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De Heraclito Fontana Sobral Pinto para Luiz Vianna Filho
24 de junho de 1971 · Rio de Janeiro, Brasil · 6 min de leitura
O remetente parabeniza Luiz Vianna Filho pela conferência do dia anterior sobre Ruy Barbosa — elogiando sua fidelidade doutrinária, estilo oratório e lógica —, mas em seguida o confronta com uma contradição: a colaboração de Vianna Filho no Governo Castello Branco, que, segundo o autor, rasgou a Constituição, afrontou o STF e cassou mandatos de parlamentares eleitos, contrariando tudo o que Ruy Barbosa pregou.
Rio, 24 de Junho de 1971
Luiz Vianna Filho
Parabens pela sua conferencia de ontem, verdadeira nos seus conceitos, bela pelo seu estilo, e oportuna pelas circunstancias politico-militares que estão envolvendo a nossa Patria.
A lição que Ruy Barbosa deu permanentemente aos seus compatriotas sobre o valor da Constituição como instrumento de defesa eficaz da liberdade e como a colocação do Poder Judiciario, representado pelo Supremo Tribunal Federal como Poder Moderador ante os abusos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, foi admiravelmente evocada por Voce, que deu a todos os seus ouvintes, presos encantadoramente a seus labios, a certeza de que verdadeiras foram sempre as palavras do eminente estadista, que se empenhou em ratifica-las pelo exemplo do seu apostolado nobre e desinteressado.
A sua conferencia de ontem foi perfeita: fidelidade na exposição da doutrina e da atuação de Ruy Barbosa como poli tico, jurista e homem de Estado; estilo oratorio simples, agradavel e atraente; ordem e distribuição da materia de acordo com criterio logico e convincente; finalmente, brevidade no desenvolvimento do tema que escolheu para ser o da inauguração da serie de conferencias sobre a obra e o exemplo de Ruy Barbo sa no seio da vida republicana do Pais. Por tudo isto, membro ro Luiz Vianna, a noite de ontem, no Instituto dos Advogados Brasileiros, foi, em realidade, uma noite de triunfo para o seu espirito e a sua inteligencia. Era impossivel falar melhor do que Voce falou.
Entretanto, caro amigo, e de meu dever dizer-lhe que Voce esqueceu a lição e a obra de Ruy Barbosa entre 1964 e 1971. Este periodo de sua vida e a negação de tudo quanto Voce ontem relatou, com tanto brilho e tamanha fidelidade, a respeito da atuação de Ruy Barbosa nas tres decadas em que lutou, na vida publica do Pais, pelo respeito da Constituição, pela defesa da Liberdade, pela realidade da Federação, tudo sob a egide do Supremo Tribunal Federal, como orgão legitimo do Poder Judiciario Brasileiro. Voce colaborou direta e eficientemente no Governo do Marechal Castello Branco, Governo que rasgou repetidas vezes a Constituição Republicana, e afrontou o Supremo Tribunal Federal, no caso do habeas-corpus ao Governador de Goias, Major Mauro Borges; que aumentou o numero de Juizes de uma Corte de Justiça para po-la ao serviço do arbitrio militar; que se apoderara do Poder Executivo Federal; que tirou a soberania do Poder Legislativo, cassando os mandatos de alguns Senadores e Deputados, legitimamente eleitos; que chamou a si a função le-
gislativa no recesso do Congresso Nacional, por ele decretado arbitrariamente; que interveio em Estados da Federação, mediante a cassação de mandatos de Deputados à Assembleia Legislativa, a fim de assegurar a eleição de um candidato da escolha do Chefe desse Governo; que determinou a eleição indireta de Governador e Vice-Governador dos Estados, para o que baixou o ATO INSTITUCIONAL Nº 3.
Todos estes fatos foram e são, sem a menor possibilidade de dúvida e engano, uma afronta permanente à pregação de Ruy Barbosa, que Você focalizou, em termos adequados, na sua bela conferência de ontem.
Você deu, na biografia que escreveu sobre Ruy Barbosa, e na sua conferência de ontem, a impressão de que a sua convicção de Jurista, de Político e de Homem público, se confunde com a pregação de Ruy Barbosa, de quem Você se apresenta como ardoroso discípulo.
Todavia, a sua permanência no seio do Governo Castello Branco e a sua solidariedade constante com o Chefe desses Governo, e com os Governos Militares que se seguiram ao daquele Marechal, indicam, também, sem a possibilidade de qualquer contestação séria, que Você repudiou a lição e a obra de Ruy Barbosa.
Permite-me, ilustre amigo, lembrar um episódio da vida pública da figura luminosa do seu ilustre conterrâneo: em Maio de 1911, se não me engano, Ruy Barbosa denunciou à Nação, através de vibrante discurso no Senado, a chacina de alguns Marinheiros, rebeldes de Novembro de 1910 e de Dezembro do mesmo ano, que estavam sendo transportados no navio "Satelite" para terras do Norte do País. Narrou o fuzilamento desses Marinheiros e o lançamento dos seus corpos nas águas do Oceano. Após verberar este crime covarde e cruel, dirigiu-se, em palavras ardorosas, ao Barão do Rio Branco, afirmando que não compreendia a sua presença no seio de um Governo que era capaz de entender a sua proteção sobre Oficiais do Exército que praticavam tão revoltante atentado contra a vida de cidadãos indefensos. Lembrou, então, a atitude de Chateaubriand em face de Napoleão Bonaparte que fizera fuzilar d'Enghien nos fossos de Vincennes. Chateaubriand era, até então, entusiasta de Napoleão Bonaparte, tendo consentido em colaborar com ele. Quando teve, porém, notícia deste ato brutal, praticado pelo temor de que o Duque tentasse se fazer Rei de França, afastou-se imediatamente do genial Soldado, declarando que não poderia continuar a colaborar com um homem capaz de praticar tal crime. Este deveria ser, no entender do Ruy, o procedimento do Barão do Rio Branco em relação ao Governo do Mare-
chal Hermes.
Biógrafo talentoso de Ruy Barbosa, organizador de uma Antologia de trechos maravilhosos do grande Estadista e Orador, discípulo do grande defensor da Constituição, das liberdades públicas e do Supremo Tribunal Federal, como Poder Moderador das Instituições Republicanas, Você não poderia assistir em silêncio e de braços cruzados toda uma série de atos governamentais militaristas e opressivos praticados pelo regime militar que se instalou no País em Abril de 1964, e que perdura até o momento em que Você exaltou, com beleza, brilho e acerto, o apostolado de Ruy Barbosa como Defensor da Constituição, das Liberdades Públicas e do Supremo Tribunal Federal como Poder Moderador das Instituições Republicanas. A contradição sua como escritor e conferencista do apostolado de Ruy Barbosa e a sua atitude de 1964 a 1971 como político, é absoluta e total. Esta é a verdade que eu lhe devia e devo.
Comunico-lhe que não darei publicidade a esta minha carta, que quer ser amiga e, ainda, uma oportunidade para Você refletir sobre as obrigações que são inerentes à atividade pública de quem ama e admira Ruy Barbosa e o seu apostolado. Contudo, darei dela conhecimento a amigos comuns de alma nobre e espírito superior, tais como Sembre Fagundes, Aliomar Baleeiro, Candido Motta Filho, Luiz Gallotti, Reginaldo Nunes e Dario de Almeida Magalhães, pedindo-lhes que não divulguem este documento, ditado com grandeza d'alma e respeito à sua dignidade pessoal.
Cordial abraço do seu amigo e admirador, leal e sincero,
[assinatura]
P.S.- Acabo de verificar que incorri numa omissão deplorável. Esqueci de indicar o nome do Alceu, mais do que amigo, porque é um irmão. Afetuosamente,
Heraclito Fontana Sobral Pinto
Ruy Barbosa
A lição que Ruy Barbosa deu permanentemente aos seus compatriotas sobre o valor da Constituição como instrumento de defesa eficaz da liberdade
Napoleão Bonaparte
Chateaubriand era, até então, entusiasta de Napoleão Bonaparte, tendo consentido em colaborar com ele.
Barão do Rio Branco
dirigiu-se, em palavras ardorosas, ao Barão do Rio Branco, afirmando que não compreendia a sua presença no seio de um Governo que era capaz de entender a sua proteção sobre Oficiais do Exército
Chateaubriand
Lembrou, então, a atitude de Chateaubriand em face de Napoleão Bonaparte que fizera fuzilar d'Enghien nos fossos de Vincennes.
Mauro Borges
afrontou o Supremo Tribunal Federal, no caso do habeas-corpus ao Governador de Goias, Major Mauro Borges
Candido Motta Filho
tais como Sembre Fagundes, Aliomar Baleeiro, Candido Motta Filho, Luiz Gallotti, Reginaldo Nunes e Dario de Almeida Magalhães
Castello Branco
Voce colaborou direta e eficientemente no Governo do Marechal Castello Branco, Governo que rasgou repetidas vezes a Constituição Republicana
Sembre Fagundes
darei dela conhecimento a amigos comuns de alma nobre e espírito superior, tais como Sembre Fagundes, Aliomar Baleeiro, Candido Motta Filho, Luiz Gallotti, Reginaldo Nunes e Dario de Almeida Magalhães