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De Heraclito Fontana Sobral Pinto para Alceu
17 de junho de 1980 · Rio de Janeiro, Brasil · 3 min de leitura
O remetente envia a Alceu uma cópia da carta que escreveu a Barbosa Lima Sobrinho, junto com o texto de tese que seria apresentada à VIII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil em Manaus em maio de 1980. Explica que uma bronquite aguda o obrigou a internar-se na Casa de Saúde São José, impedindo-o de participar da Conferência, e descreve os documentos jurídicos anexados à tese (Constituição, Declarações de Bogotá e Paris de 1948, Concílio Vaticano II e Lei nº 4319).
Rio, 17 de Junho de 1980.
Alceu.
Fraternal abraço, com votos de saúde e paz. Seria ridículo ir além destes votos, uma vez que Você é pessoa inteiramente realizada. Seus amigos, no número dos quais eu me alisto, experimentam constantes alegrias pelos louvores, merecidos, que ouvem à sua pessoa e às suas atividades.
Junto encontrará Você a cópia da carta que escrevi ao Barbosa Lima Sobrinho, para remeter-lhe o texto da tese que apresentei à VIII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, realizada em Manaus, em Maio último. Infelizmente, bronquite aguda, com as aparências de asmática, obrigando-me a internar-me na Casa de Saúde São José, onde tive a honra de ser por Você visitado, não me permitiu participar dessa Conferência.
Fiz constar, em anexo do meu trabalho, o texto da Constituição da República, da Declaração de Bogotá, da Declaração de Paris (ambas de 1948), e o do Concílio Vaticano II, sobre o assunto. No texto da minha tese, figura, igualmente, o texto da Lei nº 4319, de 16 de Março de
1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa\nHumana.
Este Conselho nunca funcionou. Cria-\ndo em 1964, só foi instalado em 1968, pela pressão, exercida a\ntravés de repetidas reclamações, do Conselho Federal da Ordem\ndos Advogados do Brasil.
Instalado, o Conselho, desde então\naté hoje, recusou-se a exercer as suas atribuições legais,\nporque, dispondo o Governo Federal de maioria entre os seus\nmembros, não tem sido possível conseguir que este órgão da\nadministração pública exerça a sua atribuição de defensor dos\ndireitos da pessoa humana e, também, de divulgador, nos locais\npróprios, dos mencionados direitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, pe-\nlo seu Conselho Federal e pelos seus Conselhos Seccionais dos\nEstados e dos Territórios, vai iniciar, agora, como Você veri-\nficará pela leitura da tese, cujo texto estou a lhe enviar,\numa campanha no sentido de divulgar, no seio da nacionalida-\nde, os direitos da pessoa humana, definidos na lei nacional e\nnas leis internacionais e em Constituições do Concílio Vati-\ncano II. É para esta campanha que venho, neste instante, pedir\na sua colaboração, depois de já ter pedido a colaboração do\nBarbosa Lima Sobrinho, pretendendo, amanhã, pedir a colabora-
ção do Otto Lara Rezende.
A campanha, querido amigo, tem de ser\nno sentido de concitar os membros do Conselho de Defesa dos\nDireitos da Pessoa Humana a que utilizem as faculdades e os\npoderes que a Lei lhes confere, a fim de que façam respeitar\ntais direitos e, outrossim, para que promovam, nos locais\npróprios, a divulgação desses direitos definidos nas leis na\ncionais e nas leis internacionais. Não basta escrever um ar-\ntigo, é mister que sejam escritos muitos artigos, não em\ndias seguidos, mas em dias intercalados, durante meses e, se\nfor necessário, durante anos. É indispensável, fraterno ami-\ngo, uma campanha e não apenas um artigo ou dois.
É meu propósito mandar cópia desta\ncarta ao Barbosa Lima Sobrinho, ao Otto Lara Rezende e ao\nEduardo Seabra Fagundes, Presidente do Conselho Federal da\nOrdem dos Advogados do Brasil.
Queira aceitar o meu abraço cordial\ne transmitir à Dª. Maria Thereza, as homenagens do meu res-\npeito.
Do amigo e admirador, permanentemente\ngratíssimo,
Heraclito Fontana Sobral Pinto
Eduardo Seabra Fagundes
ao Eduardo Seabra Fagundes, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil