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De Heraclito Fontana Sobral Pinto para Barbosa Lima Sobrinho
16 de junho de 1980 · Rio de Janeiro, Brasil · 5 min de leitura
O remetente cumprimenta Barbosa Lima Sobrinho, desejando-lhe saúde e êxitos na direção da ABI, e informa o envio da tese "A Liberdade e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana", aprovada na VIII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil em Manaus em maio de 1980. Explica que não pôde comparecer ao evento por ter sido hospitalizado na Casa de Saúde São José no Rio. Justifica o envio destacando que o destinatário é jornalista brilhante com coluna no Jornal do Brasil e pessoa culta e independente interessada nos direitos humanos no Brasil.
Rio, 16 de Junho de 1980.
Dr. Barbosa Lima Sobrinho.
Aceite, com agrado, o meu cordial abraço, desejando-lhe, simultaneamente, saúde, paz e êxitos constantes na direção da ABI e em suas atividades jornalísticas, culturais e literárias.
Tenho a honra de lhe enviar o texto da tese "A Liberdade e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana", aprovada na VIII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, realizada em Manaus, em dias do mês de Maio último, na qual o Sr. compareceu como convidado de honra e eu deixei de fazê-lo, infelizmente, em virtude de enfermidade inesperada, que me obrigou a me internar na Casa de Saúde São José, nesta Cidade.
Várias são as razões que me levam a lhe enviar, agora, esta tese. A primeira delas, importantíssima, é que o Sr. é jornalista brilhante, que tem à sua livre disposição colunas dominicais de um matutino da importância do Jornal do Brasil.
A segunda, não menos valiosa, é que o Sr. é jornalista culto e independente, que se interessa, pelo respeito, em nosso País, dos direitos da pessoa humana.
A terceira, igualmente relevantíssima, é que o Sr., na sua condição, merecida, de Presidente da ABI, é membro nato do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Esta última razão o vincula diretamente a este órgão da administração pública, que tem, por força da Lei nº 4319, de 16 de Março de 1964, a finalidade, não só de fazer respeitar, em nossa Pátria, os direitos da pessoa humana, definidos na Constituição da República, na Declaração de Bogotá e na Declaração de Paris, ambas de 1948, mas também, a de torná-los conhecidos de todos os brasileiros, estando aparelhado, para a execução destas finalidades, com todos os poderes, faculdades, meios e modos para tanto indispensáveis.
Se a defesa e a divulgação dos direitos da pessoa humana, mencionados expressamente na Lei supra indicada, não foram, até hoje, feitas nem executadas, isto aconteceu e vem acontecendo em virtude dos obstáculos criados pela ditadura militar, que se implantou no País em 1964 e que dura até agora, embora atenuada a partir de 1º de Janeiro do ano passado.
Verá, pelas medidas propostas na tese, e que vão ser tomadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, através do seu Conselho Federal e de seus Conselhos Seccio-
nais dos Estados e dos Territórios, que os direitos da pessoa humana serão divulgados em todas as Faculdades de Direito do País, no seio do Congresso Nacional, no das Assembléias Legislativas, no do Supremo Tribunal Federal, no do Tribunal Federal de Recursos, no do Superior Tribunal Militar, no do Superior Tribunal do Trabalho, no dos Tribunais de Justiça dos Estados, no das Forças Armadas e no das Dioceses e Arquidioceses da Igreja Católica em nosso País.
Se os jornais, as estações de rádio e as câmeras de televisão ajudarem a divulgação dos direitos da pessoa humana, mencionados na Lei nº 4319, de 16 de Março de 1964, os membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculados à orientação omissa do Poder Executivo Federal, sentir-se-ão de tal modo pressionados pela opinião pública do País que se verão na contingência de se unirem ao Presidente da ABI e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de utilizarem as faculdades e os poderes que a Lei, acima mencionada, confere ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para que este Conselho possa exercer, d'ora em diante, efetiva e eficientemente, as suas importantes atribuições.
O Sr., no exercício da Presidência da ABI, poderá capitar, com habilidade e êxito, a direção de ma-
tutinos importantes como o Jornal do Brasil, o O Globo, o Estado de São Paulo, o Estado de Minas, o Jornal do Comércio daqui e do Recife, o Correio do Povo de Pôrto Alegre, e muitos outros, de cidades importantes do País, para que promovam, permanentemente, uma campanha séria, honesta e desassombrada no sentido de reclamar, em termos elevados e enérgicos, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que exerça, com serenidade e imparcialidade, mas com firmeza, as suas atribuições legais, que se confundem com os preceitos e os princípios inerentes e próprios de uma Nação civilizada.
Ninguém, seja de que categoria for, pode criar dificuldades a essa campanha, que visa, única e exclusivamente, fazer cumprir uma lei do País, a saber, a Lei nº 4319, de 16 de Março de 1964.
Uma personalidade do seu porte, aliada a outra personalidade de tantos méritos, como o Alceu de Amoroso Lima e a outro jornalista e humanista do quilate de Otto Lara Rezende, que dispõem, ambos de colunas de grandes matutinos, podem promover, perfeitamente, uma campanha em grande estilo no sentido de levar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana a desempenhar, em nosso País, o papel, que a Lei lhe confere, de ser, a um tempo, o defensor e o propagandista dos direitos da pessoa humana.
Os três são membros da Academia Brasileira de Letras. Devem, então, encontrar-se todas as semanas,\nàs quintas-feiras, por ocasiões das sessões ordinárias dessa\nilustre Associação, talvez, a mais importante do País. Ser-\n-lhes-á fácil, então, acertarem o plano dessa campanha, que\ndeverá durar anos, tão ignorados, esquecidos e desrespeitados\nsão esses direitos, que exprimem, nas suas formas verbais lapidares, a própria dignidade da pessoa humana.
Finalmente, uma ponderação: não estranha os defeitos da impressão da tese, cujo texto ora lhe estou enviando; ela foi impressa às carreiras e sem que me fosse permitido fazer a necessária revisão.
Aproveito a oportunidade, para lhe oferecer dois livros: "Lições de Liberdade" e "Por Que Defendo os Comunistas". Eles ostentam o mesmo defeito da tese: é que foram impressos em Belo Horizonte, longe de minhas vistas e sem a minha revisão.
Queira aceitar, com simpatia, o meu cordial aperto de mão. Do mínimo confrade e modesto admirador,
H. Sobral Pinto.
Heraclito Fontana Sobral Pinto
Os três são membros da Academia Brasileira de Letras. Devem, então, encontrar-se todas as semanas, às quintas-feiras, por ocasiões das sessões ordinárias dessa ilustre Associação
Jornal do Brasil
colunas dominicais de um matutino da importância do Jornal do Brasil
Alceu Amoroso Lima
Uma personalidade do seu porte, aliada a outra personalidade de tantos méritos, como o Alceu de Amoroso Lima e a outro jornalista e humanista do quilate de Otto Lara Rezende
Otto Lara Rezende
a outro jornalista e humanista do quilate de Otto Lara Rezende, que dispõem, ambos de colunas de grandes matutinos
Ordem dos Advogados do Brasil
Verá, pelas medidas propostas na tese, e que vão ser tomadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, através do seu Conselho Federal e de seus Conselhos Seccio-
VIII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil
tese "A Liberdade e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana", aprovada na VIII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, realizada em Manaus, em dias do mês de Maio último
Casa de Saúde São José
enfermidade inesperada, que me obrigou a me internar na Casa de Saúde São José, nesta Cidade
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Esta última razão o vincula diretamente a este órgão da administração pública, que tem, por força da Lei nº 4319, de 16 de Março de 1964, a finalidade, não só de fazer respeitar, em nossa Pátria, os direitos da pessoa humana
ditadura militar
isto aconteceu e vem acontecendo em virtude dos obstáculos criados pela ditadura militar, que se implantou no País em 1964 e que dura até agora, embora atenuada a partir de 1º de Janeiro do ano passado.
Presidente da ABI
ao Presidente da ABI e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de utilizarem as faculdades e os poderes que a Lei, acima mencionada, confere ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
ao Presidente da ABI e ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de utilizarem as faculdades e os poderes que a Lei, acima mencionada, confere ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
os membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculados à orientação omissa do Poder Executivo Federal, sentir-se-ão de tal modo pressionados pela opinião pública do País
Ordem dos Advogados do Brasil