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De Heraclito Fontana Sobral Pinto para Rafael
27 de outubro de 1955 · Rio de Janeiro, Brasil · 17 min de leitura
O remetente, identificado como defensor da legalidade desde 1930, escreve a Rafael para refutar publicamente o artigo deste, que considerava ridículo, falso e malicioso. Condena o paralelo entre Hitler e Jango e a comparação entre Alemanha de 1934 e Brasil de 1955. Reafirma ter sacrificado sua carreira pessoal e profissional em defesa da legalidade, da justiça e da liberdade, e declara não aceitar nada de nenhum governo, mas promete defender a liberdade de todos quando necessário.
Rio, 27 de Outubro de 1955
Rafael
O seu artigo de hoje requer resposta imediata. Assoberbado de trabalhos forenses, não tenho podido dizer-lhe, de público, as verdades que precisa de ouvir, ante a sua escandalosa campanha destes últimos dias em prol da ilegalidade e da ditadura. As suas palavras de agora, porém, são, a um tempo, tão ridículas, falsas e maliciosas que não pude suportar mais o silêncio. Aqui estou, então, para contra elas protestar.
De tal modo a sêde de poder lhe perturba o raciocínio que não chega sequer a perceber o ridículo do paralelo entre Hitler e Jango e a falsidade de comparar a Alemanha de 1934 com o Brasil de 1955!
Luto pela legalidade desde 1930, quando percebi que a revolução, saindo das mãos daqueles que a tinham desencadeado como instrumento de regeneração nacional, transferira-se para o poder daqueles que, trazendo nos lábios palavras enaltecedoras do bem público, do interesse coletivo, e da probidade administrativa, guardavam, entretanto, na mente e no coração o propósito da exploração da cousa pública à cata de vantagens econômicas, de prestígio governamental, e de projeção social.
Renunciei, desde então, ao sossego pessoal, à advocacia remuneradora, às aspirações de estudo especulativo, que me poderia levar até à realização de uma obra jurídica, sociológica ou filosófica de algum valor, para vestir a armadura de "donzel da legalidade" ao serviço da justiça e da liberdade.
Longe de ferir-me, e aos brasileiros, civis e militares, que aos milhares acudiram ao meu apelo, em todos os recantos do território nacional, o título "donzel da legalidade" me enaltece e honra. Pondo-o sobre a fronte, saio a disputar uma batalha desigual, porque as minhas armas não são as suas armas e as de tantos outros, que, ambicionando alucinadamente o poder, resolveram destruir a Constituição porque nela têm o maior óbice às suas pretensões desmedidas.
Eu, Rafael, não quero nada e não aceito nada de governo nenhum. Tome nota: não aceito nada. Mas, há uma hora em que a sua liberdade, a de Carlos, a de [ilegível], a de Barreto Leite Filho, a de Plínio Salgado, e a de muitos outros bra[sileiros], poderosos ou humildes, precisarem de que uma palavra eles [ilegível], sincera e desinteressada se erga, ante ditaduras poderosas [e] tribunais de Exceção, para resguardá-las com eficiência, cor[agem,] [e] todos os riscos, inclusive até o da própria vida. Você e todo[s] que procuram, agora, vão, ridicularizar-me, sabem que não ape[larão] ao inutilmente para meu concurso vibrante e destemerouso.
Se, em vez de ter as vistas viradas para o superior interesse do país, eu as concentrasse sobre a minha só pessoa, tudo me levaria a adotar a candidatura do General Juarez Tavora, homem que, como Plínio Salgado, é pessoalmente honrado. A minha família paterna e materna mantinha e mantem, ainda, com a família Tavora, em seus diferentes ramos, relações da mais estreita intimidade. Eu próprio conservei, até hoje, no meu coração, o afeto para com numerosos membros desta ilustre família, não só em virtude da herança recebida de meus Pais, mas também por convicção e sentimentos próprios. Todos os meus amigos, políticos e não políticos, ligados a mim por comunhão de idéias e, alguns, até de Fé, foram partidários extremados da candidatura do General Juarez. Tudo me empurrava, assim, para esse lado.
Entretanto, preferi o isolamento, a incompreensão, e, por vezes, o insulto, a aderir à candidatura daquele ilustre militar, a fim de permanecer fiel às minhas idéias políticas, sabendo embora que isto me lançaria na solidão em que permaneci e permaneço.
Separado de todos, tive ímpetos de colocar dentro da cédula de votação uma declaração, assinada, onde diria, mais ou menos o seguinte: "O sigilo do voto é uma garantia. É' meu direito, por isto, dela prescindir.
"Não voto em Juarez Tavora, por não admitir que os partidos, afastando-se de sua bandeira, esqueçam os homens que lutam nas suas fileiras, e tomem, incoerentemente, o caminho dos quartéis em busca de um candidato militar.
"Não voto em Juscelino Kubitschek, por pertencer a partido, que nasceu das cinzas do Estado Novo, não tendo dado, até agora, provas de que renegou a mentalidade governamental que presidiu a toda a sua carreira política.
"Não voto em Ademar de Barros por estar convencido de que, nas suas mãos, o poder perderá a compostura e a respeitabilidade.
"Não voto em Plínio Salgado, porque, se vitorioso, restaurará o Estado Novo, mas, desta vez, com os integralistas.
"Formulo votos a Deus para que o eleito, libertando-se do seu passado político, leve os partidos nacionais a serem fiéis à sua bandeira, abandonando, outrossim, o hábito maquiavélico e desmoralizador dos conchavos; e a não fugirem, com tanto pavor, da oposição, que é, todavia, escola de civismo, dignidade e experiência. Espero que o Espírito Santo assistindo, com as suas luzes, ao Presidente eleito, faça dele um instrumento fecundo do bem comum da Pátria, num clima de sincera legalidade e de moralidade intransigente".
Ponderações de amigos fiéis e ponderada reflexão pessoal
fizeram-me desistir deste propósito. Nada declarei no ato de votar, e deixei o nome dos quatro candidatos livre da cruz que indicaria a minha preferência. Limitei-me a votar em Milton Campos para Vice-Presidente, mas já começo a ter receios de precisar de arrepender-me. Ele é um homem que, pela sua condição, não pode guardar silêncio nesta hora grave que a Nação atravessa. Um silêncio de sua parte, na hora em que a UDN quer transformar um julgamento judicial, que tem de ser sereno e imparcial, como o da Justiça Eleitoral, nesta mistificação afrontosa denominada, escandalosamente, "batalha judiciária", na esperança de, com isto, tumultuar uma verificação legal, que lhe permitiria mergulhar a Nação numa atmosfera de violência, ódio e vingança, representa uma traição aos seus deveres de jurista, cidadão e político.
Honro-me, Rafael, com a condecoração de "donzel da legalidade", que me foi outorgada porque não participo das mistificações com que, diariamente, se procura envenenar as Classes Armadas, a Justiça Eleitoral, e a opinião pública, estabelecendo paralelos ridículos, e formulando denúncias de perigos que não existem, com o fim de se criar um clima de inquietação, que pode permitir todas as aventuras políticas como as que vêm sendo preconizadas por aqueles que foram derrotados nas urnas, mas que não se conformam em afastar-se do Poder.
Permita-me dizer-lhe, com a franqueza de homem que nada teme, e cuja vida tem sido toda ela consagrada ao serviço da Pátria, da Justiça, do Direito e da Lei: Você e os seus companheiros de golpe estão fartos de saber que não sou ingênuo, que não sou inocente, e que não me deixo conduzir por ninguém. Você e os seus companheiros de golpe estão fartos de saber que não existe infiltrações comunista, realmente séria e perigosa, nem nos quadros das Forças Armadas nem nos quadros dos partidos políticos. Os comunistas andam acusados em toda a parte e por toda a parte. Não representam, no Brasil atual, em quadrante nenhum e em setor nenhum, uma força social ou política capaz de pôr em risco a estabilidade de qualquer das nossas instituições civis ou militares. Eleitoralmente, no período do seu apogeu e da sua plena legalidade, não chegaram a representar, com aqueles que simpatizavam com Luiz Carlos Prestes, pela sua legenda de "Cavaleiro da Esperança", nem sequer 10% de um eleitorado então de 6 milhões. Hoje, quando este eleitorado ascende a 15 milhões, é uma perseguição policial cruel os que anda a catar por toda a parte, os comunistas autênticos e os cidadãos de esquerda, que os ouvem, e, por vezes, os acompanham, não representam, em verdade, nem 3% do eleitorado total. Você e os elementos golpistas da UDN têm a consciência desta verdade.
Mas, como desejam conservar o Poder a todo o transe, continuando a desfrutar a pasta da Justiça, a pasta do Exterior, a pasta da Aeronáutica e a manter prisioneiro, nos seus movimentos governamentais, o Presidente da República, entram, então, a inventar estas falsidades capazes de revoltar até a um frade de pedra, jul-
gando que, com tais invenções sinistras, vão mergulhar de novo o Brasil na ditadura, de que Vocês serão os donos e beneficiários.
Estou, Rafael, onde sempre estive: contra todas as ditaduras. Pouco me importa que o ditador seja Getúlio Vargas ou Eduardo Gomes. Pouco me importa que o Ministro das Relações Exteriores seja Osvaldo Aranha ou Raul Fernandes. Pouco me importa que o Ministro da Justiça seja Francisco Campos ou Prado Kelly. Pouco me importa que o Ministro da Aeronáutica seja Eduardo Gomes ou Salgado Filho. Pouco me importa que o Chefe de Polícia seja Felinto Müller ou Menezes Côrtes. Se todas estas personalidades estão ao serviço de uma ditadura, civil ou militar, de Getúlio Vargas ou de Eduardo Gomes, de uma Junta revolucionária ou de uma Junta golpista, elas surgem ao meu espírito como expressões da tirania, da opressão e da corrupção do nosso povo.
Sei, que se trama o estado de sítio, sob o pretexto de habilitar o governo a vencer o "golpe"; acredito, porém, que o Congresso não cairá na armadilha, que está sendo arquitetada por um governo que tem, no seu seio, Ministros "golpistas" como Prado Kelly, Raul Fernandes, Amorim do Valle, e mantém no comando da esquadra o Almirante Penna Botto, e na Chefatura de Polícia, o Coronel Menezes Côrtes.
Você é homem inteligente e informado. Não pode ignorar, portanto, que o esboço que apresentou aos seus leitores sobre a política alemã é um esboço falso. Você conhece, também, a situação sindical e a situação comunista do Brasil atual. Tem, assim, a certeza de que o panorama sindical e o panorama comunista do Brasil não é este que Você traçou no seu artigo.
Como, porém, os ambiciosos de poder precisam continuar nos postos governamentais, e estes, por circunstâncias legais, terão de ir para as mãos dos vitoriosos na eleição de 3 deste mês, urge rasgar as leis, à sombra das fantasias que Você pintou, imitando outros "jacobinos", modelo brasileiro, que não cessam de pregar a subversão da ordem, pois só desta maneira é que poderão alcançar o Poder.
Até onde eu puder lutar contra estes crimes, nascidos da ambição, do orgulho e da arrogância de políticos vencidos nos comícios eleitorais, eu hei de lutar, sem medir consequências, certo de que estou cumprindo, apenas, o mais sagrado dos deveres. Chegamos, Rafael, a este paradoxo: os defensores da lei é que conspiram; os inimigos da lei podem pregar impunemente a sua destruição.
O amor do Brasil e da Democracia está a indicar que as correntes vencidas na eleição deste mês deveriam constituir-se em blocos, forte e coeso, para, em esforço diuturno, no Parlamento, no rádio, na imprensa e na praça pública, fiscalizar, com decência e elevação, a ação do novo governo, para ajudá-lo na sua orientação
boa, e para embaraçá-lo na sua orientação má. Nesse esforço de participação na direção do governo, como força oposicionista, deveriam, outrossim, levar avante uma campanha de esclarecimento da opinião pública, colocando-se ao lado do povo, sempre que visse a este desamparado no seu bem estar, nas suas aspirações de instrução e de ampliação de seus direitos, se legítimos e razoáveis.
O que Vocês querem fazer é, porém, um crime tanto maior quanto não há, no grupo dos "golpistas", a menor unidade, nem de idéias nem de propositos nem de objetivos. São revolucionários anarquisantes uns, anarquisados outros.
Uma palavra final: fala Você no perigo que Jango Goulart representa para a estabilidade do regime legal, invocando as atividades sindicalistas do jovem político riograndense. Não conheço este moço, sequer de vista. Faço de sua personalidade política o pior conceito, só pelas poucas cousas dele que tenho lido, escritas ou ditadas por ele, em revistas e jornais. Parece-me homem de medíocre instrução, e sem requisitos necessários para enfrentar e resolver muitos dos graves problemas com que se debate a administração federal. Eu o tinha como homem perigoso enquanto instrumento de Getúlio Vargas. Nas mãos deste notável político, todo e qualquer homem público era um perigo: veja-se, por exemplo, o caso de Benedito Valladares, em Minas, de Adhemar de Barros, em São Paulo, e de Juracy Magalhães, na Bahia. As maiores figuras da política republicana desses Estados foram reduzidas a nada pelas três figuras supra, então moças, inexpressivas, e sem o menor lastro.
Ora, Getúlio Vargas desapareceu; Jango Goulart ficará reduzido, assim, à sua própria expressão de mediocridade e de insignificância, que não representa o menor perigo para o Brasil do presente e destes próximos anos. Desligado da força que o movia, ele não tardará em ficar tão ajuizado e prudente como o Sr. João Café Filho, em quem os católicos não puderam votar em 1950, porque a LIGA ELEITORAL CATÓLICA e o Episcopado Brasileiro prenunciavam, se ele chegasse ao governo, uma administração comunista, destruidora das tradições religiosas do país. Como estas previsões falharam, para júbilo de nós católicos, e felicidade da Nação Brasileira, como é hoje público e notório, é bem provável que as previsões suas e dos "golpistas" venham, também, a falhar no que se refere a Jango Goulart.
A lição a tirar deste acontecimento, por todos nós presenciado, é esta: imagine que, escudado nas previsões da LIGA ELEITORAL CATÓLICA, o catolicismo nacional tivesse promovido um golpe militar ou político para evitar que o Sr. João Café Filho, subindo ao Poder em 1954, implantasse entre nós o comunismo! Ter-se-ia destruído a Constituição de 1946, com todas as suas garantias individuais e cívicas, em nome de um perigo ilusório e imaginário! Um crime certo: a destruição da Constituição, para fugir de um perigo futuro, puramente imaginário: a implantação do comu-
nismo no Brasil pelo Sr. João Café Filho!
Pois bem, Rafael, é isto que Você e seus amigos "golpistas" estão querendo fazer, mas agora tendo o Sr. João Goulart por pretexto. E porque eu, — que luto, há 40 anos, desinteressadamente, por uma legalidade sempre ameaçada, tendo já atuado sob a vigência de quatro Constituições Republicanas, das quais três rasgadas em nome de perigos futuros —, denuncio todas estas falsidades e todas estas mentiras, estou sendo, agora, apontado ao país como "aliado dos gregórios", "inocente útil", e "donzel da legalidade"! Estará Você esquecido dos seus artigos de outros tempos? Estará Você esquecido das suas campanhas anteriores? Estará Você esquecido de "O HOMEM LIBÉRRIMO"?
Atente agora para o que lhe vou relembrar: Jango Goulart, entregue à sua própria sorte, é apenas uma incógnita. Será efetivamente líder? A sua votação nada exprime a este respeito. Foi mera reação do povo contra os adversários de Getúlio Vargas.
E Juarez Tavora? Permite-me que avive a sua memória quanto àqueles tempos em que Você, com o General Miguel Costa, participava das agitações e ameaças turbulentas do Clube 3 de Outubro, modelo e edição original do atual Clube da Lanterna. Em CRÔNICA POLÍTICA da revista A ORDEM, que abrangia o período de 18 de Janeiro a 17 de Fevereiro de 1932, tive a oportunidade de narrar: "Como ao redor do Chefe do Governo Provisório, somente se ouvem os ecos da luta entre essas duas mentalidades: a civil de um lado, e a militar do outro, o destino do Brasil está preso e ligado ao desfecho último desse embate.
"Das duas correntes, qual será a vitoriosa?
"O exame sereno dos fatos ocorridos no período desta CRÔNICA, mostra que, nesta hora, todas as probabilidades da vitória imediata caberão ao grupo militarista.
"Para se ter esta convicção basta acentuar que o Sr. Major Juarez Tavora, discursando em Manáus, aonde fôra como delegado da imediata confiança do Sr. Getúlio Vargas, proclamou, firme e categórico: A DITADURA SE IMPÕE PARA REALIZAR UM CONJUNTO DE REFORMAS E QUE LOGICAMENTE DEVERÁ SUBSISTIR ATÉ CUMPRIR A SUA TAREFA. Acredita que ainda é benéfazeja para o país a ação da ditadura E QUE RECEIA VER PREJUDICADA, PELO AÇODAMENTO DOS CONSTITUCIONALISTAS, A OBRA SINCERA DA REVOLUÇÃO, que vem sendo esboçada pelo Governo Provisório. Frisou a necessidade de se aproveitar a lição dos erros passados, afirmando que cumpre, custe o que custar, evitar se reproduzam no futuro. Afirma que os revolucionários, LIBERTOS DAS INJUNÇÕES PARTIDÁRIAS, ESTÃO COORDENANDO UM PUNHADO DE SUGESTÕES A FIM DE SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PAÍS. Mostrou-se adepto de uma restrição da autonomia estadual, de modo a não ser usada em detrimento do prestígio e do crédito da União. E' pela justiça única e
pelo ensino uniforme. Bate-se pela cooperação harmônica dos três Poderes: político, econômico e espiritual. Quer uma Câmara política, com representação igual para todos os Estados, ao lado de uma Câmara econômica proporcional, formada de representantes de todas as classes produtoras. Preconisou a necessidade de uma Constituição verdadeiramente nossa, moldada nas realidades do nosso ambiente físico e social" (A NOITE, de 10 de Fevereiro)".
Suspeito que Você vae dizer que está extasiado, e que só lamenta que o General Juarez Tavora não tenha conseguido sair vitorioso nas eleições de 3 do corrente, porque, certamente, subindo ao Poder, cuidaria de pôr em prática estas suas velhas ideias dos tempos do Clube 3 de Outubro! Você é, realmente, amigo da liberdade e do povo! Por isto quer o poder à custa de um "golpe".
Para que maior seja, então, o seu regalo, vou pôr-lhe deante dos olhos este trecho de outra CRÔNICA POLÍTICA, que redigi para a mesma revista, e que compreendeu o período de 18 de Novembro a 17 de Dezembro do mesmo ano de 1932: "Nada traduz melhor a inconciência dramática da hora que passa do que este episódio ocorrido numa das sessões do Congresso revolucionário brasileiro.
"No intuito de pôr um pouco de ordem nos seus trabalhos, os dirigentes do Congresso deliberaram provocar da assembleia uma definição da sua ideologia. Foram oferecidas, com este objetivo, inúmeras propostas, acabando por ser aceita, pela comissão central de coordenação dos trabalhos, esta definição de Major Juarez Tavora (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, de 18 de Novembro): "Como representante da comissão executiva do Clube 3 de Outubro, dentro do espírito das teses aprovadas pela sua primeira Convenção Nacional, — proponho que este Congresso adote, como diretriz geral da sua ideologia, a tendência social-nacionalista, isto é, molde o seu programa nos princípios gerais do socialismo, mas subordinando-os, a cada passo, às realidades e tendências nacionais.
"Como meio mais prático de atingir esse objetivo, que se propugne pela sindicalização de classes, com direito de representação política, já no próximo Congresso Constituinte e pela instituição de um regime que nos livre da hipertrofia executiva que caracteriza o presidencialismo, sem sujeitar-nos às surpresas da dispersão de esforços que provavelmente nos traria um regime de puro parlamentarismo.
"E como lemas sintéticos: o interesse da coletividade acima do interesse do indivíduo; o nacionalismo acima do socialismo; o governo exercido pelos cidadãos encarados sem distinção de qualquer espécie, como células da sociedade política e como elementos componentes de todas as classes profissionais que o integram"".
Prestou bastante atenção? Nacional-socialismo, representação de classe, indivíduo subordinado à coletividade, não lhe pare-
raram esses proceres revolucionários esforçar-se, — é o que acrescenta o mesmo jornal — "pelo maior fortalecimento ainda, de uma frente única revolucionária; pela necessidade de um comando único, e pela decisão de ser oposta, em todos os setores da atividade contra-revolucionária, UMA REAÇÃO FORMAL, ENÉRGICA, DECISIVA, COM A NECESSÁRIA COMBATIVIDADE E DEVIDOS MEIOS DE EXECUÇÃO".
Mas, apesar de todos os meus receios, se o General Juarez Távora tivesse sido eleito, eu me faria, igualmente, "donzel da legalidade", para defender, com ardor, a posse dele na Presidencia da República, caso o PSD, o PTB e o PSP, despeitados com a derrota sofrida, pretendessem rasgar a lei, para reimplantar, no Brasil, uma nova ditadura, pois estaria convencido de que ela iria ser, como todas as ditaduras, instauradas em nome do bem público, fonte tenebrosa e inevitável de opressão, tirania e corrupção.
Espero de sua lealdade que encontre espaço, no DIÁRIO DE NOTÍCIAS, para publicar esta minha defesa contra os seus ataques desrespeitosos. Não se trata de um documento privado, mas de uma palavra enérgica em defesa da verdade, da lei, e de um homem honrado que não tem outras vozes, ainda que altas e vigorosas. Sou da raça daqueles que não permitem que a inexatidão fale mais alto do que a verdade.
Heraclito Fontana Sobral Pinto
Hitler
o ridículo do paralelo entre Hitler e Jango e a falsidade de comparar a Alemanha de 1934 com o Brasil de 1955
Ademar de Barros
Não voto em Ademar de Barros por estar convencido de que, nas suas mãos, o poder perderá a compostura e a respeitabilidade.
João Café Filho
ele não tardará em ficar tão ajuizado e prudente como o Sr. João Café Filho, em quem os católicos não puderam votar em 1950, porque a LIGA ELEITORAL CATÓLICA e o Episcopado Brasileiro prenunciavam, se ele chegasse ao governo, uma administração comunista
Milton Campos
Limitei-me a votar em Milton Campos para Vice-Presidente, mas já começo a ter receios de precisar de arrepender-me.
Carlos
a sua liberdade, a de Carlos, a de [ilegível], a de Barreto Leite Filho, a de Plínio Salgado
Juracy Magalhães
e de Juracy Magalhães, na Bahia. As maiores figuras da política republicana desses Estados foram reduzidas a nada pelas três figuras supra
Luiz Carlos Prestes
com aqueles que simpatizavam com Luiz Carlos Prestes, pela sua legenda de "Cavaleiro da Esperança", nem sequer 10% de um eleitorado então de 6 milhões.
Plínio Salgado
a de Barreto Leite Filho, a de Plínio Salgado, e a de muitos outros brasileiros, poderosos ou humildes
Juarez Tavora
tudo me levaria a adotar a candidatura do General Juarez Tavora, homem que, como Plínio Salgado, é pessoalmente honrado
João Goulart
tendo o Sr. João Goulart por pretexto... Jango Goulart, entregue à sua própria sorte, é apenas uma incógnita. Será efetivamente líder? A sua votação nada exprime a este respeito. Foi mera reação do povo contra os adversários de Getúlio Vargas.
Adhemar de Barros
de Adhemar de Barros, em São Paulo
Getúlio Vargas
Eu o tinha como homem perigoso enquanto instrumento de Getúlio Vargas. Nas mãos deste notável político, todo e qualquer homem público era um perigo
PSD
caso o PSD, o PTB e o PSP, despeitados com a derrota sofrida, pretendessem rasgar a lei, para reimplantar, no Brasil, uma nova ditadura
Juscelino Kubitschek
Não voto em Juscelino Kubitschek, por pertencer a partido, que nasceu das cinzas do Estado Novo, não tendo dado, até agora, provas de que renegou a mentalidade governamental que presidiu a toda a sua carreira política.
Benedito Valladares
veja-se, por exemplo, o caso de Benedito Valladares, em Minas
Jango
o ridículo do paralelo entre Hitler e Jango e a falsidade de comparar a Alemanha de 1934 com o Brasil de 1955
Barreto Leite Filho
a sua liberdade, a de Carlos, a de [ilegível], a de Barreto Leite Filho, a de Plínio Salgado
Miguel Costa
quanto àqueles tempos em que Você, com o General Miguel Costa, participava das agitações e ameaças turbulentas do Clube 3 de Outubro
PTB
caso o PSD, o PTB e o PSP, despeitados com a derrota sofrida, pretendessem rasgar a lei
PSP
caso o PSD, o PTB e o PSP, despeitados com a derrota sofrida, pretendessem rasgar a lei