Chefe de Estado.
Luiz Carlos Prestes
objeto de conversa entre mim e o meu cliente ex-officio Luiz Carlos Prestes. Preciso fixá-lo, com nitidez, para ressalva da minha lealdade pessoal e profissional.
Nelson de Mello
levá-lo ao conhecimento do Coronel Nelson de Mello, Chefe de Policia desta Capital, que, por causa disto, se pudera em contato com o Sr.
Getúlio Vargas
possível, senão muito provável aproximação, por seu intermédio, entre o Capitão Luiz Carlos Prestes e o Sr. Getúlio Vargas, aproximação esta que se processaria em nome da política da União Nacional
Vasco Leitão da Cunha
só obtive do Sr. Vasco Leitão da Cunha, Ministro interino da Justiça, autorização para visitar o meu cliente ex-officio
Orlando Leite Ribeiro
o Ministro Orlando Leite Ribeiro é, a um tempo, amigo Capitão Luiz Carlos Prestes e do Sr. Getúlio Vargas.
Antonio Rollemberg
tive dela conhecimento, por intermédio de dois clientes e amigos meus: o Capitão Antonio Rollemberg e o Dr. Manoel Venancio Campos da Paz
Manoel Venancio Campos da Paz
tive dela conhecimento, por intermédio de dois clientes e amigos meus: o Capitão Antonio Rollemberg e o Dr. Manoel Venancio Campos da Paz
Trifino Corrêa
ambos me informaram que o Capitão Trifino Corrêa lhes dissera que o Sr. havia mostrado, a ele Capitão Trifino Corrêa, parte de uma carta política, que o Capitão Luiz Carlos Prestes lhe havia escrito
União Nacional